Nesta segunda-feira, 30 de outubro, o setor privado marcou um passo significativo na gestão da infraestrutura educacional de Minas Gerais. O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi selecionado para administrar os serviços de infraestrutura e gestão predial de 95 escolas públicas no estado pelos próximos 25 anos, em um movimento que busca modernizar o ambiente escolar e otimizar recursos.
A escolha do fundo se deu por meio de um leilão realizado na B3, a bolsa de valores de São Paulo, onde o IG4 BTG Pactual Health Infra apresentou a proposta mais vantajosa para o governo mineiro. O valor da contraprestação mensal máxima pelo serviço foi fixado em R$ 22,35 milhões, um montante que reflete um deságio considerável de 14,17% em comparação ao valor inicialmente estipulado no edital público. Essa economia é um dos pontos chave defendidos pela administração estadual.
Setor privado assume gestão de 95 escolas em MG
Segundo projeções do governo de Minas Gerais, a parceria público-privada (PPP) resultará em investimentos da ordem de R$ 5,1 bilhões ao longo do contrato de 25 anos. O objetivo principal é modernizar de forma abrangente a infraestrutura das 95 instituições de ensino contempladas, localizadas em 34 diferentes municípios mineiros. Esta iniciativa é esperada para beneficiar diretamente cerca de 7 mil estudantes, garantindo ambientes mais adequados para o aprendizado e convivência. É crucial ressaltar que a gestão pedagógica permanecerá sob a responsabilidade dos profissionais da Secretaria de Educação do estado, desvinculada das atribuições do setor privado.
O contrato detalhado abrange uma série de serviços essenciais que visam aprimorar a funcionalidade e segurança das escolas. Inclui a reforma e conservação dos edifícios, além da operação e manutenção predial, fornecimento contínuo de água, energia, gás e esgoto. Também fazem parte da parceria serviços como limpeza geral, manutenção de jardins, e implementação de tecnologia da informação avançada, com acesso à internet em todas as dependências das escolas. A segurança será garantida por vigilância 24 horas e controle rigoroso de acesso.
As melhorias prometidas vão desde a modernização de salas de aula, bibliotecas e laboratórios até a reforma de cozinhas, refeitórios, quadras esportivas, pátios e outros espaços de convivência. Tais intervenções são vistas pelo secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, como uma forma de liberar as equipes pedagógicas das preocupações com a gestão predial, permitindo-lhes focar integralmente na educação dos alunos.
Barros de Souza enfatizou a importância econômica da proposta vencedora. “O deságio [da oferta selecionada] já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, declarou ele após a vitória da IG4 BTG Pactual Health Infra no certame. Ele também apontou para um vasto potencial de expansão para parcerias público-privadas no setor educacional, não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil, e mencionou as experiências bem-sucedidas do estado na concessão de gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares à iniciativa privada como precedentes para o sucesso da atual PPP educacional.
A gestora do fundo vencedor, Opy Health, que já atua no setor de infraestrutura hospitalar, gerencia os serviços de infraestrutura e logística em hospitais públicos, como o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (HMDCC) em Belo Horizonte, e tem outras parcerias público-privadas em Manaus e com o Hospital Albert Einstein em Goiás. Com a recente aquisição, a Opy Health avança para um novo segmento de serviços, a Opy Educação, com o objetivo de replicar seu modelo de gestão administrativa para escolas. Segundo Felipe Tonetti, executivo do grupo, esta é uma expansão natural, visto que o grupo já administra mais de mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).
A inovação do projeto mineiro também recebeu destaque do secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), Manoel Renato Machado Filho. Segundo ele, o grande desafio é mostrar ao setor público o valor que esses modelos contratuais podem trazer, não apenas em termos de qualidade de infraestrutura, mas também como um incentivo para que crianças e jovens permaneçam e se sintam motivados nas escolas. Machado Filho reforçou o entusiasmo do governo federal e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à iniciativa, que “revela […] toda a potencialidade que as concessões e as PPP no setor de educação têm para o país”.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Apesar do otimismo das autoridades governamentais e representantes das empresas privadas, a iniciativa foi alvo de severas críticas por parte de entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais. Em 26 de outubro, dias antes da formalização, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, junto a outras organizações e movimentos sociais, organizaram protestos. As críticas apontam para uma possível precarização dos serviços e dos trabalhadores, alegando que milhares de auxiliares de serviços básicos poderiam ser demitidos, além de um enfraquecimento da gestão democrática das escolas.
O Sind-UTE, em conjunto com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentou uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). As alegações citam ao menos 31 supostas irregularidades que comprometem a legalidade e a viabilidade econômica da concessão. O TCE-MG está atualmente analisando a denúncia, enquanto o governo mineiro continua negando qualquer irregularidade no processo.
O modelo de PPP para a infraestrutura escolar em Minas Gerais inspira outras unidades da federação. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite confirmou, também nesta segunda-feira (30), a realização de um leilão similar. O objetivo gaúcho é selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio. À semelhança do projeto mineiro, a PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha abrangerá reformas, adequações e a prestação de serviços não pedagógicos em escolas estaduais. As 98 instituições selecionadas no RS beneficiarão cerca de 60.568 estudantes em cidades como Porto Alegre, Caxias do Sul e Canoas, com base em dados do Programa RS Seguro que identificou áreas de maior vulnerabilidade social.
A previsão do governo gaúcho é desembolsar R$ 93 milhões anuais ao vencedor do leilão, que está programado para 26 de junho na B3, em São Paulo, e terá como critério a menor contraprestação pública para um prazo de concessão de 25 anos. Eduardo Leite destacou que essa parceria garantirá um padrão de qualidade na infraestrutura e maior eficiência, ao mesmo tempo em que liberará diretores e professores para se concentrarem integralmente na aprendizagem dos alunos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já concedeu autorização para a realização dessa PPP no sul do país.
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O avanço da gestão privada na infraestrutura das escolas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul demonstra uma tendência de otimização dos recursos públicos e modernização dos ambientes educacionais por meio de parcerias com o setor privado. Enquanto defensores exaltam a economia e a melhoria dos serviços, as críticas acendem o debate sobre a precarização e a necessidade de fiscalização contínua. Para acompanhar o desenrolar dessas iniciativas e outras notícias relevantes no cenário nacional, continue navegando em nossa editoria de Política e entenda os desafios na implementação de novas políticas públicas.
Crédito da imagem: Governo de MG/Divulgação
