A desigualdade no acesso à água e ao saneamento persiste como um desafio complexo no Brasil, mesmo com os avanços registrados em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Dados recentes divulgados pela Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) indicam melhorias em diversas frentes, porém, evidenciam disparidades sociais e geográficas marcantes, com um impacto especialmente acentuado sobre mulheres e meninas em todo o país.
O Brasil, alinhado à meta do Objetivo 6 da ONU para 2030, comprometeu-se a assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para toda a sua população. Essa visão de equidade e acesso universal, contudo, ainda enfrenta obstáculos consideráveis que se manifestam de diferentes formas em várias regiões e grupos sociais.
Em 2023, o percentual de brasileiros com acesso à água potável segura atingiu 98,1%, um índice que, à primeira vista, sugere uma cobertura quase total. Contudo, essa média nacional não reflete as profundas iniquidades existentes. O levantamento da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) expõe que o problema da desigualdade é ainda mais acentuado em diversos recortes sociais e regionais. Conforme revelado nos dados, essa complexa realidade da
Desigualdade no Acesso à Água Atinge Mulheres e Meninas no Brasil
impacta diretamente grupos específicos, necessitando de uma análise aprofundada. Em áreas rurais, por exemplo, o acesso à água diminui drasticamente para 88%. Essa diferença é ainda mais severa nas regiões Norte e Nordeste, onde apenas 79,4% e 81,9%, respectivamente, da população possuem acesso a esse recurso vital. A análise racial dos dados também destaca disparidades significativas, com a população não branca enfrentando os menores níveis de acesso à água potável.
No que tange ao saneamento básico, a situação é igualmente preocupante. Em 2023, apenas 59,9% da população brasileira tinha acesso a um sistema de esgotamento sanitário considerado seguro. Essa porcentagem revela um déficit estrutural que afeta a saúde pública e o meio ambiente em grande escala. A discrepância regional é alarmante, com a Região Norte apresentando um índice de apenas 39,6% de cobertura de esgoto sanitário. Complementarmente, os dados indicam que o Brasil trata apenas 57,6% do esgoto que gera, o que significa que quase metade dos resíduos produzidos no país ainda é despejada sem o tratamento adequado. Essa prática, que perdura em grande parte do território nacional, gera impactos diretos e negativos sobre a saúde da população, a integridade do meio ambiente e a segurança hídrica do país como um todo, poluindo rios e outras fontes de água.
Mais do que uma mera questão de infraestrutura ou alcance da cobertura, o cerne do problema reside em identificar e atender àqueles que historicamente são deixados para trás. As populações residentes em áreas rurais isoladas, nas periferias urbanas superlotadas e em territórios historicamente marginalizados ou excluídos concentram os maiores déficits em relação ao acesso a serviços básicos essenciais, como água, saneamento e higiene. A ANA sublinha a urgência de direcionar ações para esses grupos, cujas necessidades foram, por muito tempo, negligenciadas.
Dignidade e Vulnerabilidade Feminina
A ausência de acesso adequado a serviços de água e saneamento não distribui seus impactos de forma igualitária na sociedade. De acordo com a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), as consequências recaem desproporcionalmente sobre mulheres e meninas, agravando sua situação de vulnerabilidade. Sem água corrente em suas residências, são elas as principais encarregadas da árdua tarefa de buscar e coletar água, muitas vezes em locais distantes e sem segurança. Além disso, a gestão dos cuidados com a casa e a família torna-se exponencialmente mais difícil, demorada e exaustiva quando não há serviços adequados disponíveis. Essa sobrecarga de trabalho não remunerado expõe mulheres e meninas a graves riscos sanitários, devido à falta de higiene apropriada, e também as coloca em cenários de maior vulnerabilidade à violência durante a realização dessas tarefas essenciais, muitas vezes em áreas isoladas.
A Agência ressalta, ainda, que a privação do acesso à água inviabiliza o cumprimento da meta de equidade de gênero. A escassez hídrica prejudica de maneira direta a saúde feminina, impacta a sua dignidade e reduz significativamente suas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Aumenta a carga de trabalho doméstico e limita o acesso à educação, diminuindo as chances de geração de renda. Assim, a falta de água e saneamento atua como um potente perpetuador da desigualdade social e de gênero. Para uma compreensão mais aprofundada sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o ODS 6 sobre água e saneamento, é possível consultar o site oficial da ONU Brasil, onde estão detalhados os compromissos e progressos nesta agenda vital.
Para superar esses desafios, a ANA defende que é imprudente continuar tratando as questões de água, saneamento, clima e justiça social como pautas independentes. A garantia de acesso seguro à água potável e ao esgotamento sanitário, o fortalecimento da gestão de recursos hídricos e o avanço na adaptação às mudanças climáticas são ações intrinsecamente conectadas e que, portanto, necessitam de abordagens integradas e simultâneas.
Protagonismo Feminino na Gestão da Água
A professora da Universidade de Brasília (UnB) e ecopedagoga Vera Lessa Catalão enfatiza que a preservação dos recursos hídricos no Brasil demanda, obrigatoriamente, uma profunda mudança nos padrões de consumo e um reconhecimento do papel central que as mulheres desempenham na gestão da água. Segundo a educadora, a interação das mulheres com a gestão da água não se restringe a um conceito abstrato, mas constitui uma realidade vivida e concreta em seu cotidiano. Elas são as principais agentes responsáveis por assegurar o fornecimento desse recurso essencial para a manutenção da saúde e da higiene de suas famílias, um desafio amplificado em regiões onde o acesso à água é notoriamente precário, como em comunidades ribeirinhas e nas periferias urbanas das grandes cidades.
Conforme destacado por Catalão em entrevista à jornalista Mara Régia, no programa Viva Maria da Rádio Nacional, “elas que providenciam ou que reclamam do direito à água para lavar as roupas, para mandar seus filhos para a escola”. A professora argumenta que as mulheres demonstram uma gestão mais consciente do uso da água, valorizando-a como um direito inalienável. Ela acrescenta que, por essa razão, as mulheres são “as principais convidadas a pensar que cuidados precisamos ter para que a água nossa de cada dia não nos falte”, reforçando a ideia de que o protagonismo feminino é indispensável na busca por soluções sustentáveis para a crise hídrica.
Impactos na Economia e Educação
O atual cenário de profunda desigualdade no acesso ao saneamento básico acarreta impactos diretos e negativos sobre o futuro econômico e educacional do Brasil. Essa é a avaliação da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. Segundo Pretto, os grupos mais afetados por essa carência são, reiteradamente, as parcelas mais vulneráveis da população brasileira, cujas oportunidades são severamente limitadas pela falta desses serviços essenciais. Pretto evidencia a correlação entre saneamento e educação com dados concretos: “A escolaridade média hoje de uma criança que teve acesso ao saneamento é de 9,5 anos. Uma criança que não teve acesso ao saneamento é de 7,5 anos”. Essa diferença de dois anos de estudo representa uma desvantagem significativa, que, segundo ela, “pode impactar depois na renda média, na possibilidade de ingressar numa faculdade”, gerando um ciclo vicioso de pobreza e falta de oportunidades.
A análise da presidente executiva do Instituto Trata Brasil aprofunda ainda mais o perfil dos indivíduos que hoje não possuem acesso ao saneamento adequado. De acordo com Luana Pretto, esse grupo é predominantemente composto por pessoas pretas, pardas e indígenas. A faixa etária jovem também é desproporcionalmente afetada, incluindo indivíduos de até 20 anos de idade. Soma-se a isso, um perfil de baixa escolaridade e, consequentemente, baixa renda média. Essas características sociais e econômicas ressaltam a natureza estrutural da desigualdade, evidenciando que a ausência de saneamento é mais uma das muitas barreiras que segregam e penalizam as populações já marginalizadas na sociedade brasileira.
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Os dados apresentados pela ANA e as análises de especialistas revelam um panorama desafiador para a desigualdade no acesso à água e saneamento no Brasil. A interconexão entre gênero, raça, localização geográfica e condições socioeconômicas evidencia a urgência de políticas públicas mais abrangentes e focadas nos grupos mais vulneráveis, em especial mulheres e meninas. Para continuar acompanhando as notícias e análises sobre questões sociais, econômicas e políticas no Brasil, explore as demais editorias do nosso portal.
Crédito da imagem: Ariel Rocha/Acervo ISPN