As montadoras e sindicatos se uniram em uma frente conjunta para defender a manutenção da tributação sobre os Componentes Completamente Desmontados (CKDs) de carros eletrificados e elétricos importados da China para montagem no Brasil. Este movimento sindical-empresarial busca reverter a extinção do benefício tributário que vigorou por seis meses e cessou no último dia 31 de janeiro, restabelecendo a cobrança de imposto de importação para esses kits.
Desde o ano anterior, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que congrega as principais fabricantes automobilísticas estabelecidas no território nacional, manifestava-se pela reinstauração do referido imposto. A preocupação da entidade reside no potencial risco de se estabelecer uma “industrialização de baixa qualidade” por meio do sistema CKD. Este modelo de montagem, conforme a Anfavea, pode não incorporar processos industriais cruciais como pintura e estamparia no Brasil, além de limitar significativamente a criação de novas vagas de emprego na cadeia produtiva nacional.
Montadoras e Sindicatos Unem Forças por Imposto CKD
A pauta unificada pela defesa da tributação dos CKDs mobilizou um vasto espectro de entidades. Pelo lado dos trabalhadores, aderiram ao pleito importantes centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Além dessas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fit Metal) também se posicionaram, acompanhadas por outras quatorze representações sindicais das maiores regiões com concentração de fábricas automobilísticas no país, incluindo o influente Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
No front empresarial, diversas federações industriais de peso nacional expressaram apoio à iniciativa, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Essa vasta coalizão reflete a percepção compartilhada sobre a importância de políticas que garantam a competitividade e o desenvolvimento pleno da indústria automotiva nacional, protegendo-a contra práticas que possam desvalorizar a produção e o emprego local.
A situação que impulsionou esta articulação envolveu diretamente os carros elétricos chineses que chegam ao Brasil via sistema CKD. Nestes arranjos, os veículos são transportados totalmente desmontados – na forma de peças – para serem subsequentemente montados no país de destino. O período de isenção tarifária de seis meses concedido pelo governo federal, que permitia a importação desses kits com tarifas reduzidas ou nulas, foi concluído em 31 de janeiro e não teve qualquer extensão. Com a expiração, o regime de cotas que providenciava benefícios fiscais para a importação de veículos elétricos foi integralmente encerrado.
A decisão anterior do governo de conceder essa isenção atendeu, em parte, a um pleito específico da montadora chinesa BYD. A empresa, que deu início às suas operações de montagem local na sua planta de Camaçari, na Bahia, durante o ano passado, foi uma das beneficiárias diretas da política de isenção. Contudo, com o fim deste regime, os veículos montados sob o sistema CKD reincorporam-se ao cronograma escalonado de elevação tarifária imposto para veículos elétricos e híbridos importados. Este plano de aumentos progressivos prevê que a alíquota de importação atinja o patamar de 35% a partir de janeiro de 2027, sinalizando uma clara direção de estímulo à nacionalização da produção.
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Um estudo recente conduzido pela Anfavea ressalta o papel estratégico e o valor da indústria automobilística brasileira. Os dados levantados pela associação indicam que o setor automotivo remunera seus colaboradores, em média, com o dobro do valor pago pelo restante da indústria da transformação. Além disso, os trabalhadores neste setor desfrutam de uma permanência no emprego que é mais que o dobro em comparação com outras áreas industriais. A exigência de um grau de escolaridade significativamente mais elevado é outra característica marcante, que impulsiona o investimento em qualificação profissional e fomenta o caráter indutor de pesquisa, desenvolvimento e aquisição de conhecimento estratégico para o país.
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, enfatizou em nota que todas essas vantagens e peculiaridades do setor automobilístico estariam em risco e seriam perdidas caso o modelo de fabricação nacional se limitasse à simples montagem em larga escala de kits importados. Calvet avaliou a adesão maciça dos sindicatos e centrais sindicais à reivindicação da Anfavea como um forte sinal de união e compromisso coletivo na defesa dos empregos e da robustez industrial do Brasil. A discussão sobre o tema é prioritária e poderá ser pautada novamente nas futuras sessões da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão que regula políticas de comércio exterior no Brasil. Para mais detalhes sobre as políticas de comércio e industrialização, você pode consultar informações no portal oficial da Secretaria de Comércio Exterior do Governo Federal.
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Em suma, a união de montadoras e sindicatos na defesa do imposto sobre CKDs de carros elétricos chineses representa uma luta multifacetada pela qualidade da industrialização, geração de empregos e desenvolvimento tecnológico nacional. Este movimento ressalta a importância de um olhar estratégico sobre a cadeia automotiva, buscando garantir que os benefícios da produção permaneçam no Brasil. Para acompanhar todas as atualizações sobre economia e políticas industriais, continue navegando em nossa editoria de Economia.
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