Uma decisão judicial de grande relevância foi emitida nos Estados Unidos nesta quinta-feira, dia 28 de agosto, alterando significativamente o curso do processo legal que envolve a trágica morte de Tyre Nichols. Uma juíza federal determinou que um novo julgamento seja realizado para três ex-agentes da polícia de Memphis que estavam implicados no falecimento de Nichols. A ordem para uma nova apreciação do caso surge após os policiais terem sido absolvidos de diversas acusações federais consideradas primordiais, embora tivessem sido condenados por crimes de manipulação de testemunhas em maio. A controvérsia central para essa nova deliberação reside em expressas preocupações relativas à suposta parcialidade do juiz que conduziu a fase anterior do processo.
O caso remonta a janeiro de 2023, quando Tyre Nichols, um homem negro de 29 anos, foi brutalmente espancado pelos então policiais de Memphis, resultando em sua morte poucos dias depois. Os detalhes chocantes do incidente e a subsequente divulgação de imagens de segurança e de câmeras corporais dos policiais geraram comoção nacional e reacenderam discussões sobre a violência policial e o tratamento dado a indivíduos negros pelas forças de segurança nos Estados Unidos. O evento levou à rápida demissão dos agentes envolvidos e a múltiplos desdobramentos judiciais, que culminaram agora na determinação de um segundo julgamento federal para os ex-oficiais Demetrius Haley, Tadarrius Bean e Justin Smith.
Em maio, um júri federal se pronunciou sobre o caso, inocentando os ex-policiais da mais grave acusação imputada a eles no âmbito federal: a violação dos direitos civis de Nichols que teria provocado seu óbito. Apesar dessa absolvição parcial, o mesmo júri federal, no entanto, considerou os réus culpados de acusações relacionadas à manipulação de testemunhas, reconhecendo a tentativa dos ex-agentes de alterar depoimentos ou evidências. Além disso, em uma nuance específica, o ex-policial Demetrius Haley foi também considerado culpado por outra acusação federal de violação dos direitos civis de Nichols, especificamente a que se referia a causar lesões corporais, adicionando uma camada distinta de responsabilidade em seu prontuário jurídico naquele momento. A complexidade do cenário legal se aprofundou com as diferentes abordagens dos dois júris: um federal e um estadual.
A determinação de um novo julgamento federal veio da juíza Sheryl Lipman. Ela foi designada para o caso em substituição a outro magistrado, o juiz Mark Norris. Sua decisão foi fundamentada em fortes questionamentos sobre a imparcialidade demonstrada por Norris. Lipman citou publicamente preocupações com comentários feitos por Norris após o veredicto inicial ser pronunciado, onde ele teria sugerido que um dos ex-policiais acusados era membro de uma gangue criminosa, levantando sérias questões sobre seu julgamento prévio e sua objetividade.
Poucos dias antes da data estabelecida para a sentença dos três ex-policiais, o juiz Mark Norris, em um movimento surpreendente, recusou-se abruptamente a continuar a presidir o caso. Documentos judiciais, que foram tornados públicos na mesma quinta-feira da nova ordem judicial, além da própria ordem, revelam que a solicitação para um novo julgamento partiu dos próprios réus. Eles agiram depois que o escritório do procurador dos EUA divulgou uma série de conversas que haviam ocorrido posteriormente à deliberação do júri.
Um episódio que parece ter contribuído para a alegada parcialidade de Norris foi um ataque. Um de seus assistentes jurídicos havia sido baleado em outubro do ano anterior, poucos dias depois do veredicto sobre o caso Nichols, em uma situação que parecia ser uma tentativa de roubo de carro. Os documentos judiciais evidenciam que, subsequentemente a esse ataque, o juiz Norris expressou reiteradamente aos promotores federais sua profunda frustração com a condução da investigação policial sobre o incidente envolvendo seu assistente, e, em particular, com a ausência de acusações federais decorrentes desse mesmo episódio. Sua insatisfação era perceptível e foi registrada em diversas conversas.
Em uma reunião específica ocorrida no mês de maio com a equipe de promotores, Norris foi além. Ele levantou a hipótese de que um dos réus no caso da morte de Tyre Nichols poderia ter ligações com uma gangue, conforme revelam os mesmos documentos. O juiz Norris então deu um passo adiante, sugerindo que essa suposta gangue poderia ter sido responsável pelo atentado a tiros contra seu assistente jurídico. Para embasar essa insinuação, ele argumentou que o assistente estava hospedado na residência de outro funcionário que havia trabalhado ativamente no próprio caso Nichols. Essa sequência de insinuações, em um ambiente formal com promotores, sinalizou um claro ponto de virada.
Tais comentários feitos pelo juiz Mark Norris foram de tal peso que uma promotora federal foi levada a recordar uma conversa prévia que havia tido com o mesmo magistrado meses antes. Durante aquela ocasião, o juiz havia-lhe confidenciado que, em sua percepção, o Departamento de Polícia de Memphis estava “infiltrado até o topo com membros de gangues”, indicando uma crença generalizada e pré-existente de sua parte sobre a corrupção dentro da instituição policial, o que reforçou as preocupações com sua imparcialidade. Em contraste direto com as afirmações de Norris, documentos judiciais também tornados públicos nesta quinta-feira mostraram que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos expressamente declarou não possuir quaisquer evidências que comprovassem a alegação de que qualquer um dos policiais acusados no caso Nichols, ou sequer quaisquer outros oficiais do Departamento de Polícia de Memphis em geral, tivessem filiação ou participação em grupos de gangues. Esta declaração do Departamento de Justiça lançou uma sombra de dúvida significativa sobre as suspeitas do juiz.
Diante desses fatos, os três policiais sob julgamento formalmente solicitaram um novo julgamento em junho. Eles argumentaram que as declarações e os comentários feitos pelo juiz Norris, agora revelados, demonstravam um inegável preconceito não apenas dirigido a eles próprios como indivíduos, mas também contra o Departamento de Polícia de Memphis como instituição. A defesa utilizou essa premissa para sustentar que um julgamento justo, como preceitua a lei, não poderia ter sido plenamente garantido sob a égide do juiz.
A juíza Sheryl Lipman, que assumiu a responsabilidade pelo caso após a retirada de Norris, deferiu o pedido de um novo julgamento nesta quinta-feira. Ao anunciar sua decisão, Lipman declarou que tal medida “serviria ao interesse da Justiça”. Em sua ordem, ela fez questão de especificar que, se a solicitação da defesa se baseasse exclusivamente na conduta de Norris durante o transcorrer do julgamento, um novo processo seria desnecessário. Contudo, ela enfaticamente concluiu que, à luz das informações e comentários posteriores, “o risco de parcialidade aqui é alto demais para ser constitucionalmente tolerável”, indicando que a integridade do sistema legal estaria comprometida sem uma nova apreciação do mérito.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
O juiz Mark Norris, que havia sido indicado para o cargo pelo então presidente Donald Trump em 2018, optou por não divulgar publicamente os motivos específicos de sua recusa em prosseguir com o caso. A ordem da juíza Lipman enfatiza que a sua própria deliberação e consequente decisão foram pautadas unicamente pela “descrição não contestada das conversas conforme apresentadas”, ou seja, pelas transcrições e relatos dos diálogos de Norris que vieram à tona. Questionado pela equipe do The New York Times nesta quinta-feira, um assistente que atendeu o telefone no gabinete de Norris afirmou que o juiz estava impossibilitado de fazer qualquer tipo de comentário público sobre a situação, invocando o caráter de caso em andamento. De modo semelhante, o escritório do procurador dos EUA em Memphis, localizado no estado do Tennessee, que havia expressado objeções à realização de um novo julgamento, também não respondeu a um pedido formal de comentário sobre a nova reviravolta no processo judicial.
Os três ex-policiais, Demetrius Haley, Tadarrius Bean e Justin Smith, estavam com uma nova data já agendada para dezembro, na qual seria proferida sua sentença referente às acusações nas quais haviam sido condenados. Essa data agora se torna incerta, dependendo do andamento do novo processo. Outros dois ex-policiais que também estavam implicados no caso da morte de Tyre Nichols, Emmitt Martin e Desmond Mills Jr., tomaram uma rota legal diferente: ambos se declararam culpados das acusações que pesavam sobre eles e concordaram em testemunhar contra seus antigos colegas de corporação, em troca de possíveis sentenças mais brandas ou acordos judiciais. Após a notícia da ordem para o novo julgamento, Martin Zummach, o advogado que representa Justin Smith, manifestou sua satisfação com a decisão da magistrada Lipman. “A juíza Lipman fez o que era moral e eticamente correto”, afirmou Zummach, elogiando a integridade da decisão. No entanto, os advogados que representam os ex-policiais Demetrius Haley e Tadarrius Bean não responderam aos pedidos de comentário até o momento.
Os eventos trágicos que levaram à morte de Tyre Nichols começaram na noite de 7 de janeiro de 2023. Nichols estava retornando para casa após um dia de trabalho quando foi abordado por alguns dos policiais. O motivo inicial alegado para a parada foi que ele teria acelerado para passar por um sinal vermelho, uma infração de trânsito aparentemente menor. No entanto, o incidente rapidamente escalou para um nível alarmante. Imagens de vigilância de câmeras fixas na área e as gravações das câmeras corporais acopladas aos uniformes dos próprios policiais registraram claramente o momento em que Nichols foi agressivamente retirado de seu veículo, uma ação desproporcional para uma simples parada de trânsito. Em um esforço para se livrar da situação, ele conseguiu se desvencilhar dos policiais e tentou fugir a pé. Contudo, os agentes o alcançaram. As imagens documentam que, uma vez alcançado, os policiais passaram a desferir-lhe socos e chutes enquanto Tyre Nichols gritava por sua mãe em desespero e agonia.
Tyre Nichols sucumbiu aos ferimentos causados pelas agressões e faleceu três dias depois do brutal espancamento, deixando uma nação perplexa e entristecida. Um aspecto que foi amplamente destacado na cobertura do caso é que todos os policiais envolvidos no incidente eram negros, assim como Tyre Nichols. Para muitos observadores em Memphis e além, este fato, embora distinto, não mitigou o simbolismo da tragédia; ao contrário, o caso foi encarado como mais um exemplo pungente do tratamento violento e, em muitos casos, fatal, que pessoas negras podem enfrentar nas mãos de autoridades policiais nos Estados Unidos, independentemente da cor da pele dos próprios agentes.
As reações ao ocorrido foram imediatas e severas. Os policiais envolvidos foram demitidos de suas funções na corporação logo após a morte de Nichols, refletindo a gravidade de suas ações. A divulgação das imagens brutais das agressões horrorizou a comunidade de Memphis e reverberou por todo o país, gerando protestos e apelos por reformas na conduta policial. Entretanto, o percurso judicial do caso tem sido marcado por complexidade, produzindo veredictos mistos em ambos os julgamentos – o processo no tribunal estadual e o federal. Os três homens que enfrentarão o novo julgamento mantiveram sua inocência, sustentando a alegação de que o uso da força empregada durante a abordagem de Nichols estava de acordo com o treinamento que haviam recebido na academia de polícia e que era justificável dadas as circunstâncias. Como já mencionado, um júri externo à cidade, convocado especificamente para evitar pressões locais, havia absolvido os policiais em maio das acusações estaduais, que incluíam a imputação de homicídio em segundo grau. No entanto, em um caso federal paralelo, julgado no outono anterior, um júri federal havia considerado Haley, Bean e Smith culpados de uma acusação de manipulação de testemunhas, e Haley foi adicionalmente condenado por violar os direitos civis de Nichols ao causar-lhe lesões corporais, ilustrando as nuances legais.
Pelo menos algumas das acusações federais nas quais os réus haviam sido condenados serão inevitavelmente revisitadas no âmbito deste novo julgamento. A juíza Lipman, que foi nomeada para o tribunal por decisão do presidente Barack Obama em 2014 e tem servido desde então, estipulou um prazo até 15 de setembro para que todas as partes envolvidas no processo apresentem quais acusações específicas devem ser submetidas à reavaliação perante um novo júri. Essa etapa determinará a exata extensão do novo processo judicial.
Com informações de Folha de S.Paulo
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