O ministro Flávio Dino enviou explicações sobre a gestão de emendas à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira, dia 20 de julho de 2026. A medida, tomada pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou a remessa das manifestações apresentadas por presidentes de partidos políticos, detalhando a influência dos membros dessas siglas na indicação das cotas parlamentares.
De acordo com a determinação de Dino, as manifestações específicas do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, foram direcionadas à PF para a adoção das providências investigativas consideradas cabíveis e necessárias para o avanço do inquérito em curso.
Flávio Dino envia explicações de emendas à Polícia Federal
O ministro enfatizou a importância dessas informações para as apurações. “Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, afirmou Dino em sua decisão. Esta ação dá sequência a um processo iniciado na semana anterior, quando o ministro havia solicitado que 21 legendas encaminhassem ao STF seus esclarecimentos sobre a forma como as emendas parlamentares são administradas em suas estruturas.
A requisição inicial para que os partidos explicassem sua participação na indicação de emendas surgiu como um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal está investigando possíveis desvios relacionados a essas verbas. Paralelamente, Dino havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens pertencentes a Valdemar Costa Neto, uma decisão que intensificou o foco nas práticas envolvendo emendas e a suspeita de sua indicação irregular, mesmo sem mandato.
O próprio ministro destacou na ocasião a suspeita de que Valdemar, embora seja um ex-deputado federal, poderia ter efetuado indicações de emendas fora das normativas aplicáveis a quem não possui mandato ativo. Após a determinação para que todos os 21 partidos se manifestassem, as defesas de Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab foram as primeiras a serem enviadas e agora remetidas à instância investigativa.
Em sua explanação ao Supremo, Gilberto Kassab negou categoricamente qualquer tipo de influência sobre a indicação de emendas parlamentares. Ele declarou que: “Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”. Com esta manifestação, o líder do PSD busca desassociar sua figura e a de seu partido de qualquer interferência indevida nos recursos orçamentários.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Similarmente, Valdemar Costa Neto, ao apresentar sua versão dos fatos, argumentou não possuir cotas individuais de emendas e tampouco realizar indicações formais ou emitir ordens de execução de despesas. “O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa”, asseverou o presidente do PL. Suas declarações visam refutar as suspeitas levantadas pela investigação.
Contudo, na decisão que culminou no bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, o ministro Flávio Dino foi explícito ao reiterar que o ex-deputado não possui qualquer direito legal à indicação de emendas parlamentares. Esse posicionamento do magistrado sublinha a importância de verificar a correta aplicação dos recursos e a conformidade das ações políticas com a legislação vigente, resguardando a integridade do processo de gestão orçamentária no Congresso Nacional. Para entender melhor sobre o processo legislativo e as emendas, consulte o manual da Câmara dos Deputados.
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A remessa dessas explicações à Polícia Federal representa um avanço significativo na Operação Transparência, reforçando o compromisso com a apuração de irregularidades na gestão de emendas parlamentares. O desfecho dessa investigação terá impactos relevantes na esfera política, podendo delinear novos padrões de fiscalização e transparência. Mantenha-se atualizado sobre este e outros temas acompanhando nossa editoria de Política.
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