A crescente onda de vandalismo contra estabelecimentos e símbolos de fé tem intensificado o debate sobre a intolerância religiosa no Brasil. Incidentes recentes, registrados em várias capitais do país, demonstram um cenário alarmante que tem levado autoridades a buscar maior rigor na investigação e punição dos responsáveis. O ataque a uma loja de artigos religiosos católicos em Fortaleza, na madrugada de 9 de setembro de 2026, com um coquetel molotov e uma mensagem de ameaça (“Se reabrir, todos morrem”), simboliza a gravidade da situação. Na mesma noite, mais dois estabelecimentos católicos e um templo de umbanda também foram alvos de incêndios criminosos na capital cearense, evidenciando a multiplicidade das vítimas dessa intolerância.
Os ataques em Fortaleza são atualmente objeto de investigação pela Polícia Civil. Imediatamente após os acontecimentos, o Padre Josileudo Queiroz, da Igreja de São José Operário de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, manifestou-se em suas redes sociais, ressaltando a natureza laica do Brasil. O país, conforme explicou o Padre Josileudo, não possui uma religião oficial, embora seja palco de diversas expressões de fé. Para ele, os episódios vivenciados em Fortaleza, e que se espalham por outras localidades brasileiras, constituem, de forma inequívoca, crimes de intolerância religiosa.
Intolerância Religiosa: Ataques a símbolos católicos e afro-brasileiros crescem
Os atos de vandalismo não se restringiram à capital cearense. Apenas um dia antes dos eventos em Fortaleza, em 8 de setembro, na cidade de Londrina (PR), a cabeça de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, que ficava exposta em frente a uma loja de artigos religiosos, foi brutalmente arrancada. Dois dias depois do incidente em Fortaleza, em 11 de setembro, a cidade de Salvador, na Bahia, registrou a destruição de uma imagem de Nossa Senhora das Graças. No dia 22 de setembro do mesmo ano, também em Salvador, o alvo foi a imagem da primeira santa brasileira, Santa Dulce dos Pobres, que foi completamente danificada.
Diante do aumento e da disseminação de incidentes de violência contra imagens e símbolos religiosos católicos, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida enérgica. Na última quarta-feira, 30 de setembro de 2026, ele determinou que a Polícia Federal (PF) assumisse a investigação desses casos. Curiosamente, esses múltiplos incidentes de intolerância precederam o aquecimento do debate sobre o título de Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, no cenário da disputa eleitoral que se desenhava.
Denúncias de Intolerância Religiosa: Um panorama alarmante
A gravidade da situação é corroborada pelos dados de denúncias de intolerância religiosa. Segundo informações do Disque 100, somente no primeiro semestre de 2026, entre os meses de janeiro e junho, foram formalizadas 1.252 denúncias que reportavam pelo menos uma violação relacionada à liberdade de crença ou a atos de intolerância religiosa. Contudo, os católicos, apesar de estarem entre as vítimas recentes, historicamente não configuram o grupo mais afetado por essas práticas.
Tradicionalmente, os praticantes de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, são as principais vítimas da intolerância religiosa no Brasil, um fato consistentemente apontado pelo Censo do IBGE, mesmo que representem cerca de 1% da população brasileira. A situação para esses grupos tem piorado consideravelmente: entre janeiro e junho de 2026, foram registradas 270 denúncias de intolerância contra adeptos do candomblé e umbanda, um salto de mais de 40% em comparação ao mesmo período de 2025, quando as notificações somaram 192. Para os católicos, o primeiro semestre de 2026 também revelou um aumento significativo, com os registros subindo de 15 para 34 denúncias, representando um crescimento superior a 100% em relação ao ano anterior.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A Instrumentalização da Fé no Cenário Global e Eleitoral
Durante a Semana Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, evento ocorrido em janeiro de 2026 no Rio de Janeiro, o secretário-geral da ACT Alliance (Action by Churches Together), Rudelmar Faria, ofereceu uma perspectiva global sobre o tema. Faria alertou que a religião está sendo frequentemente instrumentalizada como uma ferramenta política de exclusão, não apenas no Brasil. “Nós estamos num momento global em que a religião é instrumentalizada para excluir”, afirmou. Ele descreveu um movimento de “confluência de fundamentalismos” que busca deliberadamente excluir grupos que não se encaixam no perfil de “cristãos, brancos, ricos” ou que não apoiam financeiramente líderes políticos com poder de decisão para criar leis excludentes. As vítimas mais recorrentes dessa estratégia, conforme apontado, são mulheres, a população LGBTI+, povos indígenas e jovens negros de baixa renda, em um cenário que se estende por toda a América Latina e Central. A ACT Alliance é uma coligação mundial de igrejas e organizações de fé presente em 140 países.
No Brasil, o impacto da religião se manifestou de forma acalorada na campanha eleitoral. Nas últimas semanas que antecederam os ataques a símbolos católicos, postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida dominaram o debate político. A polêmica eclodiu com a viralização de mensagens que imputavam ao então candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de revogar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato reagiu acionando a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) para a retirada das mensagens, o que gerou uma série de decisões judiciais conflitantes, alternando entre a retirada e a liberação das publicações. As justificativas invocadas incluíam tanto a disseminação de notícias falsas sobre o candidato quanto a defesa da liberdade de expressão. Finalmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter as postagens fora do ar. Compreender os fundamentos legais que garantem a liberdade religiosa e punem sua violação é essencial em um Estado laico, como explicado por diversas autoridades do direito.
As Consequências Legais para Crimes de Intolerância Religiosa
Em face dessa onda de violência, é fundamental entender as ramificações legais. O defensor público do Ceará, Igor Barreto, detalhou as punições previstas para quem pratica crimes de intolerância religiosa no Brasil. Ele enfatizou que esses delitos possuem características peculiares no sistema jurídico brasileiro, sendo “insuscetíveis de fiança, de indulto” e, principalmente, “imprescritíveis”, o que significa que podem ser processados a qualquer tempo, sem data limite. A legislação brasileira prevê, para o crime de intolerância religiosa — incluindo a prática, indução ou incitação — penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de multa. Tais medidas visam combater eficazmente a discriminação e promover o respeito à diversidade de crenças, reafirmando o compromisso do Estado com a liberdade religiosa e a coibição de ataques contra qualquer manifestação de fé.
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A crescente série de ataques e o aumento nas denúncias de intolerância religiosa em 2026 alertam para a urgência de fortalecer o diálogo inter-religioso e a fiscalização. A mobilização de autoridades como o STF e a Polícia Federal, juntamente com a visibilidade trazida pelos dados do Disque 100, reforçam a necessidade de proteger a liberdade de fé no país. Mantenha-se informado sobre este e outros temas cruciais que impactam a sociedade, acompanhando as últimas notícias na nossa editoria de Política e Direitos Humanos.
Crédito da imagem: EBC