Desde 1º de maio, o acordo Mercosul UE importação impulsiona um novo cenário para o comércio exterior brasileiro. O país passa a importar queijos e outros produtos europeus com alíquotas de tributação significativamente menores, conforme as novas regras estabelecidas entre o bloco sul-americano e a União Europeia (UE). Ao mesmo tempo, o Brasil também obteve abertura para exportar commodities agrícolas e bebidas como carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu sob regime de tarifa zero ou reduzida. Essa dinâmica reflete um movimento estratégico de ampliação e facilitação das relações comerciais entre as regiões.
As primeiras movimentações logísticas e fiscais, sob a vigência do acordo, já foram registradas, incluindo as iniciais operações de importação de chocolates e tomates. Estes itens integram as primeiras licenças comerciais oficialmente autorizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), enquadradas nas cotas tarifárias estipuladas pelo tratado. A iniciativa marca o início de uma nova fase para a economia nacional, prometendo impactar cadeias de suprimentos e o bolso do consumidor final.
Brasil Inicia Importação de Queijo Barato Pós Acordo Mercosul-UE
Segundo informações divulgadas pelo Mdic, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tem sido a protagonista na emissão de licenças, aprovando um total de seis autorizações para importação de produtos originários da União Europeia. Em contrapartida, foram concedidas oito licenças de exportação para mercadorias de procedência brasileira desde o começo da efetividade do pacto comercial. Esses números, embora iniciais, evidenciam a imediata repercussão prática do acordo nas trocas comerciais bilaterais. O tratado também contempla a redução e eliminação de restrições quantitativas em grande parte do comércio, demonstrando a abrangência do pacto.
Dentre os produtos estrangeiros que já chegam ao país com novas condições, destacam-se queijos, chocolates e tomates procedentes dos países da União Europeia. Especificamente para os laticínios, o efeito do acordo foi imediato: a tarifa de importação sofreu uma queda abrupta, partindo de 28% para 25,2%. Esta redução se insere nas condições de preferência tarifária negociadas, resultando em preços mais competitivos para os queijos europeus no mercado brasileiro e, consequentemente, potenciais benefícios ao consumidor final.
Para o segmento de chocolates e tomates, no entanto, as reduções tarifárias não são instantâneas. Elas estão programadas para serem implementadas de forma escalonada, com início previsto apenas para o ano de 2027. Até a concretização dessa fase de transição, os gravames e tarifas atualmente vigentes para o comércio entre os blocos econômicos serão mantidos. Este escalonamento permite que as indústrias e cadeias produtivas tenham um tempo de adaptação às novas realígnicas do mercado internacional. Todas essas operações de comércio exterior são estritamente regulamentadas e acompanham regras específicas de licenciamento e certificação, que são gerenciadas e fiscalizadas por meio do Portal Único Siscomex, uma ferramenta central para o controle do comércio exterior no Brasil.
Impacto das Exportações Brasileiras com o Acordo
No que diz respeito às exportações brasileiras, as primeiras licenças aprovadas beneficiaram uma gama variada de produtos agroindustriais. Foram contempladas remessas de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça, demonstrando a diversificação dos produtos brasileiros com potencial de competitividade no mercado europeu.
Um dos grandes destaques, conforme o MDIC, é que a carne de aves e a cachaça agora podem entrar no mercado europeu com alíquota zero de importação, desde que estejam dentro das cotas pré-estabelecidas pelo acordo. Essa isenção tarifária é um impulsionador significativo para a indústria nacional desses produtos, aumentando sua capacidade de concorrência e de ganho de mercado no Velho Continente.
Para a carne bovina, um dos principais produtos da pauta de exportações brasileiras, o tratado comercial garantiu uma ampliação notável no acesso ao mercado europeu. A já existente Cota Hilton, que se refere a cortes nobres, teve sua tarifa de importação reduzida de 20% para zero, representando uma vitória para os produtores brasileiros. Além disso, o acordo introduziu uma nova cota de 99 mil toneladas, a ser compartilhada entre os países do Mercosul, que também usufruirá de redução tarifária nas vendas para a UE. Antes da assinatura deste acordo, exportações de carne bovina que excediam a Cota Hilton eram submetidas a uma tarifa de 12,8% acrescida de 304,10 euros a cada 100 quilos. Agora, dentro da nova cota, o pagamento é de uma tarifa intracota de 7,5%, evidenciando um benefício considerável.
Expansão e Funcionamento do Comércio Bilateral
O governo federal reafirma que a maior parcela do fluxo comercial entre o Mercosul e a União Europeia já operava sem entraves quantitativos e com alguma forma de redução ou eliminação de tarifas. No entanto, o recente acordo aprofunda e institucionaliza essas facilidades, criando um ambiente mais estável e previsível para o comércio futuro.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Os dados do Mdic indicam que mais de 5 mil linhas tarifárias, que representam as alíquotas aplicadas a cada código numérico de produto, foram totalmente zeradas para as exportações destinadas à União Europeia. Por outro lado, para produtos europeus que ingressam no Mercosul, mais de mil linhas tarifárias agora desfrutam de isenção total. Este quadro reforça a dimensão da liberalização comercial proporcionada pelo pacto.
É importante salientar que as cotas tarifárias, embora cruciais para produtos específicos como queijos e carnes, constituem uma parcela relativamente menor do volume total do comércio bilateral. Elas correspondem a aproximadamente 4% das exportações totais brasileiras para o bloco e cerca de 0,3% das importações do Brasil originárias da UE. Essa análise demonstra que a liberalização se estende muito além das cotas, abrangendo um espectro vasto de produtos.
Para garantir a fluidez e a conformidade das operações comerciais ampliadas, todas as transações são executadas por meio do Portal Único Siscomex. Este sistema integrado centraliza e agiliza os pedidos de licença e certificação tanto para empresas importadoras quanto para exportadoras, consolidando a gestão do comércio exterior brasileiro.
O governo garantiu que toda a regulamentação necessária para a plena implementação das cotas tarifárias e outras diretrizes do acordo foi concluída em tempo hábil, antes da entrada em vigor do tratado. Isso assegurou que o sistema estivesse totalmente operacional desde o primeiro dia de vigência do acordo, garantindo um processo transparente e eficiente para todos os envolvidos no intercâmbio comercial. Para mais informações sobre este importante acordo, você pode consultar o site oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil: Ministério das Relações Exteriores.
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O recente Acordo Mercosul-UE abre novas portas para o Brasil, beneficiando tanto consumidores, com a importação de queijos mais baratos, quanto produtores, que terão acesso facilitado ao mercado europeu para produtos como carnes e cachaça. Continue acompanhando as notícias de Economia em nosso blog para ficar por dentro dos desdobramentos deste e de outros importantes acontecimentos do cenário comercial.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
