A **coligação Roraima Muito Melhor** solicitou novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retomada do processo que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (União Brasil). Este é o segundo apelo da coligação em menos de um mês, demonstrando a urgência dos demandantes para que a questão seja resolvida em tempo hábil. A ação legal busca celeridade em um caso que se arrasta na Corte Eleitoral, gerando incerteza sobre o futuro político do estado.
O processo judicial, que é acompanhado com atenção em Roraima e em todo o cenário político nacional, encontra-se paralisado no TSE desde 11 de novembro de 2025. Naquela data, o ministro Nunes Marques solicitou um pedido de vista, procedimento que confere a um dos membros do colegiado um tempo adicional para uma análise aprofundada dos autos antes de proferir seu voto. Tal medida legal suspende temporariamente o julgamento. Essa é, notavelmente, a terceira vez que o julgamento é interrompido na Corte, ressaltando a complexidade e a controvérsia que envolvem o caso.
Coligação urge TSE a julgar cassação governador Roraima
A assessoria de Denarium e do vice, por sua vez, divulgou nota informando que ambos estão “tranquilos em relação ao julgamento no TSE pois confiam na justiça e no esclarecimento de todos os questionamentos feitos”. Essa postura reflete a confiança dos gestores em sua defesa e na validade de seus argumentos perante o tribunal. Conforme o regimento interno do TSE, o prazo máximo para um pedido de vista é de 60 dias. Este período implicava que o ministro Nunes Marques deveria ter restituído o processo ao plenário até, no máximo, 11 de janeiro de 2026. A não devolução dentro desse prazo gera o prolongamento da suspensão e a justificativa para a insistência da coligação.
No pedido recente endereçado à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a Coligação Roraima Muito Melhor argumentou veementemente que a suspensão prolongada do julgamento é inadmissível. Segundo os signatários, essa demora acarreta uma indesejada e prejudicial incerteza política no estado. Além disso, a coligação afirmou que tal interrupção desrespeita diretamente o princípio da celeridade, que é um requisito fundamental nos processos de natureza eleitoral. A pauta do assunto no plenário do TSE agora reside unicamente na decisão da ministra Cármen Lúcia, que tem a prerrogativa de determinar quando o caso será novamente incluído na agenda de julgamentos.
Um trecho significativo do requerimento protocolado pela coligação reforça sua posição: “A paralisação do feito por tempo indeterminado e sem justificativa plausível representa uma afronta direta a essa garantia constitucional, tornando imperiosa a intervenção de Vossa Excelência para impulsionar o processo e atingir seu desfecho.” Essa declaração sublinha a insatisfação com a morosidade e a crença na necessidade de uma ação decisiva por parte da presidência da Corte. Foi a própria Coligação Roraima Muito Melhor quem iniciou a ação legal que agora busca um desfecho definitivo no TSE.
O histórico das cassações e os desdobramentos
A trajetória de Antonio Denarium no cargo de governador de Roraima é marcada por uma série de contestações judiciais. O governador já havia sido cassado em quatro ocasiões pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação específica que está sendo julgada e atualmente suspensa no TSE, à qual o novo pedido da coligação se refere, diz respeito à terceira cassação imposta pela corte estadual, cuja decisão foi proferida em janeiro de 2024. Após a determinação do TRE-RR, Antonio Denarium e Edilson Damião apresentaram recurso contra a decisão, o que fez com que o caso fosse elevado para apreciação final pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para informações adicionais sobre os procedimentos e funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral, o órgão possui uma vasta gama de conteúdos informativos em seu portal oficial.
A permanência de Antonio Denarium no comando do Executivo estadual deve-se justamente à pendência desse recurso junto ao TSE. O instrumento jurídico apresentado pelos políticos possui o que é conhecido como “efeito suspensivo”. Isso significa, em termos práticos, que a decisão de cassação emitida pelo TRE-RR não pode ser imediatamente executada. A suspensão permanece em vigor até que o TSE, que representa a última instância da Justiça Eleitoral brasileira, analise o caso por completo e profira uma decisão de forma definitiva e incontestável. O atual mandato do governador Denarium está previsto para se encerrar em 31 de dezembro de 2026, acrescentando mais um fator de urgência e tensão ao desenrolar do processo eleitoral.
Imagem: g1.globo.com
As interrupções do julgamento: Uma sequência de pedidos de vista
A deliberação sobre a cassação tem sido alvo de diversas interrupções, conforme detalhado pelos autos. A suspensão mais recente do julgamento data de 11 de novembro de 2025, quando, como já mencionado, o ministro Nunes Marques fez seu pedido de vista. Essa não foi, contudo, a primeira vez que o processo enfrentou uma paralisação em sua tramitação perante a Corte Superior Eleitoral. Anteriormente, em 13 de agosto de 2024, no exato dia em que a ação começou a ser formalmente julgada no TSE, houve a primeira interrupção, ocorrida após um comum acordo entre os ministros do colegiado.
A segunda suspensão do processo ocorreu pouco mais de um ano depois, em 26 de agosto de 2025. Naquele momento, a análise da matéria havia sido retomada, mas aproximadamente duas horas após o início da sessão, o ministro André Mendonça também solicitou um pedido de vista. É importante salientar que, desde o início do processo em 2024, o ministro Mendonça já fazia parte do grupo de juízes responsável por julgar o caso. No dia 26 de agosto, antes mesmo do pedido de vista do ministro André Mendonça, a ministra relatora Isabel Gallotti já havia manifestado sua posição. Ela negou todos os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do governador e do vice, baseando sua decisão em acusações de abuso de poder político e econômico, detalhando seu voto em um relatório de 82 páginas. Quando o processo foi novamente retomado em 11 de novembro de 2025, instantes antes do novo pedido de vista, o ministro André Mendonça alinhou-se à ministra relatora e também concordou com a cassação dos mandatos de Antonio Denarium e Edilson Damião.
Acusações e consequências
As imputações que pesam sobre o governador Antonio Denarium e seu vice, Edilson Damião, e que são a base do processo em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, abrangem uma série de supostas irregularidades durante o período eleitoral. Entre elas, destacam-se a alegada distribuição de bens e serviços, sem a devida observância dos critérios legais, e o repasse de um montante significativo de quase R$ 70 milhões em recursos financeiros a diversos municípios do estado. Além disso, há alegações de que a chapa teria extrapolado os limites legais de gastos com publicidade institucional, configurando possíveis abusos eleitorais que poderiam ter influenciado o pleito. A coligação demandante argumenta que tais ações comprometeram a isonomia e a lisura do processo eleitoral, favorecendo indevidamente a candidatura dos atuais governantes.
Caso o julgamento no TSE resulte na cassação de seus mandatos, Antonio Denarium e Edilson Damião ainda teriam a possibilidade de recorrer da decisão perante o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, e este é um ponto crucial do ordenamento jurídico eleitoral brasileiro, um eventual recurso ao STF não possui efeito suspensivo. Isso implica que, uma vez proferida a decisão de cassação pelo TSE, os políticos seriam imediatamente afastados de seus respectivos cargos. Esta condição sublinha a importância da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que tem o potencial de causar um impacto imediato na governança de Roraima.
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A Coligação Roraima Muito Melhor reitera seu apelo para que o TSE retome a análise do processo de cassação, buscando uma conclusão para a questão. O desenvolvimento deste julgamento, que já acumula três suspensões, continua a ser um ponto de atenção no panorama político e jurídico do Brasil, especialmente por suas implicações diretas na administração de Roraima. Para se aprofundar em notícias relacionadas ao universo da política e de decisões judiciais que afetam o cenário nacional e estadual, convidamos você a continuar explorando as demais seções de nosso blog na categoria Política.
Crédito da imagem: Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR
