Neste sábado, 11 de novembro, o ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do Caso Master, ordenou a apreensão do passaporte do publicitário Thiago Miranda e impôs a ele uma proibição expressa de deixar o território nacional. Essa medida de urgência é parte de um esforço maior para garantir a integridade de uma complexa investigação que se estende por diferentes esferas da justiça.
A determinação do magistrado atende a uma representação da Polícia Federal (PF), que havia submetido à corte informações cruciais sobre um iminente risco de fuga por parte do investigado. De acordo com os levantamentos da corporação, haveria indícios robustos de que Miranda estava se preparando para viajar para Miami, nos Estados Unidos, com partida agendada já para a próxima segunda-feira, 13 de novembro. A PF defendeu a imprescindibilidade da restrição para preservar o progresso e a efetividade dos trabalhos investigativos em curso no caso Master.
Conforme o teor da decisão judicial, em caso de desrespeito à ordem estabelecida pelo ministro Mendonça, o publicitário poderá ter sua prisão preventiva decretada. A gravidade das suspeitas e o cenário desenhado pelas autoridades exigem que se compreenda a dimensão desta recente intervenção judicial, abordada em mais detalhes no seguinte tópico:
Mendonça Determina Apreensão de Passaporte de Thiago Miranda
A situação que levou à apreensão do passaporte de Thiago Miranda tem suas raízes na 10ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira, 9 de novembro. Nessa ocasião, foi cumprido um mandado de busca e apreensão direcionado ao profissional de publicidade, que é apontado como tendo vínculos com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário da instituição Master.
A ampla investigação da Operação Compliance Zero concentra-se em suspeitas de atividades que teriam como alvo autoridades do Banco Central (BC), instituição encarregada do processo de liquidação do Master. Além disso, as apurações abrangem a possível intimidação de profissionais da imprensa que têm acompanhado de perto os desdobramentos do caso.
Um aspecto revelado pelas investigações da Polícia Federal aponta que Daniel Vorcaro, que atualmente se encontra detido, teria instruído Miranda a produzir um dossiê detalhado. Este material conteria informações sobre Milton Maluhy Filho, o atual CEO do Itaú Unibanco, e membros de sua família, indicando uma suposta estratégia de pressão ou levantamento de dados sigilosos.
Risco de Fuga: As Justificativas da Polícia Federal
A decisão proferida pelo ministro André Mendonça, um membro da Suprema Corte brasileira – o Supremo Tribunal Federal (STF) –, neste sábado acolheu a representação apresentada pela Polícia Federal. A corporação fundamentou seu pedido de apreensão do passaporte com base na existência de um risco concreto e iminente de evasão do investigado, Thiago Miranda. A PF apresentou uma série de elementos colhidos durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão para corroborar suas alegações.
Dentre as justificativas detalhadas, a Polícia Federal destacou que, no momento em que os policiais chegaram para cumprir o mandado, Thiago Miranda agiu rapidamente, desligando seu telefone celular. Essa atitude, segundo a corporação, foi vista como uma tentativa de dificultar o acesso ao conteúdo do aparelho, considerado relevante para o esclarecimento dos fatos investigados e o avanço da Operação Compliance Zero.
Além da manobra com o aparelho telefônico, a PF argumentou que o publicitário havia alterado seus números de contato pouco tempo após a divulgação pública da investigação. Outras ações observadas incluem o recente encerramento das atividades de uma empresa ligada a ele e o cancelamento de uma viagem programada para o Rio de Janeiro na véspera da deflagração da operação policial.
Segundo a avaliação da Polícia Federal, todos esses indícios, somados às informações de que o publicitário planejava viajar para Miami já na próxima segunda-feira, 13 de novembro, constituem um quadro que evidencia um risco concreto de fuga. Para a autoridade policial, essa série de eventos justificou plenamente a retenção do passaporte e a imposição da proibição de Thiago Miranda deixar o país, medidas consideradas cruciais para a proteção, o andamento e a eficácia das investigações.
Os Fundamentos da Decisão do Ministro Mendonça
Ao justificar a determinação da apreensão do passaporte de Thiago Miranda, o ministro André Mendonça enfatizou que uma parcela substancial do material apreendido pela Polícia Federal ainda não passou por análise. Ele citou especificamente o conteúdo do celular de Miranda, cujo exame é vital para a elucidação do caso. Segundo o ministro, caso o investigado obtivesse a liberdade de atuar em território estrangeiro, teria maior facilidade para eliminar vestígios digitais importantes para o sucesso da investigação.
O magistrado também apontou a existência de indícios que sugerem a possível continuidade das condutas que estão sob investigação. Mendonça fez referência à descoberta de um contrato assinado após a prisão de Daniel Vorcaro. Este contrato visava à produção de uma obra audiovisual cujo propósito seria apresentar uma “versão alternativa” dos eventos ainda sob apuração, em uma iniciativa que exibe similaridades com o que ficou conhecido como “Projeto DV”, sugerindo uma tentativa de manipular a narrativa dos fatos.
Para o ministro do STF, a retenção do passaporte do publicitário não é uma penalidade, mas uma medida preventiva e de caráter proporcional. O principal objetivo dessa ação cautelar é garantir a preservação de todas as provas relevantes coletadas até o momento e, por conseguinte, assegurar a devida tramitação e o sucesso das investigações em curso. Dessa forma, busca-se evitar que a saída do país de Thiago Miranda possa comprometer a apuração dos fatos.
A Posição da Defesa de Thiago Miranda
Em comunicado oficial, a equipe de defesa de Thiago Miranda rechaçou categoricamente as acusações, negando qualquer irregularidade por parte de seu cliente. Os advogados expressaram firme convicção de que, ao término da fase de instrução processual, a improcedência das suspeitas atribuídas a ele será plenamente evidenciada, restaurando a verdade dos fatos.
A nota da defesa sublinha que, desde o início das investigações, Thiago Miranda tem mantido uma postura estritamente colaborativa, pautada pela boa-fé e absoluta lealdade processual. O publicitário compareceu espontaneamente a todos os atos para os quais foi convocado e prontificou-se a prestar todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades. Os defensores reiteraram que seu cliente permanece à inteira disposição da justiça e que ele confia plenamente na credibilidade e independência do Poder Judiciário.
Ademais, a defesa de Miranda expressou veementemente seu repúdio à prática de “vazamentos seletivos de informações”, uma conduta que, segundo eles, prejudica a equidade processual. Os advogados ressaltaram o respeito irrestrito à atuação da livre imprensa, cuja importância é reconhecida e prestigiada por eles como essencial para o funcionamento de um Estado Democrático de Direito.
Na declaração, os representantes legais do publicitário manifestaram “profunda perplexidade” com o fato de Thiago Miranda ter tomado conhecimento da medida cautelar adotada em seu desfavor por meio da mídia, antes mesmo de ter sido formalmente intimado ou notificado pessoalmente ou através de seu advogado. Tal circunstância, argumenta a defesa, compromete de forma grave o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, demandando uma apuração rigorosa.
A nota da defesa de Thiago Miranda concluiu afirmando que seguirá atuando com serenidade e sempre nos limites estritos da lei, mantendo a confiança na correção dos rumos do processo judicial e na eventual elucidação e restabelecimento da verdade dos fatos, para garantir a justiça em todas as etapas da apuração.
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Em síntese, a determinação de André Mendonça para a apreensão do passaporte de Thiago Miranda e a proibição de sua saída do país representam um marco importante na Operação Compliance Zero. A medida visa conter o que a Polícia Federal classifica como risco de fuga e assegurar a coleta e análise de provas vitais, enquanto a defesa mantém sua confiança na demonstração de inocência e clama por um processo sem vazamentos. Para aprofundar sua compreensão sobre os desdobramentos de investigações de alta relevância no cenário nacional, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Werther Santana/Estadão Conteúdo
