Em um pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite do sábado, 7 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a crucial necessidade do combate ao feminicídio no país. A manifestação presidencial ocorreu na véspera da celebração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, e trouxe à tona dados alarmantes sobre a violência de gênero no Brasil. Segundo o chefe do Executivo, o crime de feminicídio atingiu números recordes em 2025, resultando em uma média de quatro mulheres assassinadas a cada dia.
A gravidade da situação foi detalhada com dados específicos que pintam um cenário preocupante: a cada seis horas, uma mulher é brutalmente assassinada por um homem no território nacional. O presidente sublinhou que cada caso de feminicídio não é um evento isolado, mas sim a trágica culminação de uma série de violências diárias, muitas vezes silenciosas e lamentavelmente naturalizadas. A maior parte dessas agressões, conforme pontuado, desenrola-se dentro do ambiente doméstico, um espaço que, idealmente, deveria oferecer segurança e proteção.
Apesar da legislação vigente prever o agravamento da pena para o feminicídio, que pode resultar em até 40 anos de prisão para os assassinos, os dados mostram uma continuidade na incidência de agressões e mortes. Durante sua fala, o presidente questionou veementemente:
Lula Clama Urgência no Combate ao Feminicídio no Brasil
“Mesmo com o agravamento da pena para o feminicídio, com até 40 anos de prisão para os assassinos, homens continuam agredindo e matando mulheres. Não podemos nos conformar.” Essa declaração ressaltou a imperativa necessidade de ações mais eficazes e abrangentes, além da simples penalização.
Pacto Nacional e Medidas contra o Feminicídio
Lula indagou sobre o futuro que se desenha para uma nação onde suas mulheres são expostas a tamanha violência e fez um panorama das ações governamentais recentes que integram o “Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio”. Esta robusta iniciativa, concebida para fortalecer a proteção feminina, envolve uma colaboração multifacetada entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. A meta é criar uma frente unificada contra a escalada da violência de gênero e assegurar justiça para as vítimas.
Entre as estratégias concretas apresentadas, destaca-se a organização de um mutirão coordenado pelo Ministério da Justiça. Esta operação será realizada em estreita parceria com os governos estaduais e tem como objetivo prioritário a prisão de mais de 2 mil agressores de mulheres que se encontram em liberdade. A firmeza na declaração do presidente foi notável ao advertir: “E estou avisando: outras operações virão.” Com isso, o governo sinaliza um comprometimento contínuo e escalonado na repressão a esses crimes.
Reafirmando a natureza pública e criminosa da violência contra a mulher, Lula pontuou de forma enfática: “Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos, sim, meter a colher.” Essa mensagem ressalta o abandono da perspectiva de que a agressão doméstica seja um assunto íntimo, reforçando a intervenção estatal como dever inquestionável na defesa dos direitos e da integridade feminina. A luta contra a impunidade e a busca pela proteção das vítimas configuram-se como pilares centrais dessa agenda nacional. A temática da violência de gênero tem sido amplamente debatida em diversas esferas, com instituições como o Senado Federal documentando a urgência de políticas públicas para a proteção feminina.
Iniciativas e Programas de Apoio Governamental
O pronunciamento do presidente não se limitou à pauta de combate direto à violência. Ele também aproveitou a ocasião para ressaltar outras iniciativas já em curso que, segundo suas palavras, trazem benefícios tangíveis às famílias, com um enfoque especial nas mulheres. Tais programas buscam melhorar as condições sociais e econômicas da população, reconhecendo o papel central das mulheres na estrutura familiar e comunitária. São ações que, embora não diretamente ligadas ao combate à violência física, contribuem para o empoderamento e a melhoria da qualidade de vida feminina, reduzindo vulnerabilidades.
Entre os programas mencionados, destacam-se: o programa Pé-de-Meia, uma importante política de incentivo e permanência escolar; o Gás do Povo, que visa garantir acesso facilitado ao gás de cozinha; a medida que estabelece Imposto de Renda zero para aqueles que auferem ganhos de até R$ 5 mil mensais, representando um alívio financeiro significativo para milhões de trabalhadores; e o programa de distribuição gratuita de absorventes, uma iniciativa focada na dignidade menstrual e na saúde pública feminina. Todos esses projetos foram sublinhados como fundamentais para a promoção de maior bem-estar e autonomia, aspectos que impactam diretamente a realidade das mulheres brasileiras.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Fim da Escala 6×1 e Nova Legislação para o Ambiente Digital
Ainda em sua alocução, o presidente abordou a questão da escala de trabalho conhecida como 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada com apenas um de folga. Lula argumentou veementemente sobre a necessidade de se findar com este regime, sublinhando o impacto desproporcional que ele acarreta para as mulheres, muitas das quais enfrentam uma dupla jornada de trabalho: a profissional e a doméstica.
“É preciso avançar no fim da escala 6×1, que obriga a pessoa a trabalhar seis dias por semana e ter um só dia de folga. Está na hora de acabar com isso, pois significará mais tempo com a família, mais tempo para estudar, descansar e viver. Essa é uma pauta da mulher brasileira”, disse Lula. O governo, junto ao Congresso Nacional e sua base parlamentar, tem trabalhado para que o fim da escala 6×1 avance nas discussões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, evidenciando o reconhecimento da importância dessa reforma trabalhista para o equilíbrio da vida pessoal e profissional, especialmente das mulheres.
O presidente também recordou a iminente entrada em vigor do Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes (ECA Digital), programada para 17 de março. Complementarmente, foi anunciado que novas medidas focadas no combate ao assédio online serão divulgadas ainda em março pelo governo. A implementação do ECA Digital estabelece a obrigatoriedade para as plataformas digitais de adotarem ações preventivas para coibir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios. Tais conteúdos abrangem exploração e abuso sexual, violência física, atos de intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, além de práticas publicitárias predatórias e enganosas.
Lula reiterou sua visão para o futuro do Brasil: “O Brasil que queremos não é um país onde as mulheres apenas sobrevivam. É um país onde elas possam viver em segurança, com liberdade para se divertir, trabalhar, empreender e prosperar.” A regulamentação do ECA Digital está sendo desenvolvida de forma colaborativa entre diversos órgãos federais, incluindo o Ministério da Justiça, a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, reforçando o compromisso intersetorial na proteção digital da infância e adolescência.
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As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinham uma agenda governamental robusta, centrada na proteção e empoderamento das mulheres. Desde o endurecimento do combate ao feminicídio com medidas judiciais e mutirões de prisão, até o fomento de programas sociais e a defesa de melhores condições de trabalho e segurança no ambiente digital, a mensagem é clara: a violência contra a mulher é uma pauta prioritária. Para continuar acompanhando as principais notícias sobre a política nacional e os esforços de proteção à mulher no Brasil, siga nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
