A Justiça de São Paulo proferiu uma sentença que condena o Hotel Tivoli Mofarrej por racismo. O luxuoso estabelecimento hoteleiro, situado nos Jardins, Zona Oeste da capital paulista, deverá pagar R$ 20 mil por danos morais a um advogado negro. A decisão surge após a denúncia de uma abordagem que o profissional descreveu como discriminatória, ocorrida durante um evento jurídico realizado no auditório do hotel.
A juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, responsável pelo julgamento no 1º Juizado Especial Cível Central do Fórum Vergueiro, publicou a decisão nesta sexta-feira (8). O advogado José Luiz de Oliveira Junior relatou que o incidente aconteceu em 20 de setembro de 2024, quando um agente de segurança do hotel o abordou dentro do auditório, questionando a visibilidade de sua credencial, apesar de já ter realizado o credenciamento.
Hotel Tivoli Mofarrej Condenado por Racismo em SP
José Luiz de Oliveira Junior argumentou, em sua ação judicial, que a atitude do segurança foi revestida de caráter discriminatório, resultando em significativo constrangimento perante os demais participantes do evento. Por outro lado, a defesa do Hotel Tivoli Mofarrej defendeu que a abordagem estava alinhada a um protocolo de segurança regular do local. Contudo, a magistrada avaliou os fatos de forma diferente, indicando que os elementos apresentados no processo contradizem a alegação da empresa.
Na análise do caso, a juíza Ana Raquel Victorino de França Soares ressaltou que a forma como a abordagem foi conduzida extrapolou os limites de um mero procedimento de verificação de segurança. Foi pontuado que o hotel não conseguiu apresentar documentos comprobatórios do alegado protocolo de segurança, nem demonstrou que outras pessoas que porventura estivessem com suas credenciais menos visíveis receberam o mesmo tipo de tratamento ostensivo.
A sentença judicial destaca que ser “chamado à atenção publicamente e questionado quanto à legitimidade de sua presença em evento regularmente acessado revela-se apta a gerar constrangimento e abalo à dignidade”. Este trecho sublinha a visão do tribunal de que a situação imposta ao advogado configurou um claro ultraje à sua pessoa e imagem, caracterizando a ofensa moral que justifica a indenização.
A desnecessidade da intervenção no momento e da maneira como ocorreu foi outro ponto enfatizado na decisão. A juíza observou que a abordagem aconteceu após o Dr. José Luiz de Oliveira Junior já ter passado pelo processo de credenciamento e estar efetivamente dentro do evento. Este fato enfraqueceu a defesa do hotel de que se tratava de uma medida preventiva ou de rotina.
A Reação e os Argumentos do Advogado
Na ocasião do incidente, em 2024, o Dr. José Luiz de Oliveira Junior, que é membro da Associação Nacional da Advocacia Negra, concedeu entrevistas explicando sua percepção sobre o ocorrido. Ele narrou que, após entrar no local, o segurança o questionou sobre o cadastro e solicitou que ele o acompanhasse até a entrada, sem aparente motivo razoável.
O advogado afirmou categoricamente acreditar ter sido vítima de racismo. Sua suspeita se baseava em ser uma das poucas pessoas negras no evento e por sua aparência — ele usava dreads, calça jeans e camisa, enquanto a maioria dos participantes vestia terno e gravata. “Paguei R$ 100 pelo valor do evento, fui abordado dentro da sala de um lugar que vai discutir questões sobre direitos humanos envolvendo inteligência artificial. [O segurança] me tratou como se eu fosse um penetra”, desabafou à época, realçando o contraste entre o tema do evento e a atitude discriminatória que alegou ter sofrido.
Durante a interação, o Dr. Oliveira Junior começou a filmar. Nos vídeos que gravou, o advogado pode ser ouvido questionando a seletividade da abordagem: “Por que eu? Tem algum problema? Tem alguma coisa diferente? Lógico que eu fiz o cadastro, você acha que eu sou o quê?”. Diante da gravação e dos questionamentos, o segurança tentou acalmar a situação, pedindo desculpas e afirmando que apenas seguia seu trabalho e que havia abordado outras pessoas — alegação que não foi comprovada nos autos, segundo a decisão judicial.
Apesar da retratação do segurança, o advogado persistiu em sua visão, confrontando-o e chamando-o de racista. Em outro registro, Oliveira Junior reforçou sua convicção: “Na verdade, ele me olhou e acreditou que eu não poderia estar aqui, eu tenho certeza. Tanto que ele veio direto em mim. O local lotado, ele veio direto, unicamente na minha pessoa.”
Postura do Hotel e Próximos Passos Legais
No período do acontecido, o Hotel Tivoli Mofarrej, em nota oficial, informou que o agente de segurança havia seguido “os procedimentos padrões de controle de acesso” e que o advogado havia sido “orientado a colocar a credencial do evento em local visível”. No entanto, após a decisão judicial, a defesa do hotel não se manifestou até a última atualização desta reportagem quando procurada. Vale ressaltar que a condenação ainda é passível de recurso, permitindo ao Tivoli Mofarrej recorrer da sentença.
Decisões como essa reiteram a importância de políticas anti-discriminatórias claras e rigorosas em ambientes públicos e privados. Para compreender a fundo as diretrizes e ações que buscam erradicar o preconceito e a discriminação racial no sistema de justiça brasileiro, consulte mais informações no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O caso do Tivoli Mofarrej é um lembrete contundente da luta contínua contra o racismo estrutural no Brasil e da função da Justiça em garantir a dignidade e os direitos de todos os cidadãos. Acompanhe outras notícias sobre importantes decisões judiciais e eventos que moldam o cotidiano da metrópole em nossa editoria de Cidades.
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