O ministro André Mendonça critica o pedido de investigação formulado contra ele por Alexandre de Moraes e solicitou o arquivamento dos relatórios da Polícia Federal referentes à sua atuação nos processos conhecidos como Master e INSS. A contestação formal, apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu no último dia do prazo estabelecido para sua resposta.
A situação escalou após André Mendonça, em 1º de setembro, decidir pela remoção do sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha 52 mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça encaminhou a questão ao plenário do Supremo para análise colegiada, indicando a necessidade de uma deliberação mais ampla sobre o conteúdo revelado.
André Mendonça Critica Pedido de Investigação de Moraes
Dois dias após a ação de Mendonça, em uma suposta resposta aos acontecimentos, Alexandre de Moraes solicitou ao então presidente do STF, ministro Edson Fachin, que a conduta de André Mendonça fosse alvo de apuração. Este pedido foi inserido no contexto do inquérito das fake news, e Moraes fundamentou sua requisição com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal. Segundo o ministro Moraes, esses documentos apontavam indícios de suposta improbidade administrativa, abuso de autoridade, prática de crime de responsabilidade e até mesmo um alegado favorecimento a certos grupos políticos nas investigações sob a relatoria de Mendonça.
Em sua réplica detalhada, que somava 76 páginas e foi direcionada ao ministro Fachin, André Mendonça questionou veementemente a validade dos relatórios utilizados por Moraes, classificando-os como “imprestáveis”. Mendonça argumentou que Moraes já tinha conhecimento prévio do conteúdo desses documentos. Adicionalmente, ressaltou que os relatórios foram entregues a Moraes pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em menos de 24 horas após a sua própria determinação sobre o sigilo das mensagens de Vorcaro, o que, para Mendonça, sinaliza uma celeridade incomum e suspeita.
O ministro do Supremo não hesitou em expor a gravidade do que considera uma “instrumentalização” da Polícia Federal. Mendonça afirmou categoricamente que utilizar documentos desprovidos de valor probatório representa, por si só, uma “manobra absurda” e um “evidente desvio de finalidade”. A situação, segundo ele, torna-se ainda mais grave quando se examina o teor desses relatórios. Mendonça reiterou que as informações neles contidas não passavam de “meros relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados”, sem a necessária fundamentação de prova.
Mendonça acusou Alexandre de Moraes de distorcer deliberadamente o conteúdo dos documentos na tentativa de intensificar a seriedade das acusações. Ele alegou que Moraes o imputou falsamente a prática de condutas que, conforme os próprios relatórios, eram atribuídas às equipes policiais envolvidas nas investigações. Essa manipulação do teor dos documentos foi, para Mendonça, uma tentativa clara de atribuir-lhe culpas infundadas e alardear um cenário inexistente.
O ministro André Mendonça defendeu-se ainda das alegações de que teria participado ativamente da negociação de delações premiadas ou que teria favorecido grupos políticos em sua função de relator em investigações sensíveis. Para sustentar sua defesa, ele apresentou exemplos concretos de sua atuação imparcial. Mendonça afirmou ter autorizado quebras de sigilo bancário e fiscal de personalidades distintas, como Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente da República, e Antônio Carlos Magalhães Neto, que à época era candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil. Segundo Mendonça, a investigação contra ACM Neto não foi divulgada para não prejudicar a apuração em andamento, garantindo a integridade do processo.
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Essa evidência, na visão de Mendonça, “demonstra cabalmente o erro do relatório – e a falsidade do teor da avaliação atribuída a este ministro relator”, uma vez que ambos os investigados receberam as mesmas decisões em termos de procedimentos investigatórios. Para o ministro, a uniformidade de tratamento reforça a inexistência de favoritismo e a imparcialidade de suas decisões.
Diante do cenário e das acusações que pesam sobre ele, o ministro André Mendonça não se limitou a pedir o arquivamento do caso contra si. Ele avançou e solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Fachin, avaliasse a necessidade de abrir uma apuração sobre a conduta de Alexandre de Moraes. Mendonça levanta a suspeita de que Moraes possa ter cometido crimes como abuso de autoridade e denunciação caluniosa ao apresentar o pedido de investigação contra ele, o que poderia configurar um desvio das atribuições ministeriais e um ataque infundado à sua honra e imagem.
Este embate público entre ministros do STF sublinha a tensão inerente a processos investigatórios complexos, destacando a importância da transparência e da imparcialidade na condução de investigações de alta relevância para a justiça brasileira. O caso revela nuances do funcionamento do Supremo e o contraponto de narrativas entre seus membros.
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