MPAM Prorroga Investigação sobre Condenado por Feminicídio em Delegacia

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META DESCRIÇÃO: O MPAM prorrogou a investigação sobre um homem condenado por feminicídio que atuava em delegacia de Humaitá, AM. Detalhes sobre acessos a sistemas restritos são apurados.

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MPAM Prorroga Investigação sobre Condenado por Feminicídio em Delegacia

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou por até 90 dias a apuração de uma denúncia envolvendo a atuação de um indivíduo condenado por feminicídio em atividades administrativas na Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Humaitá, no interior do estado. A medida visa esclarecer o alcance e a natureza das funções desempenhadas por Plínio Gomes Fernandes, especialmente seu acesso a computadores e sistemas institucionais.

A investigação foi iniciada a partir de uma queixa formal, feita sob estrito sigilo por dois servidores da Polícia Civil, que chegou à Ouvidoria-Geral do MPAM. As informações indicavam que Fernandes estaria envolvido em tarefas administrativas na delegacia, com livre acesso a sistemas e informações institucionais, além de gerenciar um canal de comunicação dedicado a denúncias de violência doméstica.

MPAM Prorroga Investigação sobre Condenado por Feminicídio em Delegacia

A decisão de estender o prazo de apuração foi formalmente assinada pelo promotor de Justiça Weslei Machado em 19 de novembro e devidamente publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM na mesma data. Essa prorrogação sinaliza a necessidade de um exame mais aprofundado dos fatos e da coleta de dados adicionais para a completa elucidação do caso.

A Detecção Durante a Inspeção do MPAM

A presença do homem condenado na delegacia de Humaitá foi primeiramente constatada por integrantes do Ministério Público do Amazonas durante uma inspeção de rotina que ocorreu em 16 de novembro. Na ocasião, foi observado que credenciais de acesso ao sistema judicial PROJUDI, associadas a dois delegados da Polícia Civil, estavam disponíveis no terminal de computador que Plínio Gomes Fernandes utilizava.

As contas em questão pertenciam à delegada Wagna Silva da Costa, titular da DEP de Humaitá, e ao delegado Olavo Augusto Torquato Mozer, responsável pela Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do mesmo município. Durante a inspeção do MPAM, Olavo confirmou a correspondência entre o CPF exibido na tela de autenticação e o seu próprio. Diante disso, o Ministério Público está agora empenhado em verificar a efetividade das atividades desempenhadas por Fernandes e se elas se encontravam nos limites de uma eventual autorização judicial para trabalho em um ambiente policial.

Autorização Judicial e Questão dos Limites da Atuação

É um procedimento legalmente previsto que pessoas condenadas exerçam trabalhos externos como parte do cumprimento de sua pena, desde que haja autorização do Juízo da Execução Penal e que todas as condições impostas pela justiça sejam respeitadas. O MPAM confirmou a existência de uma autorização judicial que, de fato, permitia a atuação de Plínio Gomes Fernandes na delegacia.

Contudo, o ponto central da investigação do Ministério Público concentra-se em determinar os exatos limites dessa autorização. A principal preocupação advém da denúncia de que as atribuições do homem condenado abrangiam acesso a documentos da Polícia Civil, sistemas eletrônicos institucionais e restritos, bem como a informações relativas à tramitação de procedimentos policiais e judiciais, o que representa um risco considerável. Para maior compreensão sobre a gestão de dados judiciais e sistemas, pode-se consultar o Portal do Tribunal de Justiça do Amazonas, que oferece informações sobre o Processo Judicial Eletrônico (PROJUDI).

Preocupações com o Canal de Denúncias de Violência Doméstica

Um aspecto particularmente delicado da denúncia feita pelos servidores refere-se à suposta participação de Plínio Gomes Fernandes na administração de um canal de comunicação empregado pela DEP para receber denúncias de violência doméstica. Este canal, crucial para o atendimento de mulheres em situação de risco, implica o acesso a relatos e dados pessoais sensíveis das vítimas que procuram auxílio da Polícia Civil.

Diante desta constatação, o MPAM requisitou formalmente à Polícia Civil informações detalhadas sobre a operacionalidade do serviço, incluindo a identificação dos responsáveis pelo atendimento, quem tem acesso ao dispositivo e às mensagens institucionais, e quais protocolos de segurança são adotados para a proteção dos dados das vítimas. O Ministério Público sublinha a urgência de se esclarecer a possibilidade de indivíduos sem a devida qualificação e autorização terem contato com informações sigilosas de mulheres vulneráveis, situação que pode comprometer a confidencialidade do atendimento e, consequentemente, expor as vítimas a um risco de revitimização.

MPAM Prorroga Investigação sobre Condenado por Feminicídio em Delegacia - Imagem do artigo original

Imagem: g1.globo.com

Solicitações de Esclarecimento do MPAM a Diferentes Órgãos

Em sua diligência, o Ministério Público encaminhou ofícios reservados a diversas instâncias e órgãos, buscando uma apuração minuciosa e coordenada dos fatos:

  • Ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM): Foi solicitado que sejam preservados todos os registros de acesso ao sistema PROJUDI, além de informações sobre os mecanismos de auditoria aplicados às contas dos dois delegados, com o objetivo de identificar qualquer acesso ou movimentação que sugira uso indevido de credenciais.
  • À Corregedoria-Geral da Polícia Civil: O MPAM solicitou dados sobre a existência de procedimentos administrativos em andamento relativos ao caso e formalmente pediu que o órgão avalie a imediata instauração de uma apuração disciplinar.
  • À Delegacia-Geral da Polícia Civil: Requisitou-se uma lista das atividades para as quais Plínio Gomes Fernandes foi autorizado, detalhes sobre a supervisão de seu trabalho e a confirmação se ele tinha permissão para usar equipamentos, documentos e sistemas institucionais. Também foi indagado se houve solicitação para criar credenciais de acesso ao sistema PPE em seu nome.
  • Ao Juízo da Execução Penal: Foi solicitado acesso à íntegra da decisão judicial que autorizou o trabalho do condenado na delegacia. Adicionalmente, buscam-se informações sobre o regime de cumprimento da pena, os horários específicos de trabalho, as atividades permitidas e as condições sob as quais a fiscalização era exercida.

Desenrolar da Denúncia sob Estrito Sigilo

A investigação atual começou a partir de uma manifestação enviada à Ouvidoria-Geral do MPAM. Os dois servidores da Polícia Civil, responsáveis pela denúncia, solicitaram explicitamente a proteção de sua identidade devido ao receio de possíveis retaliações. O promotor responsável deferiu o pedido, garantindo que os nomes e quaisquer outros dados que pudessem identificar os denunciantes fossem mantidos sob acesso restrito, reforçando a segurança das fontes.

Adicionalmente, os documentos expedidos aos órgãos externos também foram preparados de forma a não conter qualquer informação que permitisse a identificação desses servidores. O prazo para a análise da Notícia de Fato foi prorrogado por até 90 dias, e após a obtenção das respostas iniciais dos órgãos envolvidos, o promotor deverá ponderar a necessidade de instaurar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) ou outros tipos de procedimento para aprofundar ainda mais a apuração dos fatos.

O portal g1, que veiculou a reportagem original, informou que buscou um pronunciamento oficial da Polícia Civil do Amazonas sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização daquela matéria, sublinhando a delicadeza e a complexidade que envolvem esta apuração.

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O Ministério Público do Amazonas segue acompanhando ativamente a investigação sobre a atuação de Plínio Gomes Fernandes na delegacia de Humaitá. A transparência e a garantia da segurança dos dados dos cidadãos, sobretudo das vítimas de violência, permanecem como pilares desta apuração. Para continuar recebendo notícias e análises sobre questões relevantes de seu município e região, acesse nossa editoria de Cidades.

Foto: Anderton Cardoso/PC-AM

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