A situação dos precatórios do Banco Master tem sido objeto de intenso escrutínio pelas autoridades monetárias brasileiras. O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, juntamente com a diretoria colegiada da autarquia, solicitou em duas ocasiões distintas a realização de auditorias externas específicas sobre esses ativos do Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro. Apesar da determinação e das queixas de agentes do mercado, as empresas de auditoria contratadas para essa finalidade, Galdino Advogados e KPMG, não constataram quaisquer problemas ou irregularidades nos títulos avaliados.
As análises foram requisitadas após manifestações no setor financeiro que questionavam a própria existência ou a suposta supervalorização desses precatórios no balanço patrimonial do Banco Master. A concentração de grande parte do patrimônio do banco nesses ativos, considerados de menor liquidez e maior risco, foi um dos principais motivos de atenção e, posteriormente, de investigação mais aprofundada por suspeitas de favorecimento.
Precatórios Banco Master: BC Determina Auditorias Sem Irregularidades
O balanço do Banco Master se caracterizava, à época, por uma forte dependência de precatórios, empréstimos corporativos e certificados de recebíveis imobiliários (CRIs). Em 2024, em ofício de número 5.582, datado de 19 de março, emitido pelo Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central, foi exigido do Master um parecer técnico que abrangesse a comprovação da origem e existência dos valores dos precatórios, uma análise contábil, e a avaliação do risco de recebimento. Além disso, o BC solicitou um detalhamento completo do histórico de transferências dos direitos creditórios vinculados aos precatórios.
Essas informações são corroboradas pelo relatório número 12, de 2026, da fiscalização da unidade de auditoria AudBancos, especializada em reguladores e bancos públicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse relatório integra um processo aberto para investigar a conduta do Banco Central no trato do caso do Banco Master. Na última semana, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, adiou o julgamento, justificando a espera por conclusões de investigações em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU). Estas apurações visam esclarecer o envolvimento de dois ex-dirigentes do Banco Central, suspeitos de favorecer o Banco Master em procedimentos de fiscalização.
Auditorias Externas e Seus Limites
O escritório Galdino Advogados, ao ser questionado pela reportagem, esclareceu que seu trabalho consistiu em avaliar individualmente cada processo relacionado aos direitos creditórios, focando exclusivamente nos riscos jurídicos envolvidos e na expectativa de recebimento. A empresa afirmou que essa é uma prática comum no mercado de compra e venda de precatórios. Conforme a nota enviada, a análise restringiu-se aos aspectos legais e processuais, como acontecimentos do processo judicial e o tempo estimado para o recebimento dos valores. O Galdino Advogados ressaltou que não foi encarregado de examinar aspectos econômicos ou financeiros dos créditos e se absteve de fornecer detalhes sobre o trabalho realizado ou os honorários recebidos.
A KPMG, outra renomada empresa de auditoria envolvida, também não detectou problemas significativos durante sua atuação no Banco Master. No entanto, a KPMG informou que, a partir de 2025, deixou de ser a auditora externa do Master. A empresa invocou cláusulas de sigilo e regulamentações profissionais para justificar sua impossibilidade de comentar sobre ex-clientes. Fontes próximas ao assunto, que preferiram o anonimato, indicaram que a consultoria teria analisado os valores contábeis dos precatórios e pré-precatórios do Master em comparação com os preços de mercado e, de fato, não identificou problemas relevantes nesse aspecto.
Balanço Patrimonial e Ações do Banco Central
Em 31 de dezembro de 2024, o balanço do Banco Master registrava R$ 8,7 bilhões em direitos creditórios e precatórios. O relatório de demonstrações financeiras da KPMG para 2024 apontou que a auditoria avaliou os aspectos formais e processuais associados a esses ativos, com base em confirmações obtidas de assessores jurídicos externos do banco. A KPMG também examinou o andamento dos processos, a performance de pagamento de cada devedor e a titularidade dos direitos creditórios e precatórios, verificando a documentação comprobatória das cessões. Segundo a KPMG, a mensuração e a avaliação da titularidade desses ativos, bem como as divulgações pertinentes no contexto das demonstrações financeiras, foram consideradas “aceitáveis”.
O relatório dos auditores do TCU indicou que, a partir de 2023, o Banco Central intensificou seu monitoramento sobre o conglomerado Master em três frentes cruciais: a composição e qualidade dos ativos dos fundos do conglomerado, a confiabilidade da avaliação de risco de crédito, e a situação real da carteira de precatórios. Uma resolução do BC de outubro de 2023 limitou o crescimento do volume desses ativos no balanço do Banco Master. Embora essa medida tenha sido vista por agentes do mercado como “tímida e tardia”, especialmente frente à demanda por mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), membros do próprio BC envolvidos na elaboração da regra argumentam que a carteira de precatórios do Master se estabilizou a partir de então, com o banco cessando virtualmente novas aquisições de precatórios. Para mais informações sobre a natureza dos precatórios no sistema jurídico, consulte o Conselho Nacional de Justiça, por exemplo.
Imagem: Victor Moriyama via valor.globo.com
Questionamentos e Modelo de Negócios do Banco Master
Um técnico do Banco Central mencionou que, no contexto dessa estabilização, o órgão exigiu um parecer do Banco Master no ano seguinte, sugerindo três empresas para a auditoria, sendo o Galdino Advogados a opção escolhida pelo banco. O relatório do TCU fez mais de trinta referências aos precatórios. Um dos pontos destacados foi o Ofício 27 do Desup, de 25 de setembro de 2024, que revelou a existência de direitos creditórios de precatórios sem o registro público de cessão. Essa omissão foi apontada como um “risco jurídico severo”, podendo levar à contestação da titularidade do ativo por terceiros ou pelos próprios entes devedores, comprometendo a recuperabilidade do valor.
Outro ofício, datado de novembro do mesmo ano, voltou a questionar valores a receber por cessões de precatórios. Isso reforçou a percepção de que o Banco Master estaria adiando o reconhecimento da iliquidez de seus ativos por meio de “engenharias financeiras” para repasse dos precatórios. As investigações posteriores apontaram que o modelo de expansão do Banco Master dependia significativamente da captação de recursos de terceiros com vencimentos de longo prazo, principalmente via plataformas de investimentos e em valores cobertos pelo FGC (até R$ 250 mil por CPF). Em contrapartida, a aplicação desses recursos se concentrava em operações de crédito de baixa liquidez, caracterizadas por longos prazos de carência e amortização.
Ainda, a dinâmica financeira do Master envolvia a aquisição de direitos creditórios de natureza ilíquida, provenientes de ações judiciais contra a União – os próprios precatórios, que são ativos de difícil conversão em caixa ou sujeitos a riscos legais e de avaliação. Essa configuração gerou um notável desequilíbrio entre ativos e passivos no modelo de negócios do banco. Ao final de 2024, o balanço analisado pelo Banco Central revelava ativos totais de R$ 63 bilhões, dos quais R$ 8,7 bilhões estavam relacionados a precatórios e ações judiciais. Investigações subsequentes, contudo, indicariam que outros R$ 13 bilhões estariam “escondidos nas camadas de fundos de investimento” que supostamente contribuíram para uma “cadeia de fraudes” no Master, uma alegação que contradiz os resultados das auditorias iniciais, sugerindo um cenário mais complexo.
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Apesar de duas auditorias independentes não terem identificado irregularidades nos precatórios do Banco Master conforme determinado pelo Banco Central, a complexidade da estrutura de negócios do banco e as subsequentes investigações do TCU e CGU apontam para um panorama mais desafiador. Continue acompanhando as atualizações sobre este caso e outros temas relevantes do mercado financeiro em nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Valor Econômico
