A menos de quinze dias no posto, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfrentou uma série de pressões fiscais e desafios complexos logo ao assumir a liderança da equipe econômica brasileira. O cenário é marcado pela exigência de conciliar as contas públicas com as crescentes demandas, especialmente em um período de antecipação eleitoral.
Analistas consultados pela Agência Brasil indicam que Durigan precisa lidar com um panorama duplo: superar problemas fiscais estruturais legados da gestão de Fernando Haddad e responder às solicitações emergenciais que são comuns em anos próximos a pleitos eleitorais.
Durigan na Fazenda: Pressão Fiscal e Desafios Herdados
Uma das primeiras medidas tomadas por Durigan na pasta foi a anunciação de um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Apesar da iniciativa, esse montante é considerado modesto por observadores do mercado, que ressaltam a vasta necessidade de ajustes para que o país possa aderir ao arcabouço fiscal estabelecido. O ajuste foi necessário para que o crescimento das despesas obrigatórias permanecesse dentro do limite definido de até 2,5% acima da inflação real. As projeções oficiais do Ministério da Fazenda apontam para um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. Contudo, ao considerar precatórios e gastos que escapam das regras do arcabouço fiscal, o próprio governo antecipa um déficit primário que alcançará a marca de R$ 59,8 bilhões.
Primeiras Medidas e Aumento da Pressão por Gastos
Paralelamente à contenção de gastos, o ministro Dario Durigan se dedica à articulação de ações com impacto imediato, buscando estabilizar pontos sensíveis da economia. Entre as propostas, destacam-se a instituição de um subsídio para o diesel importado e o desenvolvimento de um programa para reduzir os índices de inadimplência familiar no país, ainda em fase de finalização.
Durigan já confirmou a emissão de uma Medida Provisória (MP) que estipula um subsídio de R$ 1,20 por litro no diesel importado. Estima-se que esta medida gere um custo total de R$ 3 bilhões, com a despesa sendo partilhada entre a União e os estados brasileiros. A publicação da MP, inicialmente aguardada para a semana anterior, foi postergada e aconteceu nesta semana. A equipe econômica aguardou o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas viagens recentes pelo Brasil para avançar com a proposta. O governo busca, com essa ação, mitigar o impacto da elevação dos preços globais do petróleo sobre os combustíveis internamente.
Enfrentando a Inadimplência e Questões Tributárias
A agenda do novo chefe da Fazenda também contempla estratégias para conter o crescimento da inadimplência no país, um desafio que tem afetado de forma considerável a população. Conforme os mais recentes dados divulgados pelo Banco Central, a inadimplência já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras. Um pacote de medidas para o enfrentamento dessa realidade está em fase de formulação.
Esse plano para combater a inadimplência, em teoria, não implicaria em custos adicionais para as contas públicas se focado unicamente na renegociação de créditos. Contudo, há a possibilidade de geração de despesas governamentais caso se decida pela expansão dos subsídios ao crédito. A depender das condições impostas e dos modelos de financiamento, o cenário poderá variar significativamente para as finanças do Estado.
Adicionalmente, uma outra medida que poderia gerar pressões sobre o caixa governamental está na mesa de discussões: uma potencial redução, em vista do ciclo eleitoral, da alíquota conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Esta taxa corresponde a 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. No ano anterior, esse tributo contribuiu com uma arrecadação de R$ 5 bilhões, valor que foi importante para auxiliar o cumprimento da meta fiscal quando os precatórios não foram levados em consideração.
Propostas de Mudanças Estruturais no Sistema Tributário
No que concerne às propostas de caráter mais estrutural, o ministro da Fazenda sugeriu uma iniciativa focada na automatização da declaração do Imposto de Renda. O objetivo central dessa medida é simplificar o intrincado sistema tributário nacional. Tal mudança não tem como finalidade reduzir as receitas federais, mas sim otimizar a burocracia associada ao processo e aprimorar o atual modelo de declaração pré-preenchida, tornando o sistema mais eficiente para os contribuintes.
Credibilidade Fiscal e As Metas do Governo
Os múltiplos desafios enfrentados por Dario Durigan reverberam em grande parte as restrições e dificuldades que já eram evidentes na gestão fiscal anterior. A professora Virene Matesco, doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV), enfatiza que o principal ponto crítico reside na incapacidade do governo em alcançar as próprias metas fiscais. Para ela, essa instabilidade cria um ambiente de desconfiança.
Em sua análise sobre o recente desempenho das contas públicas, Matesco salientou que “o governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”. A especialista da FGV também ressaltou que a fragilidade intrínseca ao arcabouço fiscal, aliada ao avanço contínuo da dívida pública – que já atinge 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – mina a confiança na política econômica adotada e restringe as margens de manobra do ministro Durigan.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Matesco pontua ainda que a expansão das despesas obrigatórias, somada à rigidez orçamentária existente, tem o efeito de diminuir o espaço disponível para novos investimentos. Este cenário, por sua vez, tende a propiciar um panorama de baixo crescimento econômico. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, alertou, sublinhando que o país enfrenta um desequilíbrio notável entre os gastos com o serviço da dívida e os investimentos realizados pelo setor público. Para aprofundar sua compreensão sobre a política fiscal, você pode consultar o portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), referência em estudos econômicos.
Ambição das Metas Fiscais e o Desempenho Econômico
André Nassif, economista e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte considerável das dificuldades observadas atualmente advém de metas fiscais consideradas excessivamente ambiciosas. Essas metas foram estipuladas no período inicial da administração de Fernando Haddad, ainda antes da chegada de Durigan à Fazenda.
Originalmente, o governo havia projetado uma meta de déficit zero para o ano de 2024 e a obtenção de um superávit primário de 0,5% do PIB em 2025, elevando-o para 1% do PIB em 2026. Para todas essas projeções, foi prevista uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário, por definição, indica o saldo – seja déficit ou superávit – das contas governamentais antes da dedução dos juros referentes à dívida pública.
Posteriormente, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, houve uma alteração nessas projeções: o governo prorrogou a meta de déficit zero para o ano de 2025 e ajustou o superávit para 0,25% do PIB em 2026. Essas mudanças nas metas geraram certa apreensão e mal-estar no mercado financeiro na época, refletindo a cautela dos investidores e analistas. Nassif comentou que “o mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo”.
Baixo Investimento e o Ciclo Econômico Brasileiro
Segundo a análise de Nassif, o aperto fiscal implementado acabou por limitar significativamente os investimentos públicos no país. Estes se mantêm em um patamar reduzido, cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), uma cifra considerada insuficiente para catalisar um crescimento econômico mais robusto e consistente. O professor da UFF também frisa que o Brasil permanece enredado em um padrão de crescimento econômico irregular, caracterizado por períodos de avanço seguidos por desacelerações.
Conforme suas palavras, “o país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no stop and go”. Assim, com a implementação de medidas emergenciais já em curso e uma margem fiscal estreita para manobras, o principal encargo para o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, será a árdua tarefa de restabelecer a credibilidade das contas públicas, ao mesmo tempo em que se busca não comprometer as possibilidades de crescimento econômico. Esse complexo desafio é uma questão que tem permanecido em aberto desde a gestão anterior.
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A gestão de Dario Durigan no Ministério da Fazenda é um espelho das tensões entre as necessidades de ajuste fiscal e as demandas de uma economia dinâmica. O balanço entre a responsabilidade com as contas públicas e a busca por crescimento é o principal ponto de observação. Para continuar acompanhando as atualizações sobre a política econômica e os desafios governamentais, fique conectado à nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
