Apesar de seu vasto potencial para dinamizar o fluxo financeiro no Brasil, a duplicata escritural ainda encontra resistência significativa entre o setor empresarial. Avaliada como um instrumento capaz de movimentar anualmente cerca de R$ 10 trilhões e com potencial de destravar um crédito total de até R$ 11 trilhões, esta modalidade digitalizada de duplicata permanece, para muitas companhias, uma pauta de segunda ordem, conforme o ambiente de operação assistida se prepara para ser oficialmente inaugurado.
As estimativas da indústria apontam a relevância central deste recurso no complexo cenário de antecipação de recebíveis. Contudo, apesar do iminente avanço regulatório, uma parcela considerável das empresas brasileiras demonstra atraso na adequação de seus sistemas internos para abraçar as transformações exigidas pelo novo modelo. Relatos de especialistas que monitoram o processo indicam que a atenção do empresariado tem sido desviada por questões consideradas mais prementes, notadamente os desafios inerentes à transição da reforma tributária.
Duplicata Escritural Avança, mas Empresas Ainda se Adaptam
A consequência direta dessa lacuna de preparação é um panorama de incertezas e carência de informações disseminado por toda a cadeia produtiva e financeira. Uma pesquisa conduzida pela fintech Monkey revelou dados preocupantes: 50% dos fornecedores entrevistados nunca tinham sequer ouvido falar em duplicata escritural. Apenas 15,4% dos consultados declararam ter conhecimento aprofundado sobre o tema. Mesmo entre os que estavam cientes da existência da ferramenta, a esmagadora maioria desconhecia os prazos estabelecidos pelas normas regulatórias. Adicionalmente, mais de 70% dos entrevistados admitiram não conseguir visualizar as mudanças práticas que a digitalização da duplicata trará para suas operações cotidianas.
A Monkey, que atua como uma robusta plataforma integradora, conecta uma vasta rede de mais de 40 mil fornecedores (responsáveis pela emissão da duplicata) a seus respectivos sacados (a parte devedora), e a mais de 100 instituições financeiras que são pilares na viabilização do processo de antecipação de recebíveis. A análise da fintech mostra que, em geral, a adaptabilidade ao novo modelo é visivelmente mais ágil entre as grandes corporações, que, por sua natureza, operam com volumes substancialmente maiores. Conforme pontuou Roberta Ferraz, diretora de novos negócios da Monkey, a situação muda para as pequenas e médias empresas, muitas das quais desconhecem o conceito da duplicata escritural.
A estratégia de implementação em etapas, concebida pelo Banco Central, tem, ironicamente, contribuído para diminuir o senso de urgência que muitas empresas sentiriam de outra forma. No recente evento promovido pelo Banco Central em Brasília, foi marcado o lançamento do novo ecossistema. Contudo, as três registradoras habilitadas para atuar como escrituradoras — B3, Núclea e Cerc — ainda aguardam o consentimento final para iniciar a produção assistida. Esta autorização é esperada para o decorrer do mês de julho de 2026, permitindo que as três empresas iniciem simultaneamente essa nova etapa de trabalho. Além delas, as plataformas SPC Grafeno e Quick Soft encontram-se em estágio de testes e a expectativa é que avancem para o próximo patamar de implementação no segundo semestre do corrente ano.
Durante a fase de produção assistida, um número restrito de clientes será selecionado para realizar as primeiras operações dentro do novo modelo, tudo sob um ambiente rigorosamente controlado. A previsão é que esta fase receba aprovação definitiva ainda em julho. Em meados do próximo ano, 2027, a adoção obrigatória da duplicata escritural será introduzida de maneira escalonada, começando pelos bancos, que precisarão registrar as duplicatas eletrônicas para grandes empresas. Progressivamente, esta exigência será expandida para incluir operações com empresas de menor porte, um processo que está projetado para ser concluído em junho de 2028.
O cronograma definido pelo Banco Central para a obrigatoriedade da duplicata escritural detalha as fases: a produção assistida inicia em julho de 2026 e finaliza em dezembro de 2026. A partir de junho de 2027, as grandes empresas são as primeiras a ter a obrigatoriedade implementada. Em dezembro de 2027, será a vez das empresas médias, e finalmente, em junho de 2028, a exigência se estenderá às pequenas empresas. É importante notar que esses prazos são passíveis de futuras modificações, conforme comunicado pelo próprio Banco Central.
A participação neste estágio inicial é estritamente voluntária e, consequentemente, espera-se que a adesão seja limitada. As poucas organizações que já se encontram preparadas para integrar a estrutura de escrituração devem começar com operações simplificadas, envolvendo um pequeno número de sacados. Uma movimentação de volume mais significativo é projetada apenas para o início de 2027. “As empresas não estão preparadas agora, com exceção de alguns clientes com operações pontuais”, ressaltou Roberta Fortunato, superintendente de Duplicata Escritural da B3, refletindo a cautela do mercado.
Imagem: Raphael Ribeiro via infomoney.com.br
A decisão do Banco Central de adotar uma implementação gradual foi um movimento consciente, buscando evitar as falhas observadas na regulamentação dos recebíveis de cartões de crédito em 2021. Naquele período, os sistemas foram ativados simultaneamente, resultando em uma série de problemas operacionais, como lentidão nas plataformas e obstáculos no acesso aos pagamentos. A interoperabilidade, que deveria assegurar um acesso equânime às informações, também não operou como o esperado. A grande diferença entre os dois cenários é que o mercado de duplicatas envolve um volume muito maior de participantes, além de uma diversidade maior de portes e tipos de empresas, tornando a adaptação um desafio ainda mais complexo.
Mesmo com um horizonte de obrigatoriedade considerado relativamente amplo, há um temor legítimo de que incertezas possam surgir nas primeiras transações do novo modelo. “Será muito mais desafiador escalar o modelo, pois envolve um número maior de empresas com métodos de trabalho diversos”, observou Izaias Miguel, CEO da V360, uma empresa especializada em automação de contas a pagar. Além da complexidade de adesão, existe uma forte preocupação com a prontidão e a robustez dos sistemas das empresas para essa transição. A V360 estima que aproximadamente 70% dos títulos gerados nos fluxos de antecipação de recebíveis em sua plataforma atendem aos critérios necessários para serem negociados como duplicatas escriturais, o que corresponde a 75% do volume anual transacionado, estimado em R$ 600 bilhões.
No entanto, a V360 também alerta para uma vulnerabilidade: cerca de 10% dos títulos eletrônicos ainda apresentam algum tipo de inconsistência cadastral, como erros no cálculo de impostos ou divergências no número do CNPJ. Atualmente, o tempo médio que as empresas levam para validar uma nota fiscal e registrá-la como título em suas contas a pagar é de 22 dias, um ritmo que é prejudicado por essas inconsistências. Sob o novo regime escritural, entretanto, os compradores terão um prazo significativamente reduzido de apenas 10 dias para formalmente aceitar ou rejeitar a duplicata. Se esse período for excedido sem uma manifestação explícita da empresa compradora, a duplicata será automaticamente considerada aceita. Este é um dos maiores gargalos projetados, pois a morosidade do pagador na validação da nota fiscal se choca diretamente com a agilidade exigida pelo novo sistema, conforme alerta Izaias Miguel. Para mais informações sobre a regulamentação do Banco Central a respeito das duplicatas, visite o site oficial da instituição.
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Em suma, a transição para a duplicata escritural representa uma etapa fundamental na modernização do sistema financeiro brasileiro, com um potencial expressivo para alavancar a concessão de crédito. Apesar dos desafios atuais na adesão e adaptação das empresas, especialmente das PMEs, o caminho trilhado pelo Banco Central através da implementação faseada busca garantir uma transição segura e eficaz. Compreender essas nuances é crucial para empresas e investidores. Continue aprofundando seus conhecimentos em economia e análises financeiras em nossa editoria especializada.
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