O Tribunal do Júri de Fortaleza concluiu, no domingo (31), a quarta etapa de julgamentos referentes à Chacina do Curió, um evento trágico que resultou na morte de onze pessoas na periferia da capital cearense em novembro de 2015. Nesta fase específica, que teve início na segunda-feira (25) do mesmo mês, sete policiais militares foram levados a julgamento e, ao final das deliberações, todos foram absolvidos das acusações. A decisão provocou a manifestação imediata do Ministério Público do Ceará (MPCE), que anunciou formalmente a intenção de recorrer da sentença, buscando reverter o veredicto obtido em primeira instância.
De acordo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público cearense, os sete agentes que compuseram o grupo de réus nesta rodada foram classificados como integrantes do “Núcleo da Omissão”. A tese acusatória apontava que, no momento dos crimes, os policiais estavam em serviço na área geográfica onde os fatos ocorreram e possuíam o dever legal, bem como os meios necessários, para intervir e prevenir a consumação da chacina, mas não o fizeram. Essa classificação é fundamental para compreender a natureza das acusações que foram julgadas e as responsabilidades imputadas aos policiais envolvidos.
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O processo judicial referente a esta quarta fase da Chacina do Curió se estendeu por quase 78 horas contínuas, cobrindo o período da segunda-feira (25) até o domingo (31). Durante esses dias de intensa atividade judiciária, foram realizados diversos procedimentos inerentes a um julgamento no Tribunal do Júri, incluindo a oitiva de depoimentos de testemunhas e réus, a minuciosa análise de provas materiais e documentais apresentadas pelas partes, e outros trâmites processuais necessários para elucidação dos fatos. A deliberação final do Conselho de Sentença teve início na manhã de domingo e o aguardado veredito, que inocentou os policiais, foi proferido na noite do mesmo dia, após exaustivas análises por parte dos jurados.
As acusações que pesavam sobre os sete policiais militares eram graves e abrangentes. Eles foram denunciados por sua suposta participação ou omissão em onze homicídios consumados, sendo todos duplamente qualificados. As qualificadoras atribuídas foram de motivo torpe e uso de recurso que dificultou ou impossibilitou completamente a defesa das vítimas. Além dos homicídios, a denúncia incluía a tentativa de assassinato de outras três pessoas, igualmente classificadas como duplamente qualificadas pelos mesmos motivos. Complementavam a lista de imputações três crimes de tortura física e um crime de tortura psicológica, demonstrando a complexidade e a brutalidade dos atos atribuídos aos envolvidos. A absolvição se estendeu a todas essas acusações.
A Chacina do Curió, o cerne de todos esses julgamentos, aconteceu de forma concatenada entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015. A localidade específica dos eventos foi a comunidade do Curió, situada na região da Grande Messejana, uma área que faz parte da periferia da cidade de Fortaleza. As vítimas da tragédia, em sua maioria, eram jovens com idades compreendidas entre 16 e 18 anos, e não possuíam histórico de passagens pela polícia, um detalhe frequentemente ressaltado pelo movimento em busca de justiça e pelos familiares.
Inicialmente, um número significativo de 45 policiais militares foi formalmente denunciado por possível envolvimento direto ou indireto nos crimes brutais. No entanto, o desdobramento do processo judicial resultou na definição de que apenas 30 desses policiais seriam efetivamente levados a júri popular, após várias etapas de análise e depuração das evidências. Este último julgamento, que ocorreu neste domingo, elevou o número de policiais já submetidos ao veredito do júri para 27, considerando as fases anteriores. Com os resultados desta última sessão, o quadro geral apresenta 21 policiais absolvidos e seis condenados até o presente momento.
Os nomes dos sete réus que foram julgados e absolvidos nesta quarta fase incluem: Daniel Fernandes da Silva, Gildásio Alves da Silva, Luis Fernando de Freitas Barroso, Farlley Diogo de Oliveira, Renne Diego Marques, Francisco Flávio de Sousa e Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa. Com a conclusão deste julgamento, restam apenas três réus a serem submetidos ao júri, em uma quinta e última fase programada para iniciar no dia 22 de setembro, marcando os capítulos finais da primeira instância destes julgamentos.
Movimento Mães pelo Curió em Busca de Justiça
A sessão deste domingo (31) foi marcada pela presença e pelo acompanhamento atento das mães de algumas das vítimas da Chacina do Curió. Essas mães formaram o “Movimento Mães pelo Curió” logo após a tragédia de 2015, com o objetivo principal de clamar por justiça pelas mortes de seus filhos jovens. O grupo organizou uma vigília na parte externa do fórum onde o julgamento era realizado, aguardando ansiosamente o resultado da decisão do júri. Antes da divulgação do veredito, Suderli de Lima, mãe de Jardel Lima, uma das vítimas da chacina, compartilhou a profundidade do sofrimento e a necessidade imperativa de sua presença no local.
Em seu depoimento emocionado, Suderli de Lima expressou a dor e a irreversibilidade da perda: “A gente não queria estar aqui. A gente queria estar em casa comemorando um aniversário, um neto, que a gente nunca vai ter. Não vamos ter neto. Quem que vai amparar nós na nossa velhice? Quem vai fazer isso? Porque esse direito foi tirado da gente naquela noite. Infelizmente, nós estamos aqui tirando uma força que a gente não tem. Nós não temos essa força. Mas, infelizmente, nós estamos obrigadas a fazer isso. Porque nossos filhos não têm voz, mas nós temos”. Ela complementou sua declaração afirmando que “a nossa voz, cada dia, ela ecoa mais alto. Ela ecoa mais alto para que outros jovens não venham passar pelo que eles passaram”, sublinhando a determinação do movimento em buscar não apenas reparação para o passado, mas também a prevenção de futuras tragédias.
Cronologia Processual da Chacina do Curió
O complexo caso da Chacina do Curió teve uma intrincada jornada no sistema de justiça. A denúncia inicial contra os 45 policiais militares foi formalizada e aceita pela Justiça contra 44 deles. Entretanto, ao longo do desenrolar do processo, dez policiais foram declarados impronunciados, o que significa que não foram levados a júri devido à ausência de evidências robustas para tal. Dos 34 acusados restantes nesse ponto, houve further alterações: um deles faleceu e os processos de outros três foram transferidos para a competência da Justiça Militar, resultando no grupo final de 30 réus que seriam submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri.
Imagem: g1.globo.com
Os julgamentos em plenário da Chacina do Curió tiveram início oficialmente em junho de 2023, após anos de tramitação da fase inicial. O processo é reconhecido pela sua grandiosidade e complexidade, contabilizando mais de 13 mil páginas de documentos e evidências. Devido à sua dimensão, o processo foi desmembrado em três partes distintas, uma estratégia adotada com o objetivo de imprimir maior agilidade à condução dos julgamentos e permitir que cada fase pudesse ser analisada com a devida profundidade sem comprometer o andamento geral.
Os resultados detalhados dos julgamentos anteriores ao último deste domingo reforçam a complexidade e a diversidade de veredictos:
- O primeiro julgamento ocorreu entre 21 e 25 de junho de 2023. Nesta fase, quatro policiais militares foram condenados a penas significativas, cada um recebendo 275 anos e 11 meses de prisão. As penas foram imputadas por sua responsabilidade em 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio e 4 crimes de tortura física e mental. Foi determinado o cumprimento da pena em regime fechado de imediato, sem direito a responder em liberdade, além da perda do cargo de policial militar. Nenhum réu foi absolvido nesta fase.
- O segundo julgamento se desenrolou entre 29 de agosto e 6 de setembro de 2023. Nesta ocasião, oito policiais militares foram inocentados das acusações. Consequentemente, nenhum réu foi condenado nesta etapa. O Ministério Público do Ceará manifestou seu desacordo com o veredito e anunciou que recorreu da sentença absolutória.
- A terceira fase de julgamento foi realizada de 12 a 16 de setembro de 2023. Os trabalhos resultaram na condenação de dois policiais e na absolvição de seis outros agentes. Este julgamento evidenciou novamente a diversidade de desfechos processuais para os acusados.
Desta forma, os resultados dos júris são acumulados. No primeiro, quatro foram condenados e nenhum absolvido. No segundo, oito foram absolvidos. No terceiro, dois foram condenados e seis absolvidos. Com o desfecho deste quarto julgamento, onde todos os sete réus foram absolvidos, o cenário jurídico da Chacina do Curió continua a evoluir, aguardando a última etapa que definirá o destino dos derradeiros três acusados.
Os policiais militares que foram condenados em fases anteriores, com as respectivas penas e detalhamento dos crimes imputados, são:
- Marcus Vinícius Sousa da Costa: Condenado a 275 anos e 11 meses de prisão. A pena se refere a 11 homicídios consumados, 3 tentativas de homicídio e 4 crimes de tortura (física e mental). Determinada a prisão em regime fechado imediato, sem direito a responder em liberdade, e a perda do cargo de policial militar.
- Antônio José de Abreu Vidal Filho: Também sentenciado a 275 anos e 11 meses de prisão pelos mesmos crimes (11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 torturas física e mental). A decisão inclui prisão em regime fechado imediato, sem direito a responder em liberdade, e a perda do cargo.
- Wellington Veras Chagas: Sua pena também totalizou 275 anos e 11 meses de prisão pelas idênticas acusações (11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 torturas física e mental), com determinação de prisão em regime fechado imediato e perda da função pública.
- Ideraldo Amâncio: Similarmente, recebeu a condenação de 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio e 4 crimes de tortura (física e mental), com regime fechado e perda do cargo.
- José Oliveira do Nascimento: Condenado a 210 anos e nove meses de prisão. Este oficial foi responsabilizado por um total de 18 crimes, englobando homicídios, tentativas de homicídio e tortura.
- José Wagner Silva de Souza: Sua pena foi de 13 anos e cinco meses de prisão, especificamente por crime de tortura.
A lista dos policiais que foram absolvidos nos julgamentos anteriores à quarta fase também é extensa, destacando a complexidade do caso e a dificuldade de imputação individual das responsabilidades. Foram eles: Francinildo José da Silva Nascimento, Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes, Gerson Vitoriano Carvalho, José Haroldo Uchoa Gomes, Josiel Silveira Gomes, Ronaldo da Silva Lima, Thiago Aurélio de Souza Augusto, Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes, Antônio Flauber de Melo Brazil, Clênio Silva da Costa, Francisco Helder de Sousa Filho, Igor Bethoven Sousa de Oliveira, Maria Bárbara Moreira. Importante ressaltar que Antônio Carlos Matos Marçal também foi absolvido dos crimes julgados no Tribunal de Justiça, porém, parte de seu processo foi encaminhada à Justiça Militar para um novo julgamento, demonstrando uma cisão em sua situação jurídica.
Com o encerramento da quarta fase dos julgamentos da Chacina do Curió, que resultou na absolvição dos sete policiais militares acusados de omissão, e a iminência da quinta e última etapa que levará os três derradeiros réus a júri no dia 22 de setembro, o desfecho judicial de um dos casos mais marcantes de violência na capital cearense se aproxima, ainda que o Ministério Público mantenha sua postura de recorrer de decisões desfavoráveis.
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Os múltiplos julgamentos, que se estenderam por vários meses e envolveram dezenas de réus, refletem a complexidade do massacre de 2015 e a exaustiva busca por responsabilização legal dos envolvidos nos onze homicídios e nas tentativas de homicídio e tortura que abalaram a comunidade de Curió e a sociedade cearense. A totalização até agora de 21 policiais absolvidos e seis condenados aponta para uma trajetória judicial fragmentada, com desfechos diversos para cada um dos militares denunciados pelo Ministério Público, ressaltando os desafios da apuração em crimes de tamanha envergadura e a busca incansável por justiça, especialmente por parte das famílias das vítimas.
Com informações de g1.globo.com
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