O aguardado **leilão para definir o substituto da SuperVia** no sistema de trens urbanos do Estado do Rio de Janeiro será oficialmente realizado nesta terça-feira (10). Este evento marca um ponto crucial na reestruturação do transporte ferroviário fluminense, visando uma nova gestão para os serviços que impactam milhões de passageiros diariamente na Região Metropolitana. A licitação busca restaurar a qualidade e eficiência da malha que atende a 12 municípios.
A decisão pela data foi estabelecida pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), órgão responsável por todo o trâmite processual que antecede e define a nova empresa concessionária. A expectativa do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade (Setram), é que o contrato de contratação alcance um valor estimado de R$ 660 milhões. O novo operador terá inicialmente uma permissão para atuar por cinco anos, com a possibilidade de renovação por um período idêntico, totalizando até dez anos de concessão.
Leilão SuperVia: Definido substituto de trens urbanos do RJ
O edital do leilão está acessível ao público desde o dia 7 de janeiro no portal oficial da Setram, delineando todos os requisitos e diretrizes para os potenciais operadores. A estratégia de escolha para a empresa vencedora se baseará no critério do maior desconto aplicado sobre a tarifa de remuneração preestabelecida, atualmente fixada em R$ 17,60 por carro/quilômetro rodado. A proposta que oferecer o percentual mais significativo de deságio será a selecionada para assumir a operação. Este leilão faz parte do processo de recuperação judicial da própria SuperVia, garantindo uma transição ordenada e sob amparo legal.
Após a formalização e assinatura do novo contrato, uma etapa crucial de operação assistida está programada para iniciar. Esta fase terá duração de 90 dias, período em que tanto a concessionária em atividade quanto a nova empresa operarão em conjunto. O objetivo é assegurar uma transição suave e eficiente, minimizando qualquer impacto na rotina dos passageiros e na continuidade dos serviços ferroviários. Este modelo colaborativo visa mitigar riscos e integrar o novo operador plenamente ao sistema.
Revisão do Modelo de Remuneração e Gestão
Uma das inovações mais significativas introduzidas por este novo modelo de contratação diz respeito à forma de remuneração do operador. Em contraste com o sistema anterior, que se baseava na quantidade de passageiros transportados, o novo contrato estipula que a empresa será remunerada por quilômetro rodado. Essa alteração fundamental, segundo explicações do governo, visa proporcionar maior previsibilidade no controle tarifário e reduzir a frequência de solicitações de reequilíbrio contratual, que eram comumente motivadas por variações na demanda de passageiros.
Adicionalmente, o novo contrato incorpora índices de desempenho rigorosos que deverão ser escrupulosamente cumpridos. Estes indicadores foram desenvolvidos para monitorar e assegurar a entrega de serviços de alta qualidade aos usuários, garantindo que a nova gestão se empenhe continuamente na melhoria da experiência de viagem. O objetivo é fomentar um ambiente de serviço mais confiável e eficiente, alinhado com as expectativas da população.
Para otimizar o certame e torná-lo mais atraente para as empresas participantes, foi instituída a Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária). Esta medida estratégica permite que o novo operador assuma a gestão do sistema de transporte sem herdar as dívidas e os passivos judiciais acumulados pela SuperVia ao longo dos anos. A separação dos ativos facilita a entrada de novas companhias, removendo barreiras financeiras que poderiam desencorajar investimentos no setor. Para informações mais detalhadas sobre o funcionamento do judiciário fluminense e outros processos de grande relevância, acesse o site oficial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em paralelo, foi criado um fundo específico, que será administrado judicialmente. A principal função desse fundo é preservar a continuidade da atividade econômica do sistema ferroviário e, crucialmente, prevenir qualquer interrupção dos serviços essenciais durante o processo de transição. Essa medida é vital para garantir que os cidadãos do Rio de Janeiro não sejam afetados negativamente pela mudança de gestão. A definição sobre a manutenção dos atuais postos de trabalho dos funcionários caberá integralmente à nova operadora, que deverá avaliar suas necessidades de pessoal conforme a demanda.
Investimentos na Malha e Desafios Históricos
Durante o período que antecedeu a transição e a realização do leilão, o governo estadual afirma ter alocado um investimento significativo de R$ 160 milhões no sistema ferroviário. Esses recursos foram empregados em ações estratégicas, como a substituição de cabos de rede elétrica e de sinalização, visando diminuir os incidentes de furto que afetam diretamente a operação. Outras iniciativas foram implementadas para expandir a oferta de viagens e melhorar a frequência do transporte, impactando positivamente a mobilidade urbana.
A extensa malha ferroviária do estado do Rio de Janeiro compreende 270 quilômetros de extensão, organizada em cinco ramais e com um total de 104 estações ativas, que servem a 12 municípios da Região Metropolitana. Atualmente, este complexo sistema transporta aproximadamente 300 mil passageiros diariamente. Originalmente agendado para o dia 27 de janeiro, o leilão precisou ser postergado devido a ajustes finais no edital, que passou a ser divulgado sob a supervisão da Justiça.
Entre as principais insatisfações expressas pelos usuários do sistema ferroviário fluminense, a superlotação se destaca como uma das queixas mais frequentes e persistentes. Muitos passageiros relatam vivenciar viagens em condições precárias, especialmente em horários de pico e fora dos períodos de operação especial. Observações apontam para a irregularidade na qualidade do serviço, com relatos de que a performance varia significativamente de acordo com o dia da semana e o período do dia.
Além da superlotação, a falta de manutenção é um problema crônico e visível em diversos ramais e estações da rede. Problemas como banheiros em estados insalubres, escadas rolantes que não funcionam e sérias dificuldades de acessibilidade são parte da rotina de quem depende do transporte. Tais questões não só comprometem o conforto, mas também a segurança e a dignidade dos passageiros, com pessoas com problemas de saúde enfrentando grandes dificuldades. A tarifa atual, que é de R$ 7,60 (ou R$ 5 com a aplicação da tarifa social), também é alvo de constantes críticas, com usuários alegando que o valor cobrado não corresponde à qualidade do serviço oferecido.
A Concessão da SuperVia e Seus Problemas Financeiros
A história da concessão da SuperVia teve início em 1998, período em que a empresa assumiu a operação dos trens urbanos do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos de sua gestão, a concessionária enfrentou e acumulou uma série de dificuldades financeiras e desafios operacionais, que se agravaram progressivamente.
Em 2023, a SuperVia comunicou oficialmente ao governo estadual a sua incapacidade de continuar mantendo a operação. Entre as razões alegadas para essa decisão estavam os prejuízos substanciais provocados pela pandemia de COVID-19, o número crescente de furtos de cabos que prejudicavam a infraestrutura, e o congelamento das tarifas de transporte, que limitava a arrecadação da empresa. Um acordo judicial subsequente prorrogou a atuação da SuperVia até março de 2026. Este prazo estabelecido tem como finalidade garantir que o novo operador, definido através do leilão judicial, tenha tempo hábil para assumir de forma integral o sistema ferroviário do estado sem interrupções nos serviços.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Este leilão representa um marco na busca por soluções duradouras para o transporte ferroviário do Rio de Janeiro, com o objetivo de oferecer um serviço mais eficiente e de maior qualidade para os cidadãos. Acompanhe a Hora de Começar para ficar por dentro das últimas notícias sobre Cidades, Política e Economia.
Crédito da imagem: Divulgação/Supervia
Imagem: g1.globo.com
