O pagamento do Seguro-Defeso, destinado aos pescadores artesanais que se dedicam à subsistência e interrompem suas atividades durante o período de reprodução das espécies, terá seu sexto lote liberado na próxima terça-feira, dia 24 de março de 2026. Esta rodada beneficiará 110.904 trabalhadores do setor, desde que estejam devidamente cadastrados e em conformidade com as regras estabelecidas pelo programa federal.
Para este lote específico, o montante total a ser distribuído alcança a marca de R$ 179,7 milhões. Esse valor complementa as liberações anteriores, que somaram 269.372 beneficiados nos cinco primeiros lotes. Ao longo das semanas de pagamento, o total repassado nesses lotes iniciais chegou a R$ 616,3 milhões, demonstrando a dimensão do programa para o sustento dos pescadores.
Pagamento Seguro-Defeso: Sexto Lote Liberado em Março de 2026
O benefício individual equivale a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. O propósito fundamental do seguro-defeso é prover suporte financeiro a esses profissionais durante o defeso – o período de paralisação compulsória da pesca, necessário para a preservação das espécies aquáticas e a garantia de sua reprodução. A duração do benefício pode se estender por até cinco meses, variando conforme o calendário regional de proibição da pesca.
A maioria dos trabalhadores incluídos neste mais recente grupo de beneficiados teve sua atuação impactada pelo período de defeso compreendido entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Essa distribuição é feita criteriosamente, visando atender àqueles que, de fato, se veem impossibilitados de exercer suas funções durante a fase de reprodução dos peixes e outras espécies aquáticas.
Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, reiterou o compromisso de sua pasta em assegurar a concessão correta do seguro-defeso. Segundo o ministro, o MTE tem envidado esforços para processar e garantir o pagamento de todos os pedidos que passaram por análises rigorosas. Essa abordagem busca salvaguardar o direito dos indivíduos que realmente dependem da pesca para sua sobrevivência e de suas famílias.
Uma importante mudança na gestão do seguro-defeso ocorreu em novembro de 2025, quando a responsabilidade pelo programa foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A alteração teve como um de seus principais objetivos aprimorar a fiscalização e reduzir a concessão indevida de benefícios a pessoas que possuem outras fontes de renda, além de combater ativamente as fraudes no sistema.
Para reforçar essa política de saneamento, uma parceria estratégica foi estabelecida entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o MTE. Apesar de a parcela de fraudes no programa ter sido, percentualmente, relativamente pequena, o impacto dessas irregularidades é considerado substancial, dado que o seguro-defeso chegou a atender mais de 2 milhões de pessoas cadastradas em seu período de maior abrangência. A ação conjunta visa a garantir que os recursos públicos cheguem aos que realmente precisam.
As modificações implementadas pela Medida Provisória (MP) nº 1.323 também incluíram uma revisão da lista de documentos e exigências para manter os cadastros ativos e válidos. Entre os requisitos atuais, os pescadores devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), possuir cadastro biométrico, apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residir em um município incluído no período de defeso e participar das entrevistas conduzidas pela Fundacentro.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
As entrevistas da Fundacentro são realizadas especificamente nos estados onde o fenômeno da piracema (reprodução dos peixes) é monitorado, englobando Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestas localidades, a Fundação registrou um total de 514.127 atendimentos em 126 municípios, demonstrando a capilaridade da verificação. Essa medida é crucial para confirmar a efetiva atuação do pescador artesanal e sua necessidade do benefício.
No período compreendido entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu um volume expressivo de 1.198.473 requerimentos individuais para o benefício. Atualmente, todas essas solicitações encontram-se em processo de triagem. Os estados que concentram o maior número de pedidos são Pará, com 351.502 requerimentos; Maranhão, com 336.803; Amazonas, com 106.632; Bahia, com 81.765; e Piauí, com 63.025.
Determinados grupos de pescadores foram excluídos da elegibilidade para os lotes do seguro-defeso. Entre os motivos para a não concessão do benefício, destacam-se a ausência de apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), a existência de vínculo empregatício formal, o recebimento de aposentadoria ou pensão, o registro de pesca cancelado, a atuação em atividades não abrangidas pelo programa ou o recebimento de outros benefícios assistenciais de caráter contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tais critérios garantem a focagem do auxílio aos que cumprem os requisitos de subsistência pela pesca artesanal.
Para mais detalhes sobre as diretrizes do programa e o trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, você pode consultar o portal oficial. A transparência na gestão do benefício é uma prioridade, garantindo que o seguro-defeso continue sendo um suporte vital para a comunidade pesqueira artesanal brasileira.
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A liberação do sexto lote do seguro-defeso reforça o apoio contínuo aos pescadores artesanais em um momento crucial para a sustentabilidade da pesca. Continue acompanhando nossas notícias sobre economia e programas sociais para se manter atualizado. Para mais informações sobre iniciativas que impactam a economia nacional e local, acesse a nossa editoria de Economia.
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