O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs restrições rigorosas ao uso de drones nas proximidades da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A medida, publicada por meio de despacho neste sábado (28), impede o sobrevoo de veículos aéreos não tripulados em um raio de 100 metros do imóvel, localizado em um condomínio no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
A decisão de Moraes surge após uma série de eventos recentes envolvendo o ex-chefe de Estado e sua condição de saúde. Jair Bolsonaro havia recebido alta hospitalar na sexta-feira (27), depois de permanecer internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março. Sua internação foi necessária para tratar um quadro de pneumonia bacteriana bilateral, condição resultante de um episódio de broncoaspiração.
Moraes proíbe drones perto da casa de Bolsonaro em prisão
Nesta mesma sexta-feira (27), data da alta médica do ex-presidente, policiais militares do Distrito Federal já haviam sido acionados para coibir o uso irregular de drones nas imediações da sua moradia. A intervenção da força policial tornou-se crucial após a detecção de múltiplos equipamentos não autorizados que sobrevoavam a propriedade, um cenário que o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) classificou como um sério risco à segurança e uma inegável violação do espaço aéreo. Tal uso inadequado de drones em áreas residenciais pode, inclusive, configurar infrações às normas da Agência Nacional de Aviação Civil, conforme orientações encontradas em órgãos reguladores, como a ANAC.
Para assegurar a plena eficácia da restrição e a manutenção do ambiente controlado, o ministro Alexandre de Moraes não apenas proibiu os sobrevoos, mas também estabeleceu medidas punitivas severas. O despacho de Moraes autoriza expressamente a Polícia Militar a abater e apreender imediatamente quaisquer drones que desrespeitem a determinação. Adicionalmente, a medida prevê a prisão em flagrante dos operadores desses equipamentos, reforçando a seriedade da violação e a necessidade de coibir tais práticas. A atuação enérgica visa a dissuadir qualquer tentativa de vigilância ou invasão de privacidade, elementos considerados cruciais para a segurança do ex-presidente em prisão domiciliar.
A condição de prisão domiciliar humanitária foi concedida ao ex-presidente Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (24). A justificativa apresentada pelos advogados foi o agravamento dos problemas de saúde do cliente, o que, segundo eles, o impossibilitaria de retornar para o sistema prisional comum. Essa decisão humanitária busca garantir que o ex-presidente receba os cuidados médicos necessários enquanto cumpre a pena imposta pela Justiça.
Conforme os termos estabelecidos na decisão judicial de Moraes, a prisão domiciliar terá uma duração inicial de 90 dias. Após o término desse período preestabelecido, a continuidade do benefício será objeto de reanálise por parte do ministro. É possível que, nessa reavaliação, Moraes solicite uma nova perícia médica para aferir o estado de saúde de Bolsonaro, garantindo que as condições que motivaram a concessão da prisão domiciliar ainda persistem e que o cumprimento da pena em casa é, de fato, a melhor alternativa.
Como parte das determinações judiciais, o ex-presidente Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Vale recordar que, em novembro do ano passado, antes de ser condenado em decorrência dos eventos relacionados à trama golpista, o ex-presidente foi detido sob a acusação de tentativa de violar o equipamento de monitoramento. A experiência prévia com o dispositivo reforça a importância da fiscalização contínua para assegurar o cumprimento integral das condições impostas pela Justiça.
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Além da imposição da tornozeleira eletrônica, a decisão judicial também prevê que agentes da Polícia Militar ficarão encarregados da segurança direta da residência do ex-presidente. Este esquema de proteção visa especificamente a prevenir qualquer possibilidade de fuga, assegurando que o cumprimento da prisão domiciliar ocorra de forma ininterrupta e sem intercorrências, com o máximo de controle e monitoramento necessários por parte das autoridades competentes.
O ex-presidente foi sentenciado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão na ação penal que investiga a chamada trama golpista. Antes de sua recente internação hospitalar e da concessão da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro estava cumprindo sua pena nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também em Brasília. A alteração do regime de cumprimento da pena para domiciliar é um desdobramento direto de seu estado de saúde delicado, mas não altera a natureza da sua condenação definitiva.
A determinação de Alexandre de Moraes reforça a atenção do sistema judiciário em garantir tanto a segurança dos indivíduos quanto o cumprimento das penas impostas, mesmo em condições especiais como a prisão domiciliar. O episódio dos drones ressalta os desafios na gestão de figuras públicas sob restrição, onde a privacidade e a segurança podem ser facilmente comprometidas por terceiros.
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Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
