A declaração do Imposto de Renda (IR) 2026 se aproxima, e um tema de grande interesse para os contribuintes é a possibilidade de dedução de despesas médicas. Embora o fisco brasileiro ofereça essa oportunidade para reduzir a base de cálculo do tributo, é fundamental compreender as limitações impostas pela legislação vigente.
Especialistas alertam que a lista de itens aceitos pela Receita Federal para as deduções de saúde é mais restrita do que se costuma imaginar, frequentemente atribuindo essa realidade a uma legislação tributária considerada desatualizada. O prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2025 está agendado para 29 de maio de 2026, e conhecer as normas é essencial para evitar problemas futuros.
Dedução de Despesas Médicas no IR 2026: Guia Completo da Receita
A Rádioagência Nacional, por meio de seu podcast VideBula, produziu um material detalhado sobre o tema. Uma particularidade importante das despesas relacionadas à saúde é que elas, ao contrário de outras deduções, não possuem limite de valor para abatimento, o que reforça a relevância de uma declaração correta.
O Que Pode Ser Deduzido no Imposto de Renda?
De modo geral, consultas, exames e terapias realizadas por profissionais de saúde que possuam habilitação formal são considerados dedutíveis. O auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fernandes da Fonseca, esclarece que a dedução de despesas com saúde não se restringe apenas a Pessoas com Deficiência (PcDs) ou indivíduos com doenças graves. Essas categorias, embora tenham direitos específicos à isenção em certos cenários, compartilham com todos os demais contribuintes a permissão para abater os gastos com saúde na declaração do IR.
No que tange aos equipamentos de acessibilidade, José Carlos enfatiza que o critério principal para a dedução reside na “essencialidade”. Se um equipamento é considerado indispensável para a locomoção ou subsistência do indivíduo, ele pode ser deduzido. Como exemplos, o auditor cita a cadeira de rodas e próteses. A lógica é simples: ninguém adquire uma cadeira de rodas sem uma necessidade real, e a capacidade de viver sem determinada prótese geralmente indica sua vital importância. A legislação, portanto, foca na característica de “essencialidade” do item para a vida do contribuinte.
Fátima Macedo, vice-presidente financeira da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), reforça essa compreensão ao citar a Instrução Normativa da Receita Federal. O documento lista especificamente braços e pernas mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, bem como palmilhas e calçados ortopédicos. Além desses, são dedutíveis “qualquer outro aparelho ortopédico destinado a correção de desvio de coluna, defeitos de membros e articulações”.
Atenção à documentação: para garantir a dedução dessas despesas, a comprovação precisa ser rigorosa. Thiago Helton, advogado especializado em Direitos das Pessoas com Deficiência, orienta que gastos com aparelhos e próteses, sejam elas ortopédicas ou dentárias, devem ser comprovados não apenas por nota fiscal em nome do beneficiário, mas também por um receituário médico ou odontológico, atestando a necessidade do item.
O Que Fica De Fora Das Deduções de Saúde?
A mesma lógica de essencialidade aplicada à dedução de próteses ortopédicas é utilizada para excluir equipamentos que não se fixam permanentemente ao corpo. José Carlos, da Receita Federal, esclarece que “se fixou no corpo, é dedutível. Se pode tirar ou pode não precisar fundamentalmente para exercer a sua mobilidade, aí é não dedutível”.
Em conformidade com essa diretriz, itens como muletas e bengalas, que são acessórios para mobilidade, mas não são fixos ou inerentemente essenciais na mesma medida que uma prótese, podem não ser enquadrados. Igualmente, aparelhos de surdez e o CPAP, equipamento utilizado para tratar apneia do sono, estão geralmente fora da lista de dedutíveis. Embora haja argumentações sobre a indispensabilidade do CPAP para o sono de alguns indivíduos, o auditor-fiscal confirma que o equipamento é classificado como um facilitador de respiração, não sendo dedutível na interpretação atual da lei.
Um ponto sensível para muitos contribuintes é a impossibilidade de deduzir medicamentos comprados em farmácias, assim como vacinas particulares. Fátima Macedo salienta o elevado gasto das famílias com medicamentos, que só se tornam dedutíveis se estiverem inclusos na conta hospitalar de uma internação. Ou seja, a compra avulsa de remédios não confere o benefício fiscal, mas o mesmo medicamento consumido durante um período de internação hospitalar é dedutível.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A Lei 9.250/95, que define as possíveis deduções de saúde no Imposto de Renda, é criticada por deixar de fora diversos profissionais cuja atuação é considerada fundamental nos tratamentos contemporâneos. Nutricionistas e quiropratas são exemplos de categorias não dedutíveis. José Carlos lamenta que, apesar de a necessidade desses profissionais ser evidente hoje, a legislação atual não permite que seus serviços sejam abatidos no IR.
Lacunas na Legislação: O Caso dos Cuidadores e Outros Gastos
Uma das maiores lacunas sociais apontadas na legislação é a ausência de previsão para dedução dos gastos com cuidador de idosos. Com o envelhecimento populacional e o aumento da expectativa de vida, a demanda por esses profissionais cresce exponencialmente. José Carlos reconhece o caráter essencial da atividade dos cuidadores, mas aponta que a lei, por ser antiga, não acompanha essa nova realidade social, impossibilitando a dedução dessas despesas.
Thiago Helton complementa essa informação ao explicar a solução de consulta da Receita Federal para “home care”. Este tipo de serviço, quando há uma prescrição médica e os pagamentos são feitos a uma operadora de plano de saúde que regulamenta o atendimento domiciliar, é diferente do cuidador particular contratado diretamente pela família. Assim, mesmo que o cuidador seja registrado como Microempreendedor Individual (MEI) e possua CNPJ, os valores pagos diretamente por seu serviço não podem ser deduzidos, como alertado pelo auditor-fiscal José Carlos.
Deslocamento e Hospedagem para Tratamentos
Custos com transporte para a realização de tratamentos de saúde também não são aceitos para fins de dedução no Imposto de Renda. A única exceção se aplica a situações que envolvam ambulância ou UTI móvel, desde que esses serviços estejam ligados a atendimentos hospitalares especializados. Fátima Macedo é categórica ao afirmar que “não existe nenhuma previsão legal para abater esses deslocamentos”.
Mesmo em tratamentos realizados no exterior, onde a Receita Federal disponibiliza campos específicos na declaração para despesas médicas comprovadas, os gastos com deslocamento e hospedagem não são dedutíveis. A legislação brasileira, neste aspecto, não contempla essas necessidades intrínsecas a tratamentos mais complexos ou distantes.
A Necessidade de Atualização da Legislação
Para o auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, a solução para incorporar novos conceitos e realidades sociais na legislação tributária, especialmente no que se refere às deduções de saúde, passa necessariamente por pressão política. Ele compara a Constituição brasileira, que já foi “emendada e remendada várias vezes”, com a estagnação da lista de deduções do IR. Conclui que a pressão da sociedade e das organizações que atuam na área é fundamental para promover a evolução da norma. Este esforço coletivo é vital para garantir que a lei tributária se adeque melhor às necessidades e avanços da medicina e da sociedade contemporânea.
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Manter-se informado sobre as nuances da declaração do Imposto de Renda 2026, especialmente no tocante às deduções de saúde, é crucial para o contribuinte brasileiro. Compreender a diferença entre o que é dedutível e o que não é pode fazer uma diferença significativa no valor final a ser pago ou restituído. Para continuar acompanhando notícias e análises aprofundadas sobre economia e legislação tributária, explore mais em nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
