A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê a oferta de 23 blocos do pré-sal no próximo edital do processo de licitação simplificado, conhecido como oferta permanente de partilha. A recente aprovação da diretoria da agência culmina em uma reconfiguração do quarto ciclo, que inicialmente havia tido a exclusão de duas importantes áreas localizadas na Bacia de Campos, refletindo uma dinâmica contínua de otimização no setor.
A decisão da ANP incluiu a retirada dos blocos Limonita e Dolomita da Bacia de Campos. Essa medida foi justificada pela “necessidade de ajustes decorrentes das recomendações da Manifestação Conjunta MME-MMA nº 01/2026”, indicando um alinhamento com diretrizes governamentais e ambientais para a exploração de petróleo e gás natural no país.
ANP prevê oferta de 23 blocos pré-sal em novo leilão
Originalmente, o processo enfrentou uma revisão inicial com a exclusão de áreas. Contudo, as novas disposições indicam um ciclo robusto para a prospecção energética. A agência estabeleceu um cronograma para discutir os ajustes propostos e reunir contribuições da indústria, reiterando a importância da participação de todos os agentes. No centro das atenções, a Agência Nacional do Petróleo prevê uma oferta ampliada, com expectativa de atrair significativo interesse de investidores para estas cobiçadas reservas do pré-sal.
Como parte fundamental do processo de transparência e consulta ao mercado, a ANP determinou a realização de uma audiência pública. O evento está agendado para o dia 13 de março e ocorrerá por videoconferência, possibilitando a participação de empresas, especialistas e demais interessados na atualização do edital da oferta permanente de partilha. As contribuições são consideradas essenciais para a formatação final do documento, garantindo que as regras reflitam as melhores práticas do setor e atendam aos objetivos estratégicos do país.
Novos Blocos no Pré-Sal e o Papel da Petrobras
Antes da recente reestruturação, oito áreas já estavam integradas ao quarto ciclo da oferta permanente de partilha. Estas incluem os campos de Larimar, Ônix e Turmalina, todos situados na Bacia de Campos, e as áreas de Ágata, Amazonita, Jade, Safira Leste e Safira Oeste, localizadas estrategicamente na Bacia de Santos. Para esses oito campos, a Petrobras já havia formalmente declinado de exercer seu direito de preferência. Conforme a legislação vigente, a estatal detém a prerrogativa de manifestar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) seu interesse em participar como operadora, com uma cota mínima de 30%, em qualquer bloco do pré-sal a ser leiloado. A empresa enviou suas manifestações sobre estas áreas em 2022 e 2024. É importante salientar que a desistência do direito de preferência não impede a Petrobras de apresentar propostas para adquirir participação nesses blocos, apenas elimina a obrigatoriedade de sua participação, abrindo espaço para outras companhias liderarem a exploração e produção.
Com a exclusão de Limonita e Dolomita, a ANP ajustou sua previsão, elevando o número total de áreas para 23, incorporando 15 novos blocos ao edital da oferta permanente. Os novos acréscimos englobam Cruzeiro do Sul, Rubi, Granada, Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo, Calcedônia, Siderita, Hematita, Magnetita, Calcita e Azurita. Todos esses blocos já possuíam a autorização prévia do CNPE para serem incluídos em processos licitatórios, concedidas entre 2021 e 2025. Conforme os dados públicos disponibilizados no portal da ANP referentes à oferta permanente, um total de 15 empresas já estão devidamente inscritas para competir na licitação dessas cobiçadas áreas. Este alto número de inscritos demonstra o grande interesse do mercado exploratório nas oportunidades oferecidas pelo polígono do pré-sal brasileiro, crucial para a política energética do país.
Entenda a Modalidade da Oferta Permanente de Partilha
A oferta permanente de partilha representa uma abordagem significativamente mais ágil e simplificada quando comparada aos modelos tradicionais de leilões para blocos de exploração e produção. Sua principal característica é a manutenção de um edital único, que passa por alterações apenas em situações específicas, como a inclusão de novas áreas para licitação ou a remoção de blocos já arrematados por empresas, ou que tenham sido excluídos por outros motivos regulatórios ou estratégicos. Essa estrutura confere maior dinamismo ao processo, permitindo que as condições gerais de participação permaneçam estáveis, enquanto o portfólio de ativos é atualizado conforme a demanda do mercado e as definições governamentais. É fundamental compreender as nuances desta modalidade para analisar o futuro do petróleo e gás no Brasil, um tema amplamente abordado por instituições como o Ministério de Minas e Energia (MME) em suas políticas.
Imagem: valor.globo.com
Adicionalmente, uma das grandes vantagens do regime de oferta permanente para as companhias é que, uma vez habilitadas para participar dos certames, elas permanecem aptas em ciclos subsequentes, sem a necessidade de reprocessar toda a documentação a cada novo edital. Essa simplificação processual reduz a burocracia e otimiza o tempo das petroleiras, tornando a participação em leilões mais acessível e contínua. Os leilões públicos propriamente ditos, nos quais as empresas apresentam suas ofertas pelas áreas pretendidas, continuam a ocorrer. Estes eventos são designados como “sessões públicas” de cada ciclo da oferta permanente, sendo os momentos cruciais onde as propostas são formalizadas e os vencedores definidos. Há um período padrão de 120 dias entre a declaração de interesse por parte de uma empresa e a realização efetiva das sessões públicas.
Vale ressaltar que a modalidade de oferta permanente de partilha abrange exclusivamente áreas de petróleo que se encontram dentro do polígono do pré-sal, região estratégica para as reservas de hidrocarbonetos do Brasil. O critério primordial para a determinação do vencedor em cada sessão pública é a proposta de maior percentual de excedente em óleo para a União. Esse excedente é avaliado em relação ao valor mínimo estabelecido no edital, garantindo que o país maximize os benefícios econômicos de suas reservas petrolíferas profundas.
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A expansão da oferta de blocos no pré-sal pela ANP é um movimento estratégico que consolida a posição do Brasil como player chave no mercado global de petróleo. Com 23 áreas em vista, a agência busca atrair investimentos robustos e tecnologia avançada para impulsionar a exploração e produção energética. Para aprofundar suas análises sobre os rumos da economia e do setor de energia, continue explorando nossa editoria de Economia.
Foto: Divulgação/Petrobras
