Os planos de saúde individuais e familiares terão um reajuste contratual anual máximo de 5,11%. A decisão foi proferida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a entidade reguladora do setor de saúde suplementar no Brasil, na última sexta-feira, dia 29 de maio de 2026. Este índice estabelece o limite para os ajustes aplicados pelas operadoras aos milhões de beneficiários deste tipo de plano.
Os planos de saúde classificados como individuais ou familiares são aqueles em que as pessoas físicas e seus dependentes os contratam diretamente junto às operadoras. Este modelo se diferencia significativamente dos planos empresariais e coletivos, que são intermediados por pessoas jurídicas ou entidades de classe.
ANS define reajuste máximo de 5,11% para planos de saúde individuais
Atualmente, o país contabiliza aproximadamente 7,7 milhões de clientes com planos de saúde individuais, um grupo que representa cerca de 14,5% do universo total de 52,9 milhões de consumidores de planos de saúde no território nacional. A definição do teto pela ANS tem um impacto direto e substancial na economia doméstica de milhões de famílias brasileiras.
Contexto Histórico do Reajuste de Planos Individuais
O índice de 5,11% autorizado pela ANS para o ano de 2026 configura-se como o menor percentual registrado desde o ano 2000, quando o reajuste foi de 5,42%, excluindo a situação atípica de 2021. Durante o auge da pandemia de covid-19, em 2021, o reajuste dos planos de saúde foi negativo, com um recuo de -8,19%. Naquele período, o isolamento social resultou em uma redução acentuada na utilização de serviços de saúde considerados não emergenciais, o que, por sua vez, levou à diminuição dos custos das operadoras de planos.
Analisando os reajustes dos últimos anos, é possível notar uma trajetória de variação:
- 2022: 15,5%
- 2023: 9,63%
- 2024: 6,91%
- 2025: 6,06%
- 2026: 5,11%
Esta série demonstra a tendência de desaceleração nos índices de reajuste definidos anualmente, refletindo tanto as dinâmicas de custo do setor de saúde quanto a metodologia de cálculo da Agência.
Prazos e Aplicação do Reajuste Contratual
A aplicação do reajuste de 5,11% é destinada exclusivamente aos contratos de planos de saúde individuais firmados a partir de 1º de janeiro de 1999. A elevação dos valores das mensalidades deve ocorrer no mês de aniversário de cada contrato, ou seja, na data em que o beneficiário firmou o acordo com a operadora de saúde.
A ANS esclareceu que, para os contratos com aniversário nos meses de maio e junho, a cobrança já reajustada poderá ter início em julho, ou no máximo em agosto. Contudo, nesses casos, haverá uma cobrança retroativa para contemplar os valores referentes ao mês de aniversário original do contrato. Esta medida visa garantir que todas as apólices dentro do período de vigência recebam o novo índice, conforme determinado.
A Metodologia de Cálculo da ANS
Os cálculos para a determinação do índice de reajuste são desenvolvidos pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS. Após esta etapa, eles são submetidos à validação do Ministério da Fazenda antes de receberem a aprovação definitiva da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O próximo passo será a publicação oficial da decisão no Diário Oficial da União.
O percentual máximo de 5,11% ficou ligeiramente acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, conforme dados da prévia da inflação oficial. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apontou um aumento de 4,64% no custo de vida em um ano até o mês de maio.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A justificativa da ANS para a divergência reside na natureza específica da inflação da saúde, que difere da inflação geral. O cálculo do reajuste incorpora fatores como a frequência de utilização dos serviços de saúde pelos beneficiários e a variação das despesas assistenciais que as operadoras de planos enfrentam. Sendo assim, o volume de uso dos serviços e as oscilações nos custos de equipamentos e insumos médicos são elementos cruciais que influenciam a precificação dos planos.
Segundo o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, a política da Agência visa um “equilíbrio constante”. O objetivo central é assegurar tanto a sustentabilidade financeira do setor de saúde suplementar quanto a capacidade de pagamento dos beneficiários. Este balanceamento é fundamental para manter a qualidade e a acessibilidade dos serviços oferecidos.
A metodologia de cálculo da ANS utiliza dois indicadores principais: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e a inflação oficial (IPCA). O IVDA, que espelha os custos operacionais das operadoras, possui um peso de 80% na fórmula, enquanto o IPCA contribui com os 20% restantes. É importante notar que o IVDA considera não apenas os custos diretos, mas também os ganhos de eficiência das operadoras e os aumentos aplicados a clientes devido à mudança de faixa etária.
Além do reajuste anual de contrato, os planos de saúde, sejam eles individuais ou empresariais, também podem ter valores alterados em função da variação da faixa etária do beneficiário. Essa modificação ocorre no mês de aniversário do cliente, quando este atinge determinadas idades predeterminadas nos termos contratuais, como, por exemplo, aos 59 anos de idade.
Diferença para Planos Coletivos e Empresariais
Diferentemente dos planos individuais, os reajustes anuais aplicados aos planos empresariais e coletivos são definidos através de um processo de livre negociação. Essa negociação se dá diretamente entre a pessoa jurídica que contrata o plano e a operadora ou administradora responsável. Um levantamento da ANS, divulgado em 5 de maio de 2026, indicou que esses planos apresentaram uma variação média de 9,9% nos primeiros dois meses de 2026. Este percentual representa a menor alta registrada para este segmento em um período de cinco anos.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar continua a desempenhar um papel crucial na regulação do mercado de planos de saúde no Brasil, buscando um balanço entre a viabilidade das operadoras e a proteção dos direitos dos consumidores. Compreender as particularidades do reajuste para planos de saúde individuais é fundamental para milhões de usuários. Para aprofundar-se em como as decisões econômicas impactam sua vida e seu bolso, explore mais sobre este tema e outros artigos relacionados à Economia em nosso blog.
Crédito da imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil
