As recentes discussões sobre o afrouxamento ambiental no Brasil na Câmara dos Deputados geram um debate acalorado entre diferentes setores da sociedade. Enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) denominou as sessões de “Dia do Agro”, cientistas, organizações ambientais e parcelas do próprio setor produtivo qualificaram as iniciativas como um retrocesso sem precedentes no robusto arcabouço de proteção ambiental desenvolvido ao longo das últimas décadas no país.
Entre 19 e 21 de maio, doze propostas de lei foram levadas ao plenário, selecionadas de uma lista que totalizava mais de trinta projetos. Essa articulação entre a FPA e a presidência da Câmara visa a flexibilização da legislação existente, mas, segundo especialistas, cria uma ameaça considerável.
Afrouxamento Ambiental no Brasil: Críticos Alertam Para Custos Reais
O pilar fundamental da questão reside na dependência intrínseca da lavoura e da pecuária de serviços ambientais fornecidos naturalmente por ecossistemas íntegros e áreas verdes. Estes incluem a manutenção essencial do ciclo de chuvas, a regulação térmica, a proteção de nascentes, o fornecimento de abrigo para polinizadores vitais e a garantia da biodiversidade que atua no controle de pragas, entre outros benefícios. Flexibilizar as normativas que salvaguardam esses ecossistemas e suas áreas verdes pressiona diretamente a capacidade desses serviços serem sustentados.
Guarany Osório, doutor em administração pública e governo, professor da FGV Eaesp e coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces), aponta que o maior risco para o agronegócio nacional não é a política climática em si, mas as consequências diretas das alterações climáticas. Para o especialista, alterar a legislação em busca de ganhos financeiros imediatos ignora os potenciais prejuízos econômicos a longo prazo, que superariam significativamente quaisquer benefícios de curto prazo. Essa mesma análise é compartilhada por Marcello Brito, diretor acadêmico da Fundação Dom Cabral (FDC), ex-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e enviado especial à COP30. Brito argumenta que o pacote de projetos tenta minar, pilar por pilar, qualquer restrição ou dever estabelecido.
Propostas de Lei e Seus Impactos Potenciais
Dentre as propostas aprovadas na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 364/2019 apresenta o maior alcance, com a capacidade de desproteger aproximadamente 48 milhões de hectares de campos nativos. Inicialmente focado nos campos de altitude da Mata Atlântica, o escopo do projeto foi ampliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para abranger formações não florestais de todos os biomas brasileiros. Este número alarmante, calculado pela SOS Mata Atlântica, equivale a metade da área do Pantanal, a um terço do Pampa, a 7% do Cerrado e a cerca de 15 milhões de hectares na Amazônia.
Outros projetos com significativo peso seguem a mesma lógica de flexibilização. O PL 2.486/2026 propõe a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Pará, de mais de 1,3 milhão para 814,7 mil hectares. Uma nota técnica conjunta do Instituto Socioambiental (ISA) e do WWF-Brasil revela que 86,6 mil hectares dessa unidade já foram desmatados ilegalmente desde 2006, citando ainda um estudo do Imazon que indicou um desmatamento 1.116% maior em áreas recategorizadas em comparação com aquelas que permaneceram protegidas.
Já o PL 2.564/2025 estabelece a exigência de notificação prévia antes que embargos possam ser aplicados com base em imagens de satélite, como as provenientes do sistema Prodes. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), justifica a medida como uma forma de evitar que ações cautelares sejam empregadas como punição antecipada. Por sua vez, o PL 5.900/2025 demanda manifestação técnica prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para normas que impactem espécies de interesse produtivo, efetivamente transferindo poder do Ministério do Meio Ambiente para o Mapa.
Posicionamento do Setor Produtivo e Contexto Histórico
Luís Laranja, cofundador da Frente Empresarial para a Regeneração da Agricultura (Fera) e sócio-fundador da Caaporã Agrosilvopastoril, enfatiza que, embora a legislação mude, o empresário sempre pode optar por adotar padrões mais elevados do que o exigido por lei. Para ele, “sempre que baixamos a barra da temática socioambiental, isto é um problema para o Brasil, porque não precisamos disso para crescer”. Laranja argumenta que o setor agrícola brasileiro tem muito mais a ganhar ao incorporar o atributo ambiental em suas práticas do que ao renunciar a ele.
A atual ofensiva legislativa não é um evento isolado, mas sim o mais recente capítulo de uma disputa de longa data. Em abril de 2020, durante a gestão Jair Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tornou-se conhecido por defender a ideia de “passar a boiada”, sugerindo que regras ambientais fossem afrouxadas enquanto a mídia estava focada na pandemia de covid-19. Naquele mesmo período, o governo transferiu para o Mapa a responsabilidade pela concessão de florestas públicas federais, que antes era uma atribuição do Ministério do Meio Ambiente. O PL 5.900/2025 parece retomar essa abordagem, mas por outra via legislativa.
Sob essa perspectiva histórica, o desmatamento na Amazônia teve um aumento significativo, com a taxa do Prodes (sistema de monitoramento por satélite) ultrapassando os 10 mil quilômetros quadrados (km²), atingindo 11.594 km² em 2022. O tema ganhou destaque como uma das bandeiras centrais na campanha eleitoral subsequente, com o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva utilizando o meio ambiente como vitrine. Ele obteve o apoio público de Marina Silva, que posteriormente reassumiria a pasta, e empossou-se em janeiro de 2023 ao lado do cacique Raoni e de outros líderes da sociedade civil. Em seu mandato, houve a reativação do Fundo Amazônia e o reforço da fiscalização. Como resultado, o desmatamento experimentou uma queda por três anos consecutivos, acumulando uma redução de aproximadamente 50% até 2025, em comparação com os índices de 2022. Em novembro de 2025, o Brasil sediou a COP30 em Belém, a primeira na Amazônia, momento em que lançou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre e retomou sua centralidade nas negociações climáticas globais.
O Rompimento com a Ciência e as Consequências Climáticas
Para Mariângela Hungria, pesquisadora da Embrapa Soja e vencedora do World Food Prize de 2025, a ruptura no modelo de relação entre pesquisa e legislação possui uma data. Ela descreve um arranjo que operou por 35 anos, desde 1985, onde pesquisa, indústria e o Legislativo se reuniam para buscar consenso sobre o uso de insumos biológicos. A pesquisadora afirma que o Legislativo era muito receptivo e considerava as contribuições da ciência. Esse modelo, contudo, foi descontinuado em 2020, quando um decreto sobre bioinsumos foi emitido sem a devida consulta aos cientistas. Desde então, segundo Hungria, a ciência e a pesquisa “pararam totalmente de ser ouvidas”, um cenário que ela, com mais de 40 anos de carreira, nunca havia presenciado.
Imagem: valor.globo.com
É essa mesma ciência que quantifica os custos do aquecimento global. O relatório “Extreme Heat and Agriculture”, produzido em conjunto pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e apresentado durante a COP30, estima que cada grau adicional na temperatura média global reduz a produtividade da soja em aproximadamente 6,8%. No Brasil, por exemplo, a seca e o calor entre 2023 e 2024 provocaram uma queda de até 20% na produtividade da soja em certas regiões, com temperaturas chegando a 7°C acima da média por períodos prolongados. Animais como suínos e aves, por sua vez, sofrem severamente acima de 25°C. Na China, o calor foi responsável por uma redução de 5,6% na produção de suínos, com perdas de 10% nas áreas mais quentes. Para mais informações, consulte o relatório conjunto da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O documento detalha, ainda, um efeito cascata em que a diminuição da produtividade impulsiona a expansão da fronteira agrícola para novas áreas, realimentando o desmatamento e contribuindo para o aumento das temperaturas. Estimativas indicam que, entre 1992 e 2020, o calor excessivo resultou na abertura de 88 milhões de hectares adicionais em comparação ao esperado. Luís Laranja descreve uma tendência similar relacionada ao regime de chuvas. “Chove menos dias no ano e, quando chove, são chuvas mais pesadas”, observa Laranja. Ele nota que fazendas próximas a florestas recebem mais chuva do que propriedades vizinhas em áreas desmatadas, situadas a poucos quilômetros de distância. Para ele, “algumas pessoas acham que um grau não é nada. Mas um grau faz muita diferença na agricultura”.
Nova Ordem Comercial e Estratégias de Adaptação
Marcello Brito, da FDC, salienta que a disputa em torno das leis ambientais perde seu sentido diante de uma transformação mais ampla na ordem do comércio global. “Não estamos mais no mundo de mercado globalizado. Estamos no mundo de mercado administrado. Isso muda tudo”, afirma. Nesse novo panorama, cada nação aplica seu próprio arcabouço legal para salvaguardar seu mercado, e as exigências socioambientais deixam de ser meras barreiras tarifárias negociáveis na Organização Mundial do Comércio (OMC) para se tornarem, de fato, condições de acesso a mercados. Brito recorda que a União Europeia, por exemplo, sinaliza desde 2019 que condicionaria o acesso ao seu mercado a critérios ambientais rigorosos. Diante deste cenário, o exportador dispõe de duas alternativas: satisfazer as demandas do cliente e precificar a exigência, ou buscar outro comprador.
Guarany Osório, da FGV, defende que o setor produtivo deveria concentrar seus esforços menos em fragilizar regulamentações e mais em gerir os efeitos dos eventos climáticos extremos sobre áreas críticas como energia, logística, crédito, seguros e comércio exterior. As mudanças climáticas, segundo ele, representam uma questão econômica e de gestão de riscos e oportunidades para a competitividade do Brasil. Ele enxerga o agronegócio como uma parte fundamental da solução, com potencial de ganhos através da recuperação de pastagens degradadas, implementação da integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), reflorestamento, desenvolvimento de biocombustíveis e práticas de agricultura de baixo carbono. “O desafio não é escolher entre produção, conservação, mitigação e adaptação climática, mas integrar produtividade, competitividade e clima”, pontua Osório.
Laranja, da Fera, exemplifica a “régua comercial” em um cenário concreto. A norma europeia, conhecida como EUDR, que restringe a importação de produtos vinculados ao desmatamento, entrará em vigor para grandes empresas em dezembro de 2026, abrangendo produtos como soja e carne. Ele prevê que a China, o principal importador de produtos agrícolas brasileiros, também elevará suas exigências. “Se a China mudar seus critérios socioambientais, isso será absurdamente significativo”, declara.
Sua própria empresa, a Caaporã, já implementou o sistema silvipastoril, que integra árvores ao pasto, impulsionada por uma equação econômica: a madeira gera receita, e a sombra das árvores minimiza o estresse térmico do rebanho, otimizando o ganho de peso em condições de calor. A fazenda também adotou uma braquiária de raízes profundas, mais resiliente à seca, desenvolvida pelo centro de pesquisa CIAT, na Colômbia, e começou a cruzar o gado com a raça Caracu, reconhecida por sua melhor adaptação ao calor. Laranja atualmente opera 20 mil hectares e ambiciona expandir para 50 mil até 2030. A política norteadora para cada novo arrendamento é clara: não explorar áreas desmatadas nos dez anos anteriores, mesmo que legalmente. Essa estratégia, segundo ele, abre portas para crédito e mercados que seus concorrentes não conseguem acessar. O modelo da Caaporã não é exclusivo no setor, mas ilustra uma crescente aposta entre produtores que percebem as exigências ambientais não como um custo regulatório, mas como uma significativa vantagem competitiva. “A nossa métrica de sucesso não é o nosso negócio ficar grande. É o nosso negócio ser copiado”, conclui Laranja.
A percepção de que um ambiente preservado pode impulsionar o agronegócio ainda está em seu estágio inicial de aproveitamento. No Fórum de Agricultura Regenerativa 2026, que ocorreu em Piracicaba no dia 23 de junho, Analí Bustos, diretora estratégica para a América Latina da Naia Trust, demandou políticas públicas e incentivos que tornem a transição regenerativa economicamente viável para os produtores. Ela também ressaltou a necessidade de disseminar o conhecimento já solidificado pela ciência. “Não existe agro sem ecologia e não pode existir ensino de agronomia sem ecologia”, afirmou.
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Em suma, a questão do afrouxamento ambiental transcende as leis e se insere no centro de discussões econômicas, climáticas e de competitividade global. Para se manter relevante e sustentável, o agronegócio brasileiro precisará integrar, de forma estratégica, a produção com a conservação ambiental. Mantenha-se atualizado sobre esses e outros debates cruciais em nossa editoria de Política e Economia.
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