Nesta quarta-feira, 25 de outubro, a ala petista na Câmara dos Deputados protocolou um pedido de suspeição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento foi endereçado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e propõe a realização de uma nova eleição para escolher o futuro dirigente do colegiado.
Os parlamentares fundamentam sua solicitação em uma série de eventos e comportamentos que, segundo eles, revelam uma clara perda da condição de imparcialidade por parte do senador Viana, impossibilitando sua permanência no comando da CPMI do INSS. As alegações apontam para uma atuação que transcenderia o papel de “árbitro dos trabalhos” para se consolidar como parte diretamente interessada nos resultados da investigação em curso.
Deputados do PT pedem suspeição de Viana na CPMI do INSS
O documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), sustenta que o presidente do colegiado se encontra “politicamente implicado em controvérsia conexa”, conectado ao “mesmo universo relacional” dos investigados e publicamente engajado na defesa de figuras vinculadas ao escopo da apuração. Tal situação, argumentam os deputados, compromete fundamentalmente a objetividade na condução dos trabalhos da comissão.
O ponto central do requerimento diz respeito à destinação de emendas parlamentares. A denúncia principal aponta que o senador Viana direcionou a quantia de R$ 3,6 milhões em emendas para uma fundação com ligações à Igreja da Lagoinha. Esta fundação, localizada em Belo Horizonte, teria sido estabelecida por Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, figura associada ao Banco Master. Segundo os deputados, quando o líder de uma investigação é atingido por questionamentos que o ligam a este “mesmo universo relacional”, sua imparcialidade objetiva fica irreparavelmente comprometida, colocando em xeque a lisura de toda a condução da CPMI.
Além das emendas, os parlamentares destacam a defesa pública feita por Viana em favor do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). Nikolas Ferreira teve seu nome envolvido na polêmica após a divulgação de que teria utilizado um jatinho de propriedade de Daniel Vorcaro, mesmo indivíduo relacionado ao caso das emendas à Igreja da Lagoinha. A postura do presidente da CPMI de se posicionar publicamente em defesa de Ferreira é interpretada pelos deputados como mais uma evidência de sua parcialidade e interesse nos desdobramentos das investigações.
Outro episódio citado pelos autores do pedido foi uma suposta contagem equivocada dos votos de parlamentares do PT que se opunham à quebra do sigilo fiscal e bancário do filho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma deliberação interna da CPMI. Essa votação, que gerou controvérsia, foi posteriormente anulada pelo ministro Flávio Dino. Para os deputados petistas, esse incidente demonstra uma possível “manipulação de resultado” em uma deliberação do colegiado, reforçando a tese de que o senador não atua como um líder isento.
Em sua defesa, o senador Carlos Viana negou categoricamente a existência de qualquer irregularidade no direcionamento das emendas à fundação associada à Igreja da Lagoinha. O parlamentar mineiro declarou publicamente que irá esclarecer todos os fatos ao ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), que já o teria questionado sobre o tema. Quanto ao pedido de suspeição em si, o senador Viana não se manifestou por meio de sua assessoria quando procurado para comentários.
Imagem: Andressa Anholete via valor.globo.com
O futuro da CPMI do INSS está em um momento de incerteza, especialmente no que se refere à prorrogação de seus trabalhos, que, por ora, estão previstos para se encerrar no dia 28 deste mês. Uma decisão liminar emitida pelo ministro André Mendonça do STF determinou o aumento da duração das atividades do colegiado. No entanto, esta medida provisória aguarda votação e deliberação do plenário do STF, que deve ocorrer nesta quinta-feira (26).
O Valor Econômico já havia reportado que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não se posicionará oficialmente sobre a prorrogação da CPMI até que a Corte Suprema decida sobre o assunto. Caso os trabalhos da comissão não sejam prorrogados, há a possibilidade de que as investigações sobre os alegados desvios e fraudes que atingem aposentados e pensionistas do INSS sejam encerradas sem que o relatório final seja votado e apresentado, comprometendo os esforços de apuração.
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A situação da CPMI do INSS continua sendo acompanhada de perto, com desdobramentos esperados a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre sua prorrogação. O caso levanta questões cruciais sobre a imparcialidade de lideranças em investigações parlamentares e os caminhos da apuração de fraudes previdenciárias. Para mais informações e análises sobre os temas políticos que movimentam o Brasil, continue explorando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Antonio Marquezan/Agência Brasil
