Um novo relatório aprofunda as percepções e desafios enfrentados pela Educação Infantil Linguagem e Matemática nas redes públicas de ensino do Brasil, destacando os progressos alcançados, mas também os obstáculos persistentes. Divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Itaú Social em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o estudo, que foi concluído no final do ano passado, oferece um diagnóstico detalhado da primeira etapa da educação básica.
Os dados revelam uma assimetria nas abordagens pedagógicas. As estratégias de letramento e o desenvolvimento de experiências com a linguagem estão presentes em 76% dos municípios brasileiros, demonstrando uma consolidação notável nesse campo. Contudo, as práticas focadas no letramento matemático apresentam um alcance menor, sendo adotadas por apenas 48% das redes municipais de ensino que gerenciam a educação infantil. Preocupa também que 20% das secretarias municipais de educação afirmam não ter nenhuma iniciativa em letramento matemático e linguagem para a primeira infância.
Avanços na Educação Infantil em Linguagem e Matemática no Brasil
O levantamento “Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública” contou com a participação de 2.712 redes municipais, o que representa 49% do total do país. A abrangência regional da pesquisa cobriu cerca de metade dos municípios em cada região, com exceção do Norte, onde a cobertura atingiu 62%, e do Sudeste, que registrou 33% de participação.
Uma questão crítica evidenciada pelo estudo é a situação das unidades de pré-escola conveniadas. Cerca de 23% das prefeituras não souberam informar se essas instituições parceiras, que são acionadas para atender à demanda por vagas de forma mais ágil, aplicam as estratégias de letramento em matemática e linguagem. Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, ressaltou a necessidade urgente de mecanismos eficazes de acompanhamento, suporte técnico e padrões mínimos para prevenir disparidades educacionais dentro do mesmo sistema municipal.
Apesar de não indicarem a criação de redes paralelas de ensino, as falhas na fiscalização ressaltam a importância vital do papel das secretarias de educação no monitoramento do serviço educacional ofertado pelas instituições conveniadas, similarmente à supervisão exercida sobre suas próprias unidades. “Não quer dizer que, no município, estão criando duas redes de ensino paralelas. Mas, torna-se ainda mais importante o papel das secretarias de educação no acompanhamento do atendimento que é oferecido pelas redes conveniadas, assim como elas [secretarias] fazem nas suas próprias redes”, reforçou Dias.
Consolidação de Rotinas nas Secretarias Municipais de Educação
O relatório aponta também para rotinas pedagógicas bem estabelecidas nas Secretarias Municipais de Educação (SMEs). Destacam-se iniciativas como:
- 62% das redes de ensino apoiam o contato das crianças com a natureza e o meio ambiente nas escolas.
- 58% oferecem programas de formação continuada com foco no desenvolvimento infantil.
- 56% realizam ações proativas para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente nacional da Undime e secretário de Educação de Nova Odessa (SP), enfatizou a educação infantil como uma fase determinante. “A educação infantil é etapa decisiva da trajetória educacional que impacta toda a vida escolar e social das crianças”, afirmou. Ele sublinhou a responsabilidade das redes municipais em formular políticas públicas abrangentes para a primeira infância, que contemplem a escuta ativa da comunidade escolar, a análise das disparidades regionais e o engajamento contínuo em garantir o direito a uma educação de alta qualidade.
Regime de Colaboração e Seus Gaps
Em relação ao regime de colaboração, 67% das redes municipais recebem algum auxílio das respectivas secretarias estaduais de educação para a educação infantil, especialmente em formações e apoios técnicos. No entanto, um terço dos municípios não usufrui de qualquer tipo de suporte estadual para esta etapa educacional. As demandas mais prementes incluem apoio financeiro, oportunidades de formação e a doação ou empréstimo de materiais didáticos. Sonia Dias enfatizou a necessidade de aperfeiçoar a coordenação entre União, estados e municípios, visando diminuir as desigualdades regionais e dar suporte às redes de menor porte e mais vulneráveis.
A especialista chamou à responsabilidade os estados, sugerindo que direcionem seus recursos para auxiliar municípios com carências financeiras e de assessoria técnica mais acentuadas. Ela também fez menção a iniciativas federais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A gestora ressaltou que, além do repasse financeiro, é crucial que escolas, municípios e secretarias de educação disponham de assistência técnica e orientação sobre o uso adequado desses recursos.
Estruturação Pedagógica e Desafios Curriculares
No quesito organização pedagógica, a maioria dos municípios (63%) adota a matriz curricular estadual, agindo em colaboração na etapa infantil. Um percentual de 34% desenvolve seu próprio currículo para aplicação em sala de aula, enquanto 2% das redes de ensino não possuem um currículo definido para a educação infantil. Na pré-escola, 78% dos municípios realizaram a adaptação de seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP) às diretrizes educacionais adotadas. O PPP é um documento fundamental que guia a estrutura pedagógica de cada unidade de ensino, determinando seus objetivos, metas e a forma de implementar as normas educacionais na prática.
Entre as secretarias municipais que possuem um PPP, 37% reportam dificuldades em alinhar este documento às exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nas pré-escolas conveniadas, a desconexão do PPP com o currículo se manifesta com maior frequência em comparação às unidades da rede direta. Sonia Dias defendeu que todas as unidades educacionais do município sigam um PPP ou um plano municipal de educação unificado, assegurando assim uma mesma diretriz curricular sob a supervisão da secretaria de educação.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Transição para o Ensino Fundamental: Um Ponto Frágil
A transição de crianças da pré-escola para o 1º ano do ensino fundamental ainda é um aspecto que se mostra fragilizado, segundo o relatório. O estudo revela que 17% das redes não efetuam qualquer planejamento coordenado entre as duas etapas e 13% deixam de empregar estratégias elementares de transição, como o uso de portfólios de acompanhamento para os alunos. O relatório destaca os desafios em facilitar a passagem de um ambiente educativo focado primordialmente em brincadeiras e interações, característico da educação infantil, para um contexto com maior rotina de conteúdos, presente nos anos iniciais do ensino fundamental.
As maiores dificuldades identificadas estão associadas a ações de acolhimento e gestão que possam fornecer orientação sobre o processo de transição. Sonia Dias esclareceu que a ausência de continuidade pedagógica entre essas fases pode prejudicar substancialmente o percurso educacional das crianças, ocasionando, por exemplo, traumas, resistência à escola e atrasos no processo de alfabetização. “Esses processos de transição ajudam a facilitar esse momento que a criança vai acabar lidando na continuidade do seu percurso escolar. Se ela tiver um processo cuidadoso e acolhedor, vai facilitar sua transição de uma etapa para outra e, muitas vezes, de uma escola para outra.”
Infraestrutura Deficitária e Inclusão
A infraestrutura física inadequada das unidades de ensino figura como o principal desafio na gestão da educação infantil, apontada por 23% dos dirigentes municipais entrevistados. As queixas compreendem a escassez de repasses para manutenção e funcionamento de creches e pré-escolas, carência de recursos ou investimentos insuficientes em infraestrutura, dificuldade na aquisição de materiais pedagógicos e na ampliação de vagas em creches.
Outro obstáculo pedagógico, mencionado por 15% dos gestores educacionais participantes da pesquisa, reside na inclusão de crianças com deficiência ou neurodivergências. O estudo sugere que políticas de expansão do acesso à educação infantil devem ser acompanhadas de estratégias para qualificar os ambientes, englobando acessibilidade arquitetônica, compra de materiais adaptados e a consolidação de práticas inclusivas diárias para garantir condições efetivas de aprendizado para esse público. Dependendo da deficiência, a criança pode demandar o acompanhamento de um auxiliar para apoiar o professor, o que acarreta custos de recursos e infraestrutura consideráveis para os municípios, que buscam, mas necessitam de apoio, garantir um atendimento especializado de qualidade. Para populações historicamente vulneráveis, como as do campo, indígenas e quilombolas, apenas 28% das secretarias municipais conseguem implementar propostas educacionais específicas.
O Dilema da Formação Continuada
No rol dos grandes desafios para as redes municipais de ensino na educação infantil, figuram:
- A carência de formação apropriada para professores e gestores escolares sobre o desenvolvimento infantil.
- A ausência de equipes dedicadas a ministrar formações continuadas.
- A baixa adesão dos profissionais às formações continuadas disponibilizadas.
Sobre a formação docente, a pesquisa indica que temas de cunho pedagógico são abordados com frequência mensal. Em contrapartida, as formações focadas em inclusão e diversidade ocorrem semestralmente. Apesar de as formações continuadas ocorrerem predominantemente de forma bimestral ou mensal, 20% das redes de ensino não oferecem nenhuma capacitação às suas unidades conveniadas ou esta tem uma duração reduzida, se comparada às unidades próprias. Sonia Dias reforçou a indispensabilidade de políticas que assegurem a formação continuada, incluindo as unidades conveniadas, para suprir eventuais lacunas da formação inicial dos educadores, especialmente devido ao alto número de docentes formados exclusivamente pelo ensino a distância (EAD) e com pouca experiência em ambiente escolar. “A formação continuada é necessária. Mas que esta possa ter mais de aprofundamento e não seja somente para compensar a formação inicial deficiente, quando for o caso”, salientou.
A expansão do tempo integral nas escolas e a gestão de novas vagas em creches surgem, ambos, com 8% das menções sobre os principais desafios. O relatório conclui que as políticas públicas nacionais devem transpor o foco meramente na criação de vagas para priorizar a qualificação dos ambientes de aprendizagem, transformando a abordagem educacional em busca de maior eficácia e equidade, um imperativo para o desenvolvimento da educação brasileira, conforme estabelecido pelas diretrizes do Ministério da Educação, que buscam nortear um caminho mais robusto para a formação de crianças e jovens no país.
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Este aprofundado diagnóstico sobre os desafios e avanços da Educação Infantil Linguagem e Matemática no Brasil serve como um convite à reflexão e à ação por parte de gestores, educadores e toda a sociedade. Para continuar aprofundando o tema da educação no país e explorar outras análises e notícias relevantes, acesse e acompanhe o conteúdo disponível em nosso blog, sua fonte de informação sobre as importantes transformações do cenário educacional brasileiro.
Crédito da imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
