Nos últimos sete anos de seu mandato como senador, a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado Federal (PL-RJ) foi marcada pela aprovação de duas proposições legislativas de sua autoria na Casa. Ao longo do período, o parlamentar fluminense acumulou um total de 433 proposições diversas, abrangendo desde projetos de lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) até requerimentos e outras matérias. Dessas, 60 foram classificadas como propostas legislativas nas quais ele figurou como um dos autores.
É relevante notar que o número de iniciativas aprovadas na etapa senatorial iguala-se à quantidade de projetos que o próprio senador protocolou e, posteriormente, decidiu retirar do processo legislativo. Tais informações são embasadas pelos Dados Abertos do Senado, ferramenta crucial para a transparência do Legislativo federal, que foram minuciosamente analisados. As duas proposições de autoria direta de Flávio Bolsonaro que receberam o aval do Senado, o PL 3.071/2019 e o PL 2.327/2021, prosseguiram para a análise da Câmara dos Deputados, onde atualmente continuam em tramitação, aguardando novas etapas.
Atuação de Flávio Bolsonaro no Senado em Sete Anos de Mandato
O Projeto de Lei (PL) 3.071/2019 propõe uma alteração na legislação vigente sobre a destinação da arrecadação proveniente das loterias. O principal objetivo é incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) entre as entidades beneficiárias desses recursos, visando ampliar o apoio às atividades assistenciais da instituição. Esta proposta obteve aprovação pelo Plenário do Senado e foi encaminhada para a Câmara em maio de 2024. Já o PL 2.327/2021 aborda a implementação da logística reversa para baterias de veículos elétricos, estabelecendo diretrizes que priorizam a reciclagem e o reaproveitamento dos componentes dessas baterias na produção de novas unidades, o que representa um passo importante em direção à sustentabilidade. Após ser aprovado no Senado, o texto foi remetido à Câmara em setembro de 2023.
Adicionalmente a esses dois projetos de lei diretamente aprovados na esfera senatorial, o nome de Flávio Bolsonaro também aparece entre os coautores do PL 3.190/2023. Esta proposição buscou aprimorar e fomentar as políticas de microcrédito e microfinanças no Brasil por meio de alterações na legislação. A proposta culminou na promulgação da Lei nº 15.364, em março de 2026, após ter sido aprovada em comissão e completar sua tramitação na Câmara. No entanto, é fundamental destacar que o senador Espiridião Amin (PP-SC) é reconhecido como o autor original da iniciativa. Outro ponto relevante na trajetória legislativa de Bolsonaro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, da qual ele é um dos 38 senadores cossignatários. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), esta PEC foi aprovada e transformou-se na Emenda Constitucional nº 137. Ela garante a isenção nacional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos que possuam 20 anos ou mais de fabricação, beneficiando uma parcela significativa de proprietários no país.
Propostas Apresentadas e Retiradas pelo Senador
Do total de 433 proposições que foram atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro, a divisão por tipo de matéria revela 95 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e 60 Projetos de Lei (PLs). Destes 60 PLs, 54 ainda se encontravam em fase de tramitação, enquanto os seis restantes já haviam tido suas tramitações encerradas. A análise temática das propostas apresentadas evidencia a segurança pública e a defesa como as áreas de maior enfoque. Entre os assuntos recorrentes, destacam-se as proposições relacionadas ao funcionamento de organizações criminosas, incluindo facções e milícias, e as diversas vertentes da atuação das forças de segurança no combate à criminalidade.
Ainda na análise de sua atuação legislativa, foram identificados projetos retirados pelo próprio autor. Um exemplo notável é o PL 2.362/2019, que tinha como objetivo a revogação das regras de reserva legal previstas no Código Florestal. A intenção era permitir a exploração econômica dessas áreas, mas a proposta foi retirada por Flávio Bolsonaro em agosto de 2019, resultando em seu arquivamento. Outro projeto que seguiu o mesmo caminho de retirada foi o PL 3.589/2019. Esta matéria propunha permitir a venda de medicamentos que não exigem receita médica em estabelecimentos comerciais que não fossem farmácias, expandindo o acesso a esses produtos. Contudo, em agosto de 2019, o projeto foi retirado pelo autor e, consequentemente, arquivado.
Atuação como Relator e Participação em Comissões
Além de sua função como propositor de projetos, o senador Flávio Bolsonaro também teve um papel ativo como relator em diversas matérias de grande impacto. Sua atuação concentrou-se majoritariamente na área penal e de segurança pública, o que reforça o foco temático de suas proposições. Entre os temas que estiveram sob sua relatoria, destacam-se a restrição das saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidinhas”, o endurecimento das regras para o funcionamento de presídios federais de segurança máxima, a tipificação de crimes como o “novo cangaço” e o domínio de cidades por grupos criminosos. O senador também atuou em propostas relacionadas ao porte de armas para categorias específicas, como guardas municipais, policiais penais e Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs), demonstrando seu engajamento em discussões relevantes para as forças de segurança.
Atualmente, Flávio Bolsonaro exerce a titularidade em importantes comissões permanentes do Senado. Ele integra a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a Comissão de Segurança Pública, e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Além disso, o senador desempenha a função de suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada uma das mais importantes da Casa, e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Imagem: Diego Vara via valor.globo.com
Participação em Votações Nominais no Senado
A análise das votações nominais registradas no Senado revela que Flávio Bolsonaro participou ativamente de deliberações sobre uma vasta gama de temas. Entre eles, destacam-se as indicações de autoridades e diplomatas para cargos estratégicos, propostas de caráter tributário e fiscal, e matérias diretamente ligadas à segurança pública. Adicionalmente, o senador votou em proposições referentes a saneamento básico, licenciamento ambiental e representação partidária, demonstrando abrangência em seu escopo de atuação. Conforme informações disponibilizadas pelo portal oficial do Senado, na maior parte das votações realizadas, o senador acompanhou o resultado majoritário da Casa, alinhando-se à posição predominante dos demais parlamentares.
Dentre as matérias em que Flávio Bolsonaro votou em consonância com a maioria, figuram iniciativas de grande relevância nacional. Entre elas, o PL 896/2023, que trata da misoginia e visa incluir o preconceito e o ódio contra mulheres na Lei do Racismo, fortalecendo a legislação de combate à discriminação. Outro exemplo é a PEC 2/2016, referente ao saneamento básico, uma pauta essencial para o desenvolvimento social e a saúde pública do país. O PL 2.159/2021, que regulamenta o licenciamento ambiental, também recebeu o voto favorável do senador, em conformidade com o entendimento majoritário do colegiado. Essas votações refletem a participação do senador em temas cruciais para a agenda legislativa e para a sociedade brasileira.
Perfil e Mandato de Flávio Bolsonaro no Senado
Flávio Bolsonaro foi eleito para representar o estado do Rio de Janeiro no Senado Federal nas eleições de 2018. Com um total de 4.380.418 votos, o que correspondeu a 31,36% dos votos válidos, ele conquistou uma vaga para a 56ª Legislatura, que compreendeu o período de 2019 a 2023. Seu mandato teve início em 2019 e permanece ativo. Na sua chapa, Paulo Marinho atua como primeiro suplente e Leonardo Rodrigues como segundo suplente.
Em setembro de 2026, os registros apontavam que o subsídio bruto de Flávio Bolsonaro como senador era de R$ 46.366,19. Após a aplicação dos descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e contribuição para o INSS, a remuneração líquida registrada do parlamentar foi de R$ 35.187,20. Quanto à estrutura de apoio, o gabinete do senador contava com um quadro de 20 funcionários, dos quais 15 eram comissionados, um servidor efetivo e quatro colaboradores terceirizados. O escritório de apoio parlamentar, por sua vez, dispunha de mais cinco funcionários em cargos comissionados, completando a equipe de trabalho para auxiliar nas demandas do mandato.
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Em suma, a trajetória de Flávio Bolsonaro no Senado Federal em seus primeiros sete anos de mandato evidencia uma atuação concentrada em segurança pública e defesa, com um número moderado de proposições próprias aprovadas, mas uma participação ativa como relator e membro de comissões importantes. Para mais análises sobre a conjuntura política nacional e a performance de outros legisladores, explore nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Antonio Augusto/Secom/Câmara dos Deputados