A perspectiva de um corte de gastos públicos substancial no Brasil, com a condição de salvaguardar programas sociais cruciais e os reajustes anuais de salário mínimo, pensões e aposentadorias, é considerada inviável por diversos economistas consultados pela Agência Brasil. A complexidade do orçamento federal e a estrutura das despesas tornam quase impossível uma redução expressiva sem impactos diretos nas políticas de assistência e nos serviços essenciais.
De acordo com o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, integrante do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reduções orçamentárias de grande escala, como os estimados R$ 200 bilhões debatidos durante a campanha presidencial, naturalmente incidirão sobre os setores sociais. Ele detalha que a maior parte das despesas primárias federais, aproximadamente 90%, é de natureza obrigatória, abrangendo Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), folha de pessoal, além dos pisos constitucionais da saúde e educação e o programa Bolsa Família. As despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo tem flexibilidade para gerenciar, somam pouco mais de R$ 200 bilhões.
Corte de Gastos Públicos Ameaça Área Social, Dizem Economistas
Pedro Paulo Zahluth Bastos aponta que, no conjunto das despesas discricionárias – rubricas sobre as quais o Poder Executivo tem margem de manobra para destinar recursos – encontram-se áreas vitais. Entre elas, estão os investimentos federais e os custos de manutenção de universidades públicas, de hospitais da rede federal e de toda a estrutura da Polícia Federal (PF). Sua conclusão é direta: “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, o que evidencia a dimensão do desafio de equilibrar as contas públicas sem tocar em pilares fundamentais da proteção social e dos serviços estatais.
A professora Maria Lourdes Mollo, especialista em economia da Universidade de Brasília (UnB), reforça a visão de que cortes significativos no orçamento federal são impossíveis sem afetar diretamente a área social. Sua análise transcende a mera questão das políticas sociais em si, ao destacar o “efeito multiplicador na renda e no emprego” que as despesas públicas promovem. Esse efeito, que impulsiona a atividade econômica e a geração de postos de trabalho, seria irremediavelmente perdido com uma austeridade fiscal intensa.
Mollo também argumenta que o volume de despesas governamentais atua como um estimulante para a economia. Em um cenário brasileiro de juros historicamente elevados, a redução abrupta dos gastos públicos tende a desencadear uma retração econômica generalizada. Além disso, a diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) provocada por tal cenário resultaria em uma menor arrecadação. Consequentemente, as verbas destinadas à educação e saúde, que são constitucionalmente atreladas a uma proporção da receita, também sofreriam cortes indiretos, comprometendo ainda mais esses setores críticos.
Propostas de Campanha e o Cenário Fiscal
No contexto das discussões eleitorais para 2026, diferentes abordagens sobre a política fiscal foram apresentadas. Flávio Bolsonaro, após inicialmente defender uma forte redução nos gastos públicos, com inspiração em medidas adotadas na Argentina por Javier Milei – que implementou cortes em saúde, educação e alimentação – passou a negar que suas intenções envolvam a diminuição de programas e benefícios sociais em um eventual mandato. A equipe econômica do ex-presidente, por outro lado, liderada por figuras como o ministro do Planejamento Bruno Moretti, projeta um ajuste fiscal mais gradual.
Em entrevista, Moretti, da equipe de Lula, manifestou a necessidade de um ajuste fiscal, mas o descreveu como um processo a ser implementado progressivamente ao longo de um novo ciclo de quatro anos, com a meta de transitar de um déficit público de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% até 2030. “Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, salientou o ministro, sinalizando um foco na gestão da qualidade do gasto e na renegociação do endividamento.
Em agosto deste ano, Daniella Marques, que coordena a equipe econômica de Flávio Bolsonaro, detalhou que o plano do senador contempla revisões nas regras fiscais para gerenciar a dívida pública. Essa estratégia incluía um ajuste equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cifra que, tomando o PIB de 2025 como referência, representaria cerca de R$ 190 bilhões. Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, alertou que tal “tesouraço” impactaria aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários de programas sociais, acusação prontamente refutada pelo senador, que reforçou: “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”.
Supersalários e Desperdícios: Uma Análise Econômica
Nos últimos dias de campanha, a equipe de Flávio Bolsonaro reorientou a argumentação para sugerir que os cortes se limitariam a supostos privilégios de servidores públicos, como os supersalários e outras despesas da máquina administrativa, além de intensificar o combate a fraudes. Contudo, Pedro Paulo Zahluth Bastos salienta que a soma desses gastos é de alguns bilhões de reais, muito aquém dos R$ 200 bilhões previstos.
O economista da Unicamp avalia que os supersalários e “penduricalhos” que extrapolam o teto legal são uma questão de justiça e equidade, não de orçamento para solucionar um problema de R$ 200 bilhões. Da mesma forma, extinguir ministérios resulta em economia nos custos administrativos, que são de baixo volume se comparados aos orçamentos dos programas que cada ministério executa. Adicionalmente, Bastos observa que o combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode gerar recursos pontualmente, mas não de forma sustentável ao longo do ano. Sua conclusão é enfática: “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população.”
Para Bastos, a única maneira de alcançar cortes da ordem de 1,5% a 2% do PIB seria através de reduções em despesas obrigatórias ou pela alteração nos critérios de cálculo dos reajustes de benefícios já existentes. Ele ilustra o cenário: “Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, indicando um impacto disfarçado sobre o poder de compra e o bem-estar social.
Juros e Arcabouço Fiscal: Os Grandes Vetores da Dívida
A pauta do corte de gastos públicos frequentemente é defendida pelo mercado financeiro, que argumenta que a redução das despesas é essencial para controlar a dívida pública e assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado. No entanto, o professor Pedro Paulo Bastos contrapõe essa narrativa ao apontar que o maior fator de pressão sobre o déficit público são os juros da dívida, que anualmente consomem cerca de R$ 1 trilhão. Em setembro, o Brasil figurou com as taxas reais de juros mais elevadas do mundo, segundo a consultoria Moneyou.
Em uma perspectiva alarmante, Bastos compara o déficit primário do setor público, que é de 0,6% do PIB, ao custo dos juros, que alcança 8,9% do PIB. “Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, pondera o economista, evidenciando uma questão de prioridade na distribuição dos encargos. A transparência na gestão da dívida pública é um tema crucial, e relatórios como os divulgados pelo Tesouro Nacional, acessíveis em Tesouro Transparente, oferecem dados relevantes para essa discussão.
No início do atual governo, foi instituído o Novo Arcabouço Fiscal, que atrelou o crescimento das despesas públicas à expansão da receita. O candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, comprometeu-se a manter essa estrutura, argumentando que ela controlou o aumento dos gastos primários sem comprometer as políticas sociais, permitindo uma redução substancial do déficit primário. A campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) defende que a melhora do resultado fiscal advirá do crescimento econômico, do controle da elevação do gasto primário e do aprimoramento da eficiência e qualidade da despesa pública. Em contraste, a campanha de Flávio Bolsonaro propõe modificações no arcabouço fiscal vigente, com o objetivo de estabilizar e reduzir a dívida pública, gerando superávits primários e limitando o crédito subsidiado, visando à queda da relação Dívida/PIB no menor tempo possível, conforme documento oficial de sua campanha.
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A discussão sobre os cortes de gastos públicos no Brasil, especialmente no contexto eleitoral de 2026, revela um debate complexo entre a sustentabilidade fiscal e a proteção social. Economistas de diversas instituições, como Unicamp e UnB, reiteram a inviabilidade de cortes drásticos sem um impacto direto nos programas que atendem à população mais vulnerável, alertando para os riscos de retração econômica e a pressão desproporcional dos juros sobre as contas do país. Para uma análise mais aprofundada sobre as dinâmicas econômicas e políticas brasileiras, convidamos você a continuar explorando nossa seção de Economia e outros conteúdos em horadecomecar.com.br/blog, onde abordamos os principais temas que moldam o cenário nacional.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil