Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento do Bolsa Família para NIS final 6, cumprindo mais uma etapa do calendário de fevereiro. Os milhões de beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 já podem movimentar os valores disponibilizados, que representam um aporte crucial na renda de inúmeras famílias brasileiras. O programa, considerado a principal ferramenta de transferência de renda do Governo Federal, continua a desempenhar um papel fundamental no apoio a comunidades em situação de vulnerabilidade.
O valor mínimo concedido aos beneficiários do Bolsa Família é de R$ 600. Contudo, devido aos adicionais introduzidos na estrutura do programa, o montante médio pago neste mês de fevereiro alcança R$ 690,01. Segundo dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa beneficia um total de 18,84 milhões de famílias em todo o território nacional. Para custear os pagamentos referentes a esta parcela de fevereiro, o investimento total do Governo Federal soma R$ 13 bilhões, demonstrando o contínuo compromisso com a proteção social.
Pagamento Bolsa Família: NIS Final 6 Recebe nesta Segunda
O foco principal do programa reside em oferecer um suporte financeiro que transcende o valor base, com benefícios adicionais que visam atender necessidades específicas de diferentes configurações familiares. Além do valor-mínimo garantido, diversas complementações são designadas a grupos vulneráveis, como gestantes, nutrizes e famílias com crianças e adolescentes, elevando assim o valor médio por domicílio.
Adicionais do Programa: Suporte para Necessidades Específicas
A composição do Bolsa Família prevê uma série de benefícios extras desenhados para fortalecer a rede de apoio familiar, focando na primeira infância, nutrição e educação. Um dos adicionais de destaque é o Benefício Variável Familiar Nutriz. Este aporte oferece seis parcelas de R$ 50 para mães que cuidam de bebês com até seis meses de idade, uma medida estratégica para assegurar a alimentação adequada da criança durante os primeiros meses de vida.
Complementarmente, o programa inclui um acréscimo de R$ 50 direcionado tanto a gestantes quanto a nutrizes, as mães que amamentam. Esta política visa incentivar o cuidado pré-natal e a amamentação exclusiva. Famílias com crianças e adolescentes também são contempladas: um adicional de R$ 50 é concedido a cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos. Além disso, para fortalecer o cuidado na primeira infância, um bônus de R$ 150 é pago a cada criança com idade de até 6 anos, reconhecendo a importância crucial dessa fase para o desenvolvimento infantil.
Calendário Regular e Ferramentas de Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família seguem um calendário específico, sendo efetuados durante os dez últimos dias úteis de cada mês, seguindo o dígito final do NIS. Para garantir a transparência e a facilidade de acesso à informação, os beneficiários têm à disposição ferramentas digitais intuitivas para consultar dados importantes sobre o auxílio. Por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma oficial utilizada para as contas poupança digitais da Caixa, os participantes podem verificar as datas exatas dos pagamentos, o valor exato do benefício a ser recebido e a composição detalhada das parcelas, oferecendo autonomia e agilidade.
Pagamentos Unificados em Regiões Atingidas por Calamidades
Uma particularidade importante no calendário de fevereiro foi a antecipação dos pagamentos para beneficiários de 171 municípios distribuídos em oito estados brasileiros. Essas localidades tiveram o pagamento efetuado de forma unificada já no dia 12 deste mês, desconsiderando o número final do NIS. Essa medida emergencial visa auxiliar moradores de áreas impactadas por adversidades climáticas ou que apresentam situações de alta vulnerabilidade.
O Rio Grande do Norte liderou essa lista, com 122 municípios beneficiados devido à seca prolongada que afeta a região. Além disso, foram contempladas cidades na Bahia (14 municípios), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A antecipação foi crucial para regiões castigadas por fortes chuvas ou estiagens severas, bem como para aquelas que abrigam comunidades indígenas em situação de maior risco social. A relação completa dos municípios beneficiados com o pagamento antecipado encontra-se disponível no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, garantindo total transparência à ação. Para mais informações sobre programas sociais e transferências de renda, pode-se consultar o portal Gov.br, na seção do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Impacto da Lei 14.601/2023: Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma alteração relevante implementada desde o ano de 2024 impacta positivamente os beneficiários do Bolsa Família: o fim do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança substancial foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação responsável por recriar e reestruturar o Programa Bolsa Família (PBF) em sua nova configuração. Anteriormente, pescadores artesanais que se enquadravam no programa de transferência de renda poderiam ter seu benefício impactado por receberem o Seguro Defeso.
O Seguro Defeso é um auxílio previdenciário destinado a trabalhadores que exercem exclusivamente a pesca artesanal e são impedidos de praticar a atividade durante o período de piracema – a fase reprodutiva dos peixes, essencial para a manutenção dos ecossistemas aquáticos. A desvinculação entre os dois programas visa a garantir que pescadores artesanais em necessidade possam acessar integralmente o Bolsa Família sem penalidades por receberem outro benefício legalmente assegurado.
Regra de Proteção: Apoio à Transição de Renda
O mês de fevereiro de 2026 registra cerca de 2,51 milhões de famílias inseridas na “Regra de Proteção” do Bolsa Família. Essa medida representa um pilar fundamental para apoiar a autonomia e a inserção no mercado de trabalho dos beneficiários. Conforme essa regra, famílias cujos membros conseguem um emprego e, consequentemente, observam uma melhoria na renda, têm a garantia de continuar recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. Esta salvaguarda se mantém por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo.
Houve uma modificação na duração desta regra, a ser implementada a partir de 2025. O tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração aplica-se somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles beneficiários que se enquadraram na regra até o mês de maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos, assegurando que as expectativas anteriores sejam respeitadas durante o período de transição.
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O pagamento do Bolsa Família aos beneficiários com NIS final 6 nesta segunda-feira (23) reafirma o compromisso com a assistência social, com valores robustos e adicionais pensados para as diferentes configurações familiares. Compreender os valores, as datas e as regras de benefícios adicionais e de proteção é essencial para que os cidadãos aproveitem plenamente o suporte oferecido. Para mais detalhes sobre as ações do governo na esfera econômica e social, continue acompanhando nossa editoria de Economia para as últimas atualizações.
Crédito da imagem: Lyon Santos/ MDS
