Banco Central estuda interligar Pix internacional

Economia

O Banco Central do Brasil está avaliando a conexão do Pix com sistemas de pagamentos internacionais, incluindo mecanismos globais de pagamentos instantâneos multilaterais. Esta iniciativa da autoridade monetária visa potencializar a diminuição de tarifas associadas a transações internacionais e aprimorar o acesso dos usuários a operações financeiras globais.

A discussão envolve tanto a implementação de ligações diretas bilaterais quanto a participação em hubs que congregam múltiplos sistemas de pagamentos. Tais interligações têm o potencial de simplificar o envio de remessas ao exterior e facilitar transações de compra internacionais, com a garantia de que os valores estarão disponíveis em moeda local em questão de poucos segundos, conforme explicitado pelo Banco Central.

Banco Central estuda interligar Pix internacional

A agenda estratégica de aprimoramentos e novas funcionalidades para o Pix foi oficialmente divulgada nesta segunda-feira, 10 de agosto, como parte do Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. Neste documento, o Banco Central também detalhou seu monitoramento constante dos diferentes modelos de operações transfronteiriças que vêm sendo introduzidas por diversas empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, utilizando a infraestrutura do Pix.

Além da perspectiva de conectar o sistema a plataformas internacionais, o Banco Central planeja outras inovações significativas para o Pix no mercado doméstico. Entre elas, destaca-se a exploração da funcionalidade de pagamentos por aproximação em modo offline, que eliminaria a necessidade de conexão à internet para algumas transações. Outra novidade relevante é a implementação do Pix Automático, projetado para substituir o modelo atual de débito em conta para pagamentos recorrentes.

Pix e o Mercado de Crédito: Novas Possibilidades

No âmbito do mercado de crédito, o Banco Central igualmente investiga a integração do Pix para que os fluxos futuros de recebimentos via sistema possam servir como garantia para operações de financiamento. Esta inovação visa otimizar a qualidade das garantias oferecidas e contribuir para a redução do custo do crédito no país. Essa medida seria especialmente vantajosa para empresas que utilizam intensivamente o Pix em suas operações, de acordo com o relatório da instituição. A integração poderia destravar novas oportunidades de acesso ao crédito para diversos segmentos da economia.

Desafios e Ajustes: Mensagens de Texto no Pix

O Banco Central tem observado um padrão de uso indevido das caixas de mensagem nas transações do Pix. Originalmente concebidas para fornecer informações adicionais sobre as operações financeiras, essas mensagens passaram a ser utilizadas para fins inadequados, incluindo a veiculação de ofensas, ameaças e intimidações, frequentemente associadas a transferências de valores simbólicos ou irrisórios. Esta distorção da finalidade do recurso levou a uma análise aprofundada por parte do Banco Central.

Em resposta a essa problemática, a instituição monetária constituiu um grupo de trabalho específico, dedicado a examinar e discutir alternativas para o campo de mensagens do Pix. O objetivo é desenvolver soluções que preservem a utilidade original do recurso e, ao mesmo tempo, coíbam os abusos identificados. Após a análise das conclusões deste grupo, o Banco Central avaliará a necessidade e instituirá as medidas regulamentares mais adequadas para restringir o uso impróprio do campo de mensagens, conforme expresso no documento.

Fortalecimento da Segurança: Ações Contra Fraudes no Pix

Adicionalmente às discussões sobre novas funcionalidades e o uso correto dos recursos existentes, o Banco Central planeja uma robusta agenda com oito ações destinadas a aprimorar a segurança das transações realizadas via Pix. A agenda de segurança contempla diversas inovações, dentre elas a definição de critérios objetivos e mínimos para caracterizar transações financeiras como suspeitas de fraude. Essa padronização é crucial para assegurar uma abordagem uniforme entre as diferentes instituições financeiras.

Atualmente, os parâmetros para identificar atividades fraudulentas são estabelecidos pelas políticas internas de cada instituição. Essa autonomia tem gerado divergências de comportamento no tratamento de ocorrências, resultando em cenários onde diversas operações que demandariam atenção especial – como transferências de altos valores em horários não comerciais – são processadas sem uma verificação mais minuciosa, conforme o entendimento do BC. A busca por um consenso regulatório visa mitigar esses riscos e fortalecer a rede de segurança.

Banco Central estuda interligar Pix internacional - Imagem do artigo original

Imagem:  Marcello Casal Jr via agenciabrasil.ebc.com.br

Outra iniciativa da agenda de segurança é o desenvolvimento de um indicador de probabilidade de fraude para o Pix. Este índice será calculado em tempo real pelo próprio Banco Central para cada transação e será embasado em um modelo avançado de machine learning (Inteligência Artificial). O indicador será então disponibilizado às instituições financeiras participantes do sistema, permitindo que elas integrem esses dados em seus próprios sistemas antifraude e otimizem a detecção e prevenção de golpes. Mais informações sobre os sistemas financeiros brasileiros podem ser encontradas no site oficial do Banco Central do Brasil.

Complementando essas medidas, estão previstas a padronização obrigatória dos alertas de fraudes que já são oferecidos por algumas instituições e a otimização do fluxo de informações essenciais para o bloqueio cautelar de transações consideradas suspeitas. A implementação de um fluxo de dados direto e totalmente automatizado entre as instituições promoverá uma troca de informações ágil e eficiente, facilitando a avaliação das transações e elevando significativamente a precisão na identificação de fraudes, ressalta o BC.

Também faz parte do planejamento estratégico a ampliação do leque de medidas cautelares aplicáveis, incluindo a restrição para o cadastro de novas chaves Pix. Esta sanção será direcionada a instituições que, por sua atuação, coloquem em risco o bom funcionamento e a integridade do sistema de pagamentos instantâaneo, demonstrando o rigor do Banco Central em manter a estabilidade do ecossistema.

Repercussões Internacionais: Pix e o Cenário Global

Curiosamente, o Pix se tornou um ponto de interesse para o governo dos Estados Unidos (EUA), figurando como um dos argumentos para a recente aplicação de tarifas de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A Casa Branca classifica o Pix como uma prática comercial desleal do Brasil no setor financeiro, uma alegação categoricamente rebatida pelo governo brasileiro.

Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que a movimentação do governo norte-americano, à época presidido por Donald Trump, contra o Pix pode estar fundamentada no fato de que o modelo brasileiro de pagamentos instantâneos representa um desafio ao tradicional controle financeiro exercido por Washington sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos em âmbito global. A autonomia proporcionada pelo sistema brasileiro redefine o cenário de pagamentos.

Ao estabelecer uma infraestrutura de pagamentos financeiros que não se submete diretamente ao controle dos Estados Unidos, o Brasil potencialmente reduz a margem de manobra da Casa Branca para aplicar sanções financeiras. Esse mecanismo, tradicionalmente usado para pressionar países a alinhar-se com políticas ou posições de interesse exclusivo dos norte-americanos, encontraria menos eficácia diante de um sistema financeiro mais independente.

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Em suma, as projeções para o Pix são de expansão e fortalecimento contínuo, com foco em uma maior internacionalização, na modernização do crédito, na correção de desvios de uso e na elevação da segurança das transações. Essas iniciativas refletem o compromisso do Banco Central em manter o Pix na vanguarda da inovação financeira, mesmo diante de repercussões globais e desafios de adaptação. Para ficar por dentro das últimas notícias sobre economia e tecnologia, continue acompanhando nossa editoria em Hora de Começar.

Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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