A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, encontra-se em fase de análise para requerer a anulação do processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento central para tal pleito é a suposta violação da garantia constitucional do juiz natural, que teria ocorrido após a modificação do ministro relator do caso.
A controvérsia emergiu na semana passada, quando o Ministro Dias Toffoli decidiu deixar a relatoria da investigação. Essa decisão seguiu a descoberta, por parte da Polícia Federal (PF), de menções ao magistrado no telefone celular de Vorcaro. Após a saída de Toffoli, o Tribunal realizou um novo sorteio, definindo o Ministro André Mendonça como o novo responsável pela condução do processo.
Defesa Avalia Nulidade Processo Vorcaro no STF
No entanto, os advogados que representam Vorcaro contestam a legitimidade dessa substituição. Eles sustentam que a mudança de relatoria no STF aconteceu sem que o Ministro Dias Toffoli formalizasse uma declaração de suspeição ou impedimento, procedimento previsto legalmente para situações dessa natureza. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de fato, estabelece cenários para a remoção de um juiz de um caso: por impedimento, como no caso de parentesco com uma das partes; por suspeição, quando há alguma conexão com os fatos sob investigação; ou por razões administrativas, como afastamento por questões de saúde. A garantia do juiz natural, inscrita na Constituição Federal, assegura que não haverá tribunais de exceção e que ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente.
O processo envolvendo o Banco Master chegou ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa da própria defesa de Vorcaro. A justificativa apresentada foi que o material apreendido durante a investigação continha citações a um deputado federal, o que, sob a regra do foro por prerrogativa de função, exigiria que o processo tramitasse na mais alta Corte do país. Naquela ocasião, por meio de sorteio, o Ministro Dias Toffoli foi designado relator e, prontamente, determinou que todos os inquéritos relacionados à instituição financeira fossem remetidos ao seu gabinete.
A decisão de enviar o caso para o STF e a atuação do então relator não passaram sem críticas. Parlamentares da oposição expressaram veemente discordância sobre o encaminhamento da investigação. Um pedido formal para o afastamento de Toffoli da relatoria do processo, no entanto, foi posteriormente rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Questionamentos sobre a Parcialidade de Toffoli
A parcialidade do Ministro Dias Toffoli em relação ao caso e suas partes foi alvo de crescentes questionamentos em diferentes momentos. Um dos episódios mais marcantes foi revelado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO, que informou que o magistrado viajou para Lima, capital do Peru, para assistir à final da Copa Libertadores da América. A viagem ocorreu na companhia de um advogado que representava um dos executivos do Banco Master sob investigação.
Outros pontos de preocupação surgiram após a divulgação de que dois irmãos do ministro venderam participações acionárias no resort Tayayá, situado em Ribeirão Claro (PR). O comprador foi um fundo administrado por Fabiano Zettel, pastor e empresário, que é cunhado de Daniel Vorcaro. Toffoli admitiu ser sócio da empresa gerida por seus irmãos, confirmando, portanto, sua condição de proprietário do empreendimento.
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Investigações aprofundadas, detalhadas em reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo, revelaram que Fabiano Zettel possui conexões com uma complexa rede de fundos de investimento. Tais fundos são administrados pela gestora Reag, que se encontra sob investigação por suspeitas de envolvimento em fraudes ligadas ao Banco Master.
Adicionalmente, o jornal O GLOBO trouxe à tona informações de que membros da segurança do STF realizaram viagens para a região onde o resort Tayayá está localizado, frequentemente visitado pelo Ministro Toffoli. Esses deslocamentos ocorreram durante feriados, fins de semana prolongados e recesso do Judiciário, totalizando 128 dias. O custo dessas diárias atingiu a cifra de R$ 460 mil, gerando mais questionamentos sobre a conduta e os laços do magistrado com o universo investigado.
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A eventual solicitação de nulidade do processo Vorcaro pela defesa representa um desenvolvimento significativo em um caso já permeado por complexidades e acusações de violação de princípios fundamentais do direito brasileiro. A decisão final do STF sobre essa matéria terá implicações importantes para o futuro da investigação e para a interpretação das garantias processuais. Para continuar acompanhando as últimas notícias sobre política e o sistema judicial brasileiro, clique aqui e navegue pela nossa editoria.
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