O acelerado envelhecimento populacional representa um desafio previdenciário crescente para diversas nações em desenvolvimento, cenário agravado pela persistência da informalidade como principal modalidade de emprego. Conforme detalhado em um relatório recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa conjuntura adiciona significativa complexidade à formulação de sistemas previdenciários robustos, capazes de assegurar cobertura adequada e oferecer benefícios suficientes na terceira idade.
Globalmente, a projeção indica que a fatia da população com idade superior a 65 anos passará de 10% em 2022 para 16% até 2050, alcançando a marca de 24% em 2100. Tal ritmo de mudança demográfica difere drasticamente dos países desenvolvidos, que experimentaram essa transição ao longo de um período que variou de 40 a 120 anos. Em contraste, muitas economias em desenvolvimento estão programadas para evoluir de sociedades em processo de envelhecimento para sociedades já envelhecidas em um intervalo bem mais curto, de apenas 15 a 35 anos.
OCDE: Informalidade eleva desafio previdenciário em emergentes
A África surge como uma exceção notável nesse panorama de envelhecimento global. O continente ainda se encontra em estágio inicial de sua transição demográfica, usufruindo de um substancial bônus jovem. Projeta-se que as nações africanas só atingirão o status de sociedades envelhecidas por volta de 2075. Entretanto, na maioria dos demais países em desenvolvimento, o relógio demográfico acelera, pressionando governos a adaptarem suas estruturas sociais e econômicas de forma inédita.
Cobertura Previdenciária: Uma Realidade Desigual
Dados compilados em 58 países para o estudo revelam que, embora 51% dos idosos recebam algum tipo de benefício previdenciário – seja ele contributivo ou não contributivo – a abrangência desses sistemas varia enormemente. Fatores como o nível de desenvolvimento da nação, a região geográfica e o estágio da transição demográfica são determinantes para a eficácia dessa cobertura. Esta disparidade sublinha a necessidade de abordagens personalizadas e políticas que reflitam as realidades locais.
Um dos aspectos mais preocupantes destacados pela OCDE é a baixa taxa de contribuição: somente 40% dos indivíduos empregados e míseros 8% dos trabalhadores informais participam de algum regime previdenciário. Esta limitada adesão não se restringe apenas aos trabalhadores da economia informal de baixa renda com capacidade contributiva restrita. Ela se estende a trabalhadores informais de média e alta remuneração, bem como a trabalhadores formais autônomos que teriam condições de contribuir, mas não o fazem.
Barreiras à Contribuição e Estratégias de Enfrentamento
Essa falta de engajamento nos sistemas previdenciários decorre de múltiplas barreiras, que incluem desde baixos e irregulares rendimentos até a falta de informação, a desconfiança nas instituições e a escassez de opções relevantes para aqueles que não possuem vínculos formais de emprego, conforme aponta a OCDE. O relatório também detalha as nuances de gênero e geografia na previdência, indicando que homens urbanos de lares mais afortunados são mais propensos a receber benefícios previdenciários contributivos. Em contrapartida, mulheres, residentes de áreas rurais e indivíduos de menor renda tendem a ser cobertos por regimes não contributivos, que muitas vezes oferecem proteção mínima contra a pobreza.
Diante da ausência de uma renda de aposentadoria adequada, muitos idosos em economias emergentes são compelidos a adotar diversas estratégias para assegurar seu sustento. Isso inclui postergar a aposentadoria, permanecendo ativos na economia informal, e depender fortemente do suporte intergeracional de suas famílias. Tais mecanismos, embora resilientes, sublinham a fragilidade dos sistemas formais e a carga social que recai sobre as gerações mais jovens.
Políticas Públicas e o Triplo Desafio Previdenciário
O estudo da OCDE defende que as políticas públicas devem abordar o triplo desafio da cobertura, adequação e sustentabilidade fiscal/financeira dos sistemas previdenciários. A recomendação é desenvolver regimes não contributivos e contributivos de forma coerente, assegurando consistência e sinergia. O objetivo é equilibrar a segurança de renda na aposentadoria com incentivos eficazes à formalização, visando reduzir a informalidade e ampliar a base contributiva.
Regimes não contributivos são identificados como ferramentas cruciais para atender às necessidades básicas dos idosos e protegê-los da pobreza extrema. No entanto, estes devem ser complementados por regimes contributivos desenhados especificamente para as necessidades dos trabalhadores da economia informal. A visão de longo prazo é integrar progressivamente tanto os trabalhadores formais quanto os informais em sistemas comuns, evitando a fragmentação e permitindo ganhos de escala significativos. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma fonte frequente de estudos aprofundados sobre estes temas, oferecendo em seus relatórios (acessíveis no site oficial da OCDE) panoramas detalhados sobre a situação global da previdência.
Sustentabilidade Financeira e Oportunidades de Expansão
Uma base contributiva pequena e a diminuição do número de contribuintes, somados a benefícios garantidos excessivamente generosos, podem comprometer rapidamente a sustentabilidade de regimes de contribuição definida, gerando passivos financeiros substanciais. Em muitas economias emergentes e em desenvolvimento, esse ciclo vicioso se concretizou, especialmente em regimes de contribuição definida para servidores públicos, e em certa medida para trabalhadores do setor privado.
Imagem: infomoney.com.br
Uma análise de regimes de pensão de serviço público em seis economias de grande porte — Brasil, Chile, China, Índia, Malaui e África do Sul — demonstrou que muitos foram estruturados separadamente do regime geral. Frequentemente, esses sistemas apresentavam índices de financiamento inferiores, passivos mais elevados por membro e carência de acúmulo de reservas. A sensibilidade política associada a esses desequilíbrios fez com que os déficits dos regimes públicos fossem cobertos, cada vez mais, por recursos da receita geral, e não por contribuições padrão.
Embora o financiamento para a expansão dos sistemas previdenciários seja desafiador, há oportunidades promissoras. A ampliação de pensões não contributivas, por exemplo, pode ser alcançada a um custo fiscal relativamente baixo para benefícios básicos antipobreza, gerando retornos sociais significativos e externalidades positivas amplas. Contudo, essa medida exige reformas fiscais robustas para melhor mobilizar recursos domésticos.
Adicionalmente, existe um campo a ser explorado para expandir a base de contribuintes da seguridade social. É possível estender a cobertura previdenciária contributiva ao focar em trabalhadores da economia informal com maior capacidade de contribuição. Isso implicaria na criação de mecanismos mais acessíveis e atrativos para essa parcela da força de trabalho.
Heterogeneidade da Informalidade e Políticas Personalizadas
O relatório da OCDE sublinha a profunda diversidade dentro da economia informal, investigando como fatores como envelhecimento, automação e degradação ambiental estão remodelando os meios de subsistência desses trabalhadores. Ele também identifica políticas direcionadas à promoção de um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Nos 58 países analisados, a informalidade permanece como a norma na maioria das economias de baixa e média renda, abrangendo 68% dos trabalhadores.
Essa economia informal está longe de ser homogênea. Persistem grandes disparidades regionais, e os perfis dos trabalhadores informais são altamente diversos. Na América Latina, por exemplo, o Chile apresenta uma taxa de informalidade de 27%, enquanto o Brasil registra 37%, o México chega a 57% e o Peru ultrapassa os 77%. Mesmo dentro da informalidade, a desigualdade é patente: trabalhadores de baixa remuneração e pobreza coexistem com indivíduos mais bem remunerados que, por vezes, escolhem permanecer na informalidade.
A pesquisa aponta que em países como Argentina, Brasil, Chile, Chipre, Guatemala, Honduras, Índia, Mongólia, Suriname, Peru e Uruguai, salários informais são frequentemente inferiores à metade do salário mínimo local. Em contraste, em nações como Albânia, Armênia, Romênia e Tailândia, esses salários se aproximam de 80% do mínimo. Tais variações refletem tanto a capacidade dos países em implementar a legislação trabalhista, que é complexa, quanto os diferentes patamares de salários mínimos. A constatação fundamental é que essa diversidade exige políticas altamente personalizadas, distanciando-se de abordagens padronizadas para todos os contextos.
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Em suma, o desafio previdenciário em países emergentes, acentuado pela informalidade e pelo rápido envelhecimento demográfico, demanda soluções multifacetadas e adaptadas às realidades locais. Compreender as nuances da informalidade e desenvolver políticas coesas entre regimes contributivos e não contributivos será crucial para garantir a segurança da renda na aposentadoria e promover a sustentabilidade dos sistemas sociais. Continue acompanhando nossas análises detalhadas na editoria de Economia para ficar por dentro dos principais debates que moldam o futuro global.
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