A violência política de gênero registra uma ascensão alarmante no cenário brasileiro, com o número de casos disparando mais de onze vezes em apenas quatro anos. Esse crescimento acentuado representa um desafio significativo para a democracia e para a efetiva participação feminina nos espaços de poder.
Incidentes de grave repercussão nacional, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, cujas razões foram atreladas diretamente à sua atuação política, e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário no interior do Congresso Nacional em 2014, são marcos que sublinham a seriedade e as múltiplas faces que essa agressão pode assumir. A intimidação, a difamação e as ameaças culminam, em situações extremas, na perda de vidas, expondo a fragilidade das garantias de segurança para as mulheres na política.
Violência Política de Gênero Aumenta 11 Vezes em 4 Anos
Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a evolução dos processos relacionados à violência política de gênero demonstra uma trajetória preocupante. Enquanto em 2022 a Justiça Eleitoral havia recebido 15 processos dessa natureza, o ano de 2026, até o mês de setembro, já computa a alarmante marca de 177 ocorrências. Este aumento estratosférico ressalta a urgência de medidas mais eficazes para conter a proliferação desses ataques contra mulheres em posições políticas ou que almejam ocupá-las.
Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) também monitora a questão, tendo contabilizado um total de 436 denúncias de violência política de gênero desde 2018. A análise desses registros revela a predominância de certas modalidades de agressão: mais da metade dos casos, especificamente 221, apresentava teor moral. Outros 40%, correspondentes a 177 ocorrências, eram classificados como violência psicológica. Tais informações sublinham a natureza multifacetada das táticas utilizadas para intimidar e marginalizar as mulheres no ambiente político.
Esforços para a Conscientização e o Combate à Violência Política
Diante do quadro de aumento das agressões, o TSE e o MPF uniram forças para lançar, na terça-feira (22), a campanha “Política é Substantivo Feminino”. A iniciativa tem como principal finalidade conscientizar a sociedade sobre as diferentes manifestações da violência política contra as mulheres e disseminar a importância de combatê-las. A campanha busca munir o público com informações relevantes, capacitando-o a reconhecer e denunciar tais práticas, contribuindo para a construção de um ambiente político mais inclusivo e seguro.
A ministra do TSE, Estela Aranha, pontuou com clareza o impacto devastador dessa violência para a robustez da democracia brasileira. Segundo Aranha, a violência política de gênero não se restringe a silenciar a mulher individualmente, levando-a a considerar o abandono da carreira política. Seu efeito transcende o caso individual e se espraia por toda a coletividade, servindo de desestímulo para outras mulheres que, ao testemunharem a violência, ponderam sobre os riscos e decidem não ingressar na vida pública. Essa dinâmica, ela reitera, expulsa do debate tanto as mulheres já estabelecidas quanto as potenciais novas participantes, fragilizando os pilares democráticos que preconizam a participação equânime de todos os cidadãos.
Intersecções de Gênero e Raça na Violência Política
Durante o evento de lançamento da campanha, movimentos de direitos das mulheres e do movimento negro apresentaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. O documento expressava profunda apreensão com a escalada da violência política que intersecciona gênero e raça nas eleições atuais, cobrando das autoridades respostas e medidas eficientes para impedir a recorrência desses episódios.
O teor da carta revela relatos chocantes recebidos nas últimas semanas pelos movimentos sociais, destacando a vulnerabilidade de candidatas, sobretudo as mulheres negras e LBTs em diversos estados. Essas candidatas foram alvos de ameaças de morte e de violência sexual, tiveram seus endereços e dados familiares expostos indevidamente, e sofreram agressões físicas, ataques racistas, LGBTI fóbicos, perseguições e intimidações, configurando um cenário de extremada violência e violação de direitos fundamentais. A interseccionalidade das identidades as torna alvos ainda mais suscetíveis à discriminação e agressão no espaço político.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos entre 2021 e 2025, corrobora essa realidade. Os resultados do estudo são incisivos: 87% das vítimas de violência política nesse período eram mulheres negras, o que enfatiza que a violência de gênero não afeta todas as mulheres de maneira uniforme, mas de forma agravada e desproporcional para as mulheres racializadas.
Desafios na Representatividade Feminina em Cargos Eletivos
O cenário de violência política reflete-se na baixa representatividade de mulheres nos cargos eletivos do Brasil. O país ocupa a modesta 135ª posição em um ranking de 184 nações no que concerne à participação feminina no Parlamento Federal. Com apenas 17,5% de mulheres no Congresso, o Brasil está atrás de países com regimes notoriamente menos democráticos, como a Coreia do Norte e Burkina Faso. Esses números evidenciam um déficit democrático e um subaproveitamento do potencial político feminino.
No contexto municipal, a situação não é menos preocupante. Mais de 700 municípios brasileiros não contam com sequer uma única mulher em qualquer cargo eletivo. Além disso, a presença feminina na liderança de prefeituras é mínima, com apenas 16% dos municípios chefiados por mulheres. Essa sub-representação em todas as esferas do poder público demonstra a magnitude do desafio para alcançar uma equidade de gênero na política nacional.
Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, afirma que, embora a legislação brasileira esteja alinhada com as diretrizes internacionais no tocante à representatividade feminina, o principal obstáculo a ser superado permanece sendo a violência direcionada a essas mulheres. É nesse ponto que se concentra o maior esforço para que as leis se traduzam em proteção e garantia da participação feminina plena e segura.
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A persistente e crescente violência política de gênero no Brasil é um obstáculo real e palpável para a igualdade democrática. Os dados apresentados pelo TSE e MPF confirmam a urgência de ação e a importância de campanhas como “Política é Substantivo Feminino”. Continuar a ler sobre este e outros temas cruciais para o futuro das eleições no Brasil e para o desenvolvimento político nacional em nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil