Em um desdobramento judicial recente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proferiu uma sentença que estabelece a condenação dos assassinos de Marielle Franco, a então vereadora, e de seu motorista Anderson Gomes, a pagarem indenização. Os réus Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram sentenciados a ressarcir a vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, por danos morais e por uma pensão de caráter mensal. Esta decisão, datada de 10 de fevereiro de 2026, representa mais um capítulo na longa busca por justiça no emblemático caso.
O brutal assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018, no coração da capital fluminense, durante uma emboscada premeditada. A condenação de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz pelo homicídio foi oficializada em outubro de 2024, após anos de investigações e processos judiciais que capturaram a atenção nacional e internacional.
Justiça Condena Assassinos de Marielle Franco a Indenizar
A decisão da corte carioca acatou integralmente o pedido de reparação, determinando o pagamento solidário de R$ 200 mil a título de danos morais reflexos, quantia que deve ser custeada conjuntamente por ambos os condenados. Além da indenização por danos morais, a sentença fixou uma pensão correspondente a dois terços dos rendimentos que Marielle Franco auferia, incluindo o décimo terceiro salário e um terço adicional relativo às férias. O início do pagamento dessa pensão retroage à data do crime e deve se estender até que a vítima completaria 76 anos de idade, limite considerado como sua expectativa de vida, ou até o falecimento da própria Mônica Benício. Marielle tinha 38 anos à época de seu assassinato.
Adicionalmente, o juízo assegurou o direito ao reembolso e ao custeio de todas as despesas relacionadas a tratamentos médicos, psicológicos e psiquiátricos que venham a ser necessários para Mônica Benício. Os valores exatos dessas despesas serão apurados e definidos em um processo de liquidação da sentença, garantindo suporte abrangente à viúva.
Declaração de Mônica Benício: Vitória Simbólica e Luta Contínua
Em nota oficial divulgada após a decisão, Mônica Benício enfatizou a natureza simbólica da vitória. Segundo ela, a sentença representa o reconhecimento judicial da interrupção abrupta da história que compartilhava com Marielle e a negação de um futuro que lhes foi roubado. A viúva reiterou que a luta por justiça para Marielle e Anderson transcende a esfera financeira, e seu principal objetivo é a responsabilização de todos os envolvidos. O **Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro** cumpre um papel fundamental em casos de alta complexidade como este, estabelecendo precedentes importantes no combate à impunidade no país.
Benício sublinhou que a identificação e punição dos mandantes são condições cruciais para que a democracia brasileira demonstre uma resposta à altura da gravidade do assassinato de sua companheira e do motorista Anderson Gomes. A declaração reforça o compromisso inabalável com a verdade e a integridade do processo democrático no Brasil, ecoando o anseio por uma justiça completa e sem lacunas.
Desdobramentos: A Investigação dos Mandantes
Paralelamente à condenação dos executores, as investigações avançaram substancialmente no tocante aos supostos mandantes do crime. Documentos e provas levantados apontaram os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como os principais encomendantes do assassinato da vereadora, utilizando matadores de aluguel para executar o plano macabro. A trama ainda envolve Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que, conforme apurado, não só planejou o ato criminoso como também teria agido para obstruir as investigações iniciais enquanto ele próprio chefiava a apuração, antes de o caso ser remetido à esfera federal.
Os três principais suspeitos – os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa – figuram como réus em uma ação que tramita perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão designada para julgar o caso está marcada para 24 de fevereiro, uma terça-feira. Além deles, outros indivíduos foram indiciados e responderão perante a Suprema Corte: o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, este último assessoria de Domingos Brazão. Todos os envolvidos foram detidos preventivamente, aguardando os próximos passos do processo judicial.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
As delações premiadas, particularmente a do ex-policial Ronnie Lessa – um dos executores já condenados –, foram instrumentais para elucidar a participação dos mandantes. Lessa detalhou como os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam arquitetado e encomendado o assassinato, com Barbosa sendo implicado inclusive nos preparativos para a execução. Esta colaboração foi essencial para fornecer uma compreensão mais profunda da complexa rede por trás do crime.
O papel de cada um dos demais envolvidos também foi esmiuçado pelas investigações. Ronald Alves de Paula, o major da PM, é acusado de realizar o minucioso monitoramento da rotina de Marielle Franco, coletando e repassando informações cruciais para o grupo criminoso. Já Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão, teria sido o responsável por entregar a arma de fogo utilizada no atentado a Ronnie Lessa, peça fundamental para a materialização do crime.
Motivação e Contexto do Assassinato
Conforme o minucioso relatório da investigação conduzida pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está intrinsecamente ligado à sua postura política. A parlamentar apresentava um posicionamento veementemente contrário aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão. Tais interesses estavam diretamente conectados a questões fundiárias e imobiliárias em áreas sob o controle de milícias no Rio de Janeiro. A atuação incisiva de Marielle na defesa dos direitos humanos e na fiscalização dessas práticas ilícitas a teria colocado como um obstáculo aos planos do grupo, culminando na trágica decisão de ceifar sua vida.
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A condenação dos executores e o avanço no julgamento dos mandantes reafirmam o compromisso da Justiça em buscar a verdade e punir todos os responsáveis por este crime hediondo. Este veredito, ao estabelecer uma reparação financeira e de custos médicos, adiciona uma camada de suporte à viúva, Mônica Benício, enquanto a luta por uma justiça plena e irrestrita persiste. Continuaremos acompanhando de perto os próximos capítulos desse importante processo. Para mais análises sobre decisões judiciais e política brasileira, clique aqui e explore nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
