O cenário político nacional está voltado para o general da reserva do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que se encontra no epicentro de um processo judicial movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação imputa a Heleno a responsabilidade pela articulação da narrativa que veiculou alegações infundadas contra o sistema de urnas eletrônicas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Acusação Central da Procuradoria-Geral da República
De acordo com os autos da denúncia apresentada pela PGR, Augusto Heleno é apontado como uma das figuras proeminentes na construção de um discurso que visava descreditar o processo eleitoral. Em colaboração com Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – este último também figurando entre os réus –, Heleno teria participado ativamente da formulação dos pronunciamentos de Jair Bolsonaro e dado anuência a operações de espionagem realizadas de forma ilícita, com o intuito de beneficiar o então chefe do Executivo federal. Essa acusação central se insere no contexto mais amplo de uma suposta “trama golpista”, cujos desdobramentos seguem sendo investigados e julgados pelas instâncias superiores do Judiciário brasileiro.
As argumentações do procurador-geral, Paulo Gonet, detalham o peso das provas levantadas. Conforme a manifestação do Ministério Público Federal, as anotações e declarações públicas emitidas por Augusto Heleno ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro revelam uma nítida propensão a concepções que desafiavam a harmonia entre as instituições e fomentalam o atrito entre os Poderes da República. A PGR enfatiza que a conduta de Heleno extrapolou o plano das “simples abstrações”, comprovando-se que ele de fato mobilizou o aparato estatal sob seu comando em consonância com suas visões que o órgão qualifica como antidemocráticas.
A Voz da Procuradoria-Geral da República sobre o General
Na sequência de sua manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet aprofunda a crítica ao posicionamento do ex-ministro do GSI. O relatório sublinha que “Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas”. Esta assertiva consolida a perspectiva da acusação de que Heleno utilizou a estrutura do Estado para promover objetivos que estariam desalinhados com a ordem democrática. É relevante observar que o trecho da denúncia dedicado à conduta do general da reserva figura como o de menor volume de páginas entre os oito réus do núcleo principal da chamada “trama golpista” que são citados nas alegações finais da Procuradoria. As provas arroladas contra o militar concentram-se predominantemente em seus discursos proferidos em público e em anotações esparsas encontradas em um caderno apreendido durante a fase de investigação, revelando o que seria um arcabouço probatório que alicerça as acusações formuladas pela PGR.
A Distinta Carreira Militar e a Sombra do Processo Judicial
Antes do atual processo judicial, Augusto Heleno era amplamente reconhecido como um “militar-modelo” dentro do Exército Brasileiro, detentor de uma carreira distinta e marcada por importantes honrarias. Ele é um dos raros oficiais agraciados com o título de “tríplice coroado”, uma deferência concedida apenas aos militares que alcançam o primeiro lugar nos três mais significativos cursos da formação militar: a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Na história do Exército, além de Heleno, somente um outro militar ostentou tal distinção: o ex-presidente da ditadura militar João Baptista Figueiredo, o que ressalta a exclusividade e o prestígio associados a essa conquista.
Contudo, a atual situação inverte a projeção de sua trajetória. Sentado no banco dos réus, o general Augusto Heleno se vê diante da possibilidade de que sua vida militar, mesmo estando na reserva, possa ser interrompida de forma drástica. Uma eventual condenação no Judiciário culminaria em sua exclusão das Forças Armadas, condição designada no jargão militar como “morto fictício”. Este termo, empregado para categorizar militares expulsos em virtude de condenações transitadas em julgado, representa a anulação formal de sua condição militar e de todas as honras e privilégios associados, simbolizando uma ruptura completa com a instituição que o coroou no passado.
Detalhes das Alegações: A Construção da Mensagem Antidemocrática
A Procuradoria-Geral da República detalha em sua denúncia as provas que sustentariam as acusações contra Heleno, principalmente no que se refere à “construção da mensagem” contrária ao sistema eleitoral. Segundo a PGR, o general Augusto Heleno exerceu a função de um dos principais conselheiros do ex-presidente Jair Bolsonaro ao longo dos seus quatro anos à frente da Presidência da República. Essa constatação, conforme o órgão acusador, está embasada não apenas em diversos discursos proferidos por Bolsonaro, mas também em documentos que foram apreendidos durante o andamento da investigação sobre os fatos. Dentre os exemplos apresentados, destaca-se uma live de julho de 2021, momento em que Bolsonaro proferiu um de seus ataques mais incisivos às urnas eletrônicas. Antes de incitar uma eventual intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral, o ex-presidente fez uma referência direta a Heleno.
Durante a mencionada transmissão ao vivo, Jair Bolsonaro fez um pronunciamento com conotações fortes. Ele disse: “Nas andanças por aí, eu vejo brilhar os olhos do ministro Augusto Heleno, de ver a sua pátria tomada pelas cores verde e amarela […] O Exército verde oliva é o exército do Brasil. Também nunca faltou, quando a nação assim chamou os homens das Forças Armadas. A história viveu momentos difíceis, mas a nossa liberdade foi preservada. Onde as Forças Armadas não acolheram o chamamento do povo, o povo perdeu sua liberdade”. A menção a Heleno e a subsequente evocação da atuação histórica das Forças Armadas são apresentadas pela PGR como evidências de uma orquestração para criar um ambiente propício à contestação democrática. Outro elemento central na acusação reside na apreensão de um caderno na residência de Heleno pela Polícia Federal. O objeto, que apresentava a logomarca da Caixa Econômica Federal, continha anotações que foram interpretadas como um “planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.
Especificamente, neste caderno, uma anotação em particular, cujo título era “REU DIRETRIZES ESTRATÉGIAS” e com data desconhecida, chamou a atenção dos investigadores. O manuscrito trazia claramente os objetivos de “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e de que “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”. A existência desses registros, para a PGR, corrobora a tese de um planejamento sistemático e deliberado para a disseminação de narrativas de desinformação acerca do processo eleitoral e das urnas, imputando a Augusto Heleno um papel fundamental nesse esquema, dada a sua posição e influência na época.
A Resposta da Defesa: Afastamento e Visões Pessoais
A defesa de Augusto Heleno, por sua vez, articula uma série de contra-argumentos na tentativa de desqualificar as acusações apresentadas pela PGR. Um dos pilares da argumentação defensiva alega que o general teria se distanciado das decisões e da esfera mais íntima do ex-presidente Jair Bolsonaro após a consolidação de uma aliança política entre o governo e o bloco do Centrão no Congresso Nacional. Segundo a versão da defesa, essa aliança teria resultado na entrega de postos estratégicos e importantes no Executivo federal para indicações provenientes de partidos do Centrão, o que, consequentemente, marginalizou a participação de Heleno em certos círculos de decisão.
O advogado Matheus Milanez, representante legal do general, destaca essa transição. Ele afirma ser “nítida a diferença entre o que ocorria no início do governo e o que passou a ocorrer após o ingresso do Centrão no governo”. Milanez sustenta que, em função desse cenário político, Heleno deixou de participar com a mesma assiduidade de despachos com Bolsonaro e não era mais consultado em diversos assuntos de natureza política. Tal afastamento reduziria, na visão da defesa, a sua influência sobre as decisões finais e as narrativas oficiais do governo no período subsequente à al aliança.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
No que concerne às anotações encontradas no caderno apreendido, a defesa do general argumenta que o documento refletia apenas uma “visão pessoal” de Heleno, que, como é público e notório, sempre se posicionou favorável à implementação do voto impresso como uma medida para aumentar a transparência do processo eleitoral. O advogado complementa que, para além da defesa do voto impresso, “Não há qualquer complemento a essa frase que a vincule a golpe de estado, violência, negação da eleição ou teorias conspiratórias”. Dessa forma, a defesa procura desvincular as opiniões pessoais do general de qualquer intenção golpista ou antidemocrática, caracterizando-as como meras reflexões de cunho particular sobre o sistema eleitoral, sem qualquer planejamento ilícito por trás.
O Uso Político do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Uma segunda linha de acusação empreendida pela Procuradoria-Geral da República contra Augusto Heleno concentra-se na alegação de que o ex-ministro teria feito uso político do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão sob seu comando, com o propósito de favorecer os interesses de Jair Bolsonaro e do governo. Entre as evidências apresentadas para sustentar essa acusação, a PGR cita novamente as anotações encontradas em um dos cadernos pertencentes ao general.
Neste material, Heleno teria rascunhado um plano que visava a obtenção de pareceres favoráveis por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de permitir o descumprimento de ordens judiciais. O manuscrito, conforme transcrito pela PGR, estabelecia o seguinte procedimento: “Se o MJ [Ministério da Justiça] acionar a AGU caráter de urgência sobre ordem judicial manifestamente ilegal a AGU faz um texto fundamentado na Const Federal afirmando sobre a ordem ilegal”. A preocupação da acusação é agravada pela informação de que o conteúdo deste plano seria idêntico a material encontrado no computador do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, também denunciado no contexto da “trama golpista”, sugerindo uma coordenação entre os acusados nas supostas ações ilegais.
Em outra oportunidade, durante uma reunião ministerial de 2022, o procurador-geral Paulo Gonet destaca uma fala de Augusto Heleno que gerou apreensão. Na ocasião, o ex-ministro sugeriu explicitamente que seria necessário “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo”, em uma aparente alusão ao monitoramento de forças políticas adversárias. Heleno prosseguiu seu comentário com uma preocupação evidente: “O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”. Esta fala, no entendimento da PGR, evidencia um potencial direcionamento de recursos de inteligência e segurança do Estado para fins políticos e de monitoramento de opositores, além de demonstrar preocupação com a publicidade dessas ações.
Contra-Argumentos da Defesa sobre o GSI e a Abin
Em resposta às acusações sobre o uso político do GSI e as supostas ações envolvendo a Advocacia-Geral da União e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a defesa de Augusto Heleno apresenta seus contra-argumentos. No que tange ao plano manuscrito sobre a AGU e a possibilidade de se eximir do cumprimento de ordens judiciais, a defesa do general contesta a ilicitude da proposta. O argumento central é que o próprio Heleno, no mesmo manuscrito, fazia a ressalva de que qualquer manifestação da AGU deveria ser “fundamentada na Constituição Federal”.
O advogado Matheus Milanez salienta que a menção a uma fundamentação constitucional retiraria o caráter de ilegalidade da proposição, enquadrando-a como uma busca por vias legais para questionar atos que seriam percebidos como “manifestamente ilegais” pelo governo. Ademais, a defesa faz uma ponderação importante: Augusto Heleno “não é da área jurídica”. Diante dessa realidade, Milanez defende que o registro no caderno sobre a possibilidade de um parecer da AGU seria “fruto do pensamento de uma pessoa juridicamente leiga”, não representando um esquema articulado de desrespeito à ordem jurídica, mas sim uma cogitação feita por alguém sem conhecimento técnico aprofundado do direito.
Sobre as afirmações relacionadas à suposta infiltração de agentes da Abin em campanhas políticas ou o monitoramento de “dois lados”, a defesa de Heleno argumenta que o verdadeiro objetivo de tais iniciativas era garantir a segurança dos candidatos à Presidência da República. Segundo a versão defensiva, o acompanhamento e monitoramento das campanhas estariam alinhados com a prerrogativa do Gabinete de Segurança Institucional de zelar pela segurança das autoridades, e, neste caso específico, pela integridade dos concorrentes ao cargo máximo do Executivo. A defesa sustenta que tais ações não tinham o intuito de espionagem ilegal ou uso político do aparato de Estado, mas sim de cumprir com as responsabilidades institucionais do GSI no âmbito da segurança pública.
Neste cenário complexo de acusações e defesas, o ex-ministro Augusto Heleno, outrora símbolo de excelência militar, confronta as graves imputações da PGR em um julgamento que pode redefinir sua trajetória, colocando em xeque sua reputação e seu status na história das Forças Armadas brasileiras, a depender das decisões do Judiciário que advirão da análise das alegações finais e das provas apresentadas por ambas as partes.
Com informações de Folha de S.Paulo
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