O controle estrangeiro em aeroportos no Brasil alcança patamares superiores a outros segmentos de infraestrutura, com empresas de fora do país administrando uma parcela expressiva dos terminais de grande porte. Atualmente, aproximadamente 90% dos aeroportos situados em capitais brasileiras são operados por companhias internacionais, conforme indicam dados compilados pelo Broadcast (sistema de notícias do Grupo Estado) junto à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABR).
Este cenário de crescente influência externa se desenvolve em paralelo a uma significativa redução da atuação da estatal Infraero no setor. Grupos empresariais de sete nacionalidades distintas estão presentes na operação de 25 dos 29 principais aeroportos localizados em capitais do país, os que registram a maior movimentação anual de passageiros. Essa hegemonia estrangeira é reflexo de múltiplos fatores, incluindo aspectos regulatórios, operacionais e o histórico recente das concessões aeroportuárias no Brasil.
Controle Estrangeiro Aeroportos Capitais Supera 90% no Brasil
Especialistas da área explicam que a predominância internacional no segmento aeroportuário brasileiro é resultado de um conjunto de decisões e contextos. Tiago Faierstein, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), avalia que a marcante participação de operadores internacionais está diretamente ligada ao processo de concessões, considerado um sucesso e que teve seu início em 2011. Na época, segundo Faierstein, não existiam empresas brasileiras com o nível de desenvolvimento e a experiência necessários para a gestão de ativos aeroportuários de tal magnitude. As concessões, assim, foram fundamentais para abrir o mercado a grupos estrangeiros detentores dessa expertise especializada.
Outro ponto relevante que impulsiona a atuação de operadores globais é a padronização mais elevada do setor. De acordo com Ana Cândida, sócia do BMA Advogados, a regulamentação do transporte aéreo possui uma forte coordenação em nível internacional, o que propicia maior uniformidade nas regras e, consequentemente, diminui incertezas para os investidores estrangeiros. Tal característica não se manifesta em outros segmentos da infraestrutura brasileira, como saneamento e rodovias, que usualmente apresentam especificidades e regulamentações mais regionais ou locais.
Exceções Nacionais e Liderança Global
Apesar da intensa presença estrangeira, um número reduzido de aeroportos em capitais brasileiras ainda não é gerenciado por operadores de fora. Apenas quatro terminais se enquadram nessa categoria: o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ); Belém (PA); Cuiabá (MT) e Macapá (AP). O Santos Dumont, em particular, é o único entre estes sob a administração exclusiva da Infraero. Os outros três são operados por grupos privados brasileiros, como a Norte da Amazônia Airports (NOA), responsável por Belém e Macapá, e a Centro-Oeste Airports (COA), que administra o de Cuiabá.
No panorama das operações estrangeiras, a espanhola Aena se destaca como líder no mercado brasileiro, sendo responsável por sete aeroportos estratégicos. Dentre os mais importantes sob sua gestão, estão o Aeroporto de Congonhas (SP) e o Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), que figuram, respectivamente, como o segundo e terceiro mais movimentados do Brasil. A concessionária, cujo controle é exercido pelo governo da Espanha, expandiu sua presença no país nos últimos anos, culminando recentemente na vitória da relicitação do terminal fluminense. Na ocasião, a Aena superou a suíça Zurich Airport e a antiga concessionária, a Changi Airports International, de Cingapura, evidenciando seu vigor no mercado.
Adicionalmente, o grupo mexicano Asur consolidou sua operação em seis terminais de capitais brasileiras após a aquisição de parte dos ativos da Motiva no país. Esta movimentação conferiu-lhe o controle dos aeroportos de Palmas (TO), São Luís (MA), Teresina (PI), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). A francesa Vinci Airports, por sua vez, também figura como um ator de peso, gerenciando cinco terminais aeroportuários e posicionando-se em sétimo lugar no ranking geral de movimentação de passageiros, reforçando a diversidade e força dos grupos estrangeiros.
A Trajetória de Encolhimento da Infraero
A consolidação da atuação de operadores estrangeiros no Brasil correu em paralelo e se acentuou com o progressivo encolhimento da Infraero, que outrora era a principal gestora de aeroportos no país. Em 2010, a estatal administrava um total de 67 aeroportos. Com a implementação do modelo de concessões, iniciado a partir de 2011, sua representatividade no setor diminuiu drasticamente. Atualmente, a Infraero mantém o controle de 23 aeroportos, porém, apenas 10 destes recebem voos regulares, o que evidencia a perda de relevância nas grandes operações.
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Nas fases iniciais das rodadas de concessões, a Infraero chegou a compartilhar a gestão dos ativos com construtoras nacionais, que frequentemente se aliavam a operadores estrangeiros. Contudo, a saída dessas construtoras, motivada em parte pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e por processos de reestruturação empresarial, contribuiu para a redução da presença nacional nos consórcios que operavam os aeroportos. Esse movimento ganhou ainda mais força com a retirada da estatal da concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, onde detinha 49% de participação, após a conclusão do processo de relicitação do ativo. Segundo Luís Felipe Valerim, sócio do VLR Advogados, a tendência é de que esse encolhimento continue. Valerim projeta que a Infraero caminhe para uma atuação cada vez mais secundária no setor aeroportuário brasileiro.
Perspectivas Futuras para Concessões e Infraero
Apesar da redução de sua atuação, a Infraero ainda mantém participação em concessões consideradas relevantes, como na administradora GRU Airport (Aeroporto de Guarulhos) e no Aeroporto de Brasília. No entanto, o processo de relicitação que está em curso para o terminal da capital federal já prevê a desvinculação da estatal do ativo. Diante disso, o Aeroporto Santos Dumont emerge como o provável último ativo de grande importância no portfólio de gestão da Infraero, reforçando a mudança de paradigma na infraestrutura aeroportuária do país.
No início de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sua aprovação ao processo de solução consensual para a concessão do Aeroporto de Brasília. Adicionalmente, o órgão determinou que 10 aeroportos regionais, integrantes do programa AmpliAR, sejam incorporados ao novo contrato de concessão. A expectativa é que o leilão para esta concessão, de grande porte, seja realizado ainda dentro do corrente ano. O modelo proposto, conforme avaliação de Luís Felipe Valerim, tende a consolidar a posição dos operadores que já estão estabelecidos no mercado.
Ao integrar aeroportos regionais a contratos de concessão já existentes, o programa AmpliAR não apenas expande a escala das concessões, mas também favorece os grupos que já possuem uma base de operações consolidada. Esse cenário pode resultar em uma concentração ainda maior das operações aeroportuárias nas mãos de poucos e grandes players. Apesar da clara concentração, a sócia do BMA Advogados, Ana Cândida, ressalta que ainda existem oportunidades para novos entrantes no mercado, citando a venda de ativos da Motiva como um exemplo recente. No entanto, ela corrobora que os grandes grupos demonstram uma tendência natural de aglutinar a maior parte dos ativos, solidificando seu domínio no setor.
Para mais informações sobre as regras e impactos das concessões no país, consulte a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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Este panorama sobre a gestão aeroportuária no Brasil demonstra uma profunda transformação no setor, com a crescente e estratégica atuação de grupos estrangeiros, enquanto a Infraero redimensiona sua participação. Acompanhe nossa editoria de Política para se manter atualizado sobre os próximos capítulos e desdobramentos dessas importantes concessões.
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