O Rioprevidência investe em instituições não credenciadas, realizando um aporte total de R$ 118 milhões em fundos de investimento administrados por entidades financeiras que, no momento das aplicações, não possuíam o devido cadastro junto à autarquia. Essa conduta contraria uma portaria interna estabelecida pelo próprio instituto de previdência. As novas movimentações financeiras ocorreram após a revelação do escândalo envolvendo a aplicação de quase R$ 1 bilhão por parte do Rioprevidência no Banco Master, o que levantou novas preocupações.
A situação preocupante foi detalhada em um ofício expedido pelo Comitê Fiscal do Rioprevidência, datado de 16 de março e direcionado a Nicholas Cardoso, então presidente interino da entidade. Documentos aos quais a GloboNews obteve acesso indicam que os aportes financeiros se concretizaram em dezembro do ano anterior, período em que Cardoso ocupava a posição de diretor de investimentos no Rioprevidência. As operações questionadas totalizam os expressivos R$ 118 milhões.
Rioprevidência Investe R$118 Mi em Fundos Não Credenciados
As aplicações específicas ocorreram em diferentes datas de dezembro, caracterizando as alocações. O primeiro movimento foi de R$ 8,2 milhões, realizado em 24 de dezembro, direcionado ao Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada. Pouco depois, em 29 de dezembro, o segundo e mais substancial aporte, no valor de R$ 100 milhões, foi efetuado no R Cap Soberano FIF Renda Fixa Longo Prazo Responsabilidade Limitada. No mesmo dia, um terceiro investimento de R$ 10 milhões foi alocado no R Cap Alocação Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Longo Prazo Responsabilidade Limitada.
Análise do Comitê Fiscal e Falta de Credenciamento
Conforme explicitado pelo Comitê Fiscal, as aplicações foram efetuadas “sem que instituições financeiras responsáveis pela gestão e administração desses fundos estivessem devidamente credenciadas junto ao Rioprevidência à época das alocações”. Essa constatação ressalta uma possível falha grave nos procedimentos internos do instituto, que visa a segurança dos ativos previdenciários dos servidores.
Especificamente, o processo de credenciamento da R Capital Asset Management Investimentos, gestora dos três fundos citados, somente foi concluído em 13 de janeiro do ano corrente, ou seja, semanas após a realização dos aportes. Em relação à Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, que atua como administradora dos mesmos fundos, o Comitê Fiscal informou que até o momento não foi identificado qualquer registro de solicitação ou de conclusão do processo de credenciamento. A ausência de registro prévio levanta questões sobre a conformidade das operações e a devida diligência do Rioprevidência.
Adicionalmente, a Qore Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, envolvida como distribuidora dos fundos R CAP Soberano e R CAP Alocação, não apenas não possuía credenciamento como, segundo o Comitê Fiscal, é uma instituição de recente criação, surgida em 2024, e com um histórico operacional ainda considerado limitado. O documento do comitê também destaca que a administradora Qore já foi mencionada em matérias jornalísticas por sua possível participação em transações que envolveram fundos que teriam recebido recursos de instituições financeiras sob investigação. Esta combinação de fatores agrava o cenário de irregularidades apontadas.
A conclusão do Comitê Fiscal do Rioprevidência é alarmante, indicando “indícios relevantes de possível descumprimento das normas internas de credenciamento, bem como potencial exposição indevida do patrimônio previdenciário ao risco jurídico, operacional e reputacional”. Em virtude disso, o órgão sugeriu a “apuração formal dos fatos relatados” e a “indicação das providências adotadas ou a adotar caso confirmadas irregularidades”. Entretanto, o processo eletrônico relacionado ao ofício não apresentou qualquer resposta formal da presidência do Rioprevidência até a data da reportagem original, deixando as recomendações sem aparente acolhimento.
Importância do Credenciamento e o Alerta do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia destacado a importância do credenciamento prévio de instituições financeiras, salientando que tal medida é fundamental para blindar os fundos previdenciários dos servidores contra fraudes, desvios e má gestão. A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) requer, de fato, um alto grau de rigor e transparência, sobretudo no que tange à seleção das instituições encarregadas da administração dos valores previdenciários.
Em um relatório datado de dezembro do ano passado, o TCE reiterou que o credenciamento deve ser amparado por documentação idônea que comprove requisitos cruciais, como a saúde financeira da instituição, a expertise na gestão de ativos de terceiros, a solidez de seus sistemas de controle, a conformidade com as normas de compliance e governança, a reputação institucional e a ausência de pendências legais ou administrativas. Acesse o portal do TCE-RJ para mais informações sobre as recomendações para fiscalização.
Na ocasião, o TCE também recomendou ao governo estadual o afastamento do então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, por conta do aporte de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Esse investimento foi considerado de alto risco por especialistas, gerando repercussão e colocando em evidência a necessidade de maior prudência nas decisões financeiras do instituto.
A negligência na verificação documental, conforme o relatório do TCE, compromete a segurança do regime previdenciário, expondo-o a perigos significativos, como fraudes, desvios, gestão inadequada e investimentos impróprios. Além disso, a falta de diligência pode gerar passivos jurídicos consideráveis e manchar a imagem do ente federativo perante a opinião pública e os beneficiários do fundo.
Imagem: g1.globo.com
Continuidade de Funcionário Acusado e o Caso Porsche
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por obstrução de investigação de organização criminosa não impediu que Aroldo Morais Elliot continuasse nomeado em um cargo comissionado no Rioprevidência. Em fevereiro, Elliot recebeu um salário de R$ 7.300 e sua atuação na autarquia se estende desde julho de 2023. As acusações contra ele são graves, o MPF aponta que Aroldo, que era motorista de Devis Marcon Antunes (o ex-presidente do Rioprevidência), teria retirado um Porsche da residência de Deivis, na zona sul do Rio, e o levado para Santa Catarina. O objetivo, segundo a denúncia, era evitar a apreensão do veículo de luxo, avaliado em R$ 660 mil. Embora o carro não estivesse no nome de Deivis, o MPF alega que era utilizado por ele e sua esposa.
Deivis foi exonerado em janeiro deste ano, logo após ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal. Foi justamente em sua gestão que o Rioprevidência efetuou o aporte de quase R$ 1 bilhão nas Letras Financeiras do Banco Master, transação que gerou o escândalo anterior. Além de Aroldo, o MPF também denunciou Deivis e outras duas pessoas. As acusações incluem o sumiço de documentos cruciais para a investigação dos aportes do Rioprevidência no Banco Master. Os procuradores afirmaram ainda que câmeras de vigilância do prédio foram desativadas, imagens do sistema foram remotamente apagadas, e o Porsche em questão desapareceu, caracterizando tentativas de dificultar a apuração dos fatos.
Repercussão e Respostas das Instituições Envolvidas
Diante das alegações, as instituições e o Rioprevidência se pronunciaram em notas. O Rioprevidência declarou que os investimentos questionados foram precedidos por “diligências realizadas com as gestoras”, buscando atestar a conformidade. Além disso, informou que a funcionária encarregada do credenciamento das instituições financeiras na autarquia foi exonerada em março. A entidade afirmou também que todos os seus investimentos são públicos e transparentes, passíveis de acompanhamento por meio de seu site oficial e do sistema Cadprev, mantido pelo Ministério da Previdência.
Em 20 de março, o instituto publicou uma nova portaria para atualizar suas normas internas de credenciamento. Esta medida, segundo o Rioprevidência, estabelece novos e mais rigorosos critérios para a habilitação de bancos, instituições financeiras e fundos de investimento que possam compor a carteira e a política de investimentos da autarquia, visando aprimorar a governança e a segurança dos aportes. Em relação ao servidor comissionado Aroldo Elliot, que atua como motorista, o Rioprevidência alegou não ter sido formalmente comunicado sobre a denúncia do Ministério Público até a divulgação da reportagem. Ao tomar conhecimento, o instituto decidiu por sua imediata exoneração. A GloboNews tentou contato com Aroldo Elliot, mas ele optou por não se manifestar.
A Qore Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários contestou as alegações, afirmando que, na época dos investimentos citados, possuía credenciamento válido junto ao Rioprevidência, conforme atestado emitido pela própria autarquia. A empresa destacou que sua função se limitou à distribuição das cotas dos fundos R CAP Soberano e R CAP Alocação, após decisões de alocação e posterior resgate tomadas exclusivamente pelo investidor, sem qualquer interferência da distribuidora nessas escolhas. A Qore DTVM assegurou que suas operações estão em estrita conformidade com a legislação e as normas do mercado de capitais, mantendo um compromisso constante com transparência, governança e integridade.
A Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, por sua vez, na condição de administradora fiduciária de fundos, declarou que atua rigorosamente de acordo com as normas dos órgãos reguladores, sendo responsável pela estruturação, funcionamento e supervisão operacional dos fundos. A InterDTVM esclareceu que as decisões de investimento, alocação de recursos e atendimento às políticas internas são de responsabilidade exclusiva dos investidores e de seus gestores, reiterando que não possui ingerência sobre tais escolhas. A instituição afirmou seguir integralmente os padrões de governança, transparência e conformidade exigidos pelo mercado.
Finalmente, a R Capital Asset Management Investimentos se posicionou, afirmando que atua exclusivamente como gestora dos fundos mencionados e não tem responsabilidade pela distribuição das cotas, pelo credenciamento institucional junto ao investidor ou pela decisão de alocação dos recursos. Segundo a R Capital, durante o período das operações, a estrutura de distribuição contava com uma instituição devidamente credenciada, preservando a regularidade da alocação conforme a regulamentação aplicável. A gestora enfatizou que o fundo R CAP Soberano possui sua gestão, com administração da Inter DTVM, e que as responsabilidades são segregadas e definidas pela regulação, não havendo qualquer irregularidade na estrutura do produto ou em sua atuação. A regularidade das operações foi resguardada pela existência de credenciamento válido na cadeia de distribuição, conforme as normas em vigor. A R Capital reforçou que sua atuação está restrita à gestão da política de investimentos do fundo, observadas as regras regulatórias e o regulamento do produto, sem ter ingerência sobre as decisões de alocação do investidor ou os processos de credenciamento institucional.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
O caso do Rioprevidência, com os aportes em fundos sem credenciamento e as denúncias de obstrução à justiça, levanta questões críticas sobre a gestão de fundos previdenciários no país. É essencial que os órgãos fiscalizadores continuem a atuar de forma rigorosa para garantir a segurança dos recursos dos servidores. Continue acompanhando a seção de Política do Hora de Começar para ficar atualizado sobre novos desdobramentos.
Viatura da Polícia Federal em frente à sede do Rioprevidência Foto: Milton Oliveira/Globonews
