Sancetur recua em contrato emergencial com Transwolff SP

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A gestão municipal de São Paulo enfrenta um novo obstáculo na reorganização do transporte público. A empresa Sancetur recua em contrato emergencial com Transwolff SP, enviando um ofício à Prefeitura da capital informando a “impossibilidade de assumir plenamente a execução do contrato emergencial” previamente firmado. O anúncio da Sancetur, divulgado a apenas quatro dias do prazo para assumir totalmente as operações, impacta diretamente 133 linhas de ônibus que transportam 555 mil passageiros diariamente nos lotes D10 e D11 da cidade.

A Sancetur já vinha operando parte dessas linhas desde que a prefeitura interveio na Transwolff. Esta intervenção ocorreu após a Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontou suspeitas de lavagem de dinheiro e favorecimento a uma facção criminosa envolvendo a concessionária. A retirada da Sancetur agrava um cenário já complexo e exige ações urgentes do poder público para evitar interrupções no serviço.

Em resposta à notificação da empresa, a prefeitura reiterou na segunda-feira (26) que está adotando todas as medidas necessárias para a publicação de um novo edital de licitação para a concessão definitiva dos serviços dos referidos lotes. A administração municipal assegurou, também, que a transição não causará prejuízos nem aos passageiros, que terão o transporte garantido, nem aos funcionários das linhas, que manterão seus empregos, salários e benefícios.

Sancetur recua em contrato emergencial com Transwolff SP

O comunicado oficial da Sancetur à Prefeitura de São Paulo marca um ponto crucial na saga do transporte público municipal. Embora a empresa já estivesse engajada na operação emergencial das linhas que anteriormente pertenciam à Transwolff, o ofício recente explicitou a dificuldade de cumprir o acordo emergencial em sua totalidade. Este movimento de recuo adiciona pressão sobre a administração municipal, que busca a todo custo estabilizar a prestação de um serviço essencial para a mobilada de São Paulo.

As rotas D10 e D11, centrais para a conexão de diversas regiões da cidade, atendem a um contingente massivo de paulistanos. A incerteza em relação ao pleno funcionamento e à gestão a longo prazo destas linhas levanta preocupações. A Prefeitura de São Paulo reafirmou seu compromisso com a continuidade ininterrupta do serviço, bem como com a integridade trabalhista dos operadores de transporte, enquanto prossegue com o planejamento para a nova licitação que deverá definir os futuros concessionários e trazer mais previsibilidade ao sistema.

Conflito Jurídico e Operação Fim da Linha

A história por trás da intervenção na Transwolff e da subsequente instabilidade começou em abril de 2024, com a deflagração da “Operação Fim da Linha”. Conduzida pelo MP-SP, a operação revelou indícios contundentes de lavagem de dinheiro e laços da Transwolff, e da outra empresa UPBus, com uma organização criminosa. As investigações indicam que o capital de ambas as empresas pode ter sido inflado por meio de recursos ilícitos, utilizando-se de esquemas com laranjas e empresas de fachada para disfarçar a origem criminosa do dinheiro.

Diante das evidências, a Prefeitura de São Paulo iniciou em dezembro de 2024 um processo administrativo para rescindir os contratos das empresas investigadas. Contudo, o cenário judicial tornou-se mais complexo em dezembro de 2025, com a prolação de decisões contrastantes pela Justiça paulista:

  • **Vara de Crimes Tributários e Organizações Criminosas:** Sob a alçada do juiz Thiago Machado, foi determinada a suspensão das atividades da Transwolff Transportes, que continua sob investigação por crimes de organização criminosa. A decisão manteve o afastamento dos sócios da gestão da empresa e autorizou o município a vender antecipadamente os bens apreendidos (imóveis e veículos), como medida para desarticular o grupo, garantindo que isso não impactaria a oferta de serviços.
  • **Vara da Fazenda Pública:** Em contraponto, o juiz Rodolfo Campos suspendeu o decreto que previa o encerramento do contrato entre a prefeitura e a Transwolff. A justificativa foi que o município não observou os procedimentos administrativos exigidos para a rescisão. O magistrado destacou o risco de dano irreversível para a Transwolff caso a prefeitura procedesse com a transferência operacional a terceiros. Determinou-se que a administração municipal estava proibida de contratar outras empresas para os lotes D10 e D11 e deveria restabelecer a Transwolff como concessionária, observando que a empresa já operava sob intervenção por mais de um ano sem risco de paralisações.

    Sancetur recua em contrato emergencial com Transwolff SP - Imagem do artigo original

    Imagem: g1.globo.com

As Respostas da Prefeitura e da Transwolff

Frente a essas deliberações conflitantes, a Prefeitura de São Paulo comunicou que apresentará recurso à decisão da Vara da Fazenda Pública, argumentando que não foi devidamente ouvida no processo, o que a impediu de fornecer informações e documentos essenciais para a elucidação dos fatos e a avaliação correta do interesse público pelo Judiciário. A Procuradoria Geral do Município (PGM) reforça a legalidade do decreto de caducidade, embasado em processo administrativo regular e em ordem judicial devido ao envolvimento dos sócios da Transwolff com o crime organizado, desdobramentos que são amplamente acompanhados pela mídia paulistana.

A Transwolff, por outro lado, manifestou-se a favor da decisão liminar do juiz Rodolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, de 19 de dezembro de 2025, que anulou o decreto de caducidade. A empresa destacou que a decisão reconhece a probabilidade do direito alegado e o risco de prejuízo irreversível. A ordem judicial também exige que a prefeitura forneça à Transwolff, em até cinco dias úteis, cópias integrais dos processos administrativos relevantes, sob pena de multa diária e apuração de responsabilidades. A Transwolff afirma ainda não ter sido notificada sobre a decisão que suspendeu suas atividades. Além disso, a empresa veementemente nega quaisquer vínculos com o crime organizado ou atividades ilícitas, alegando a inexistência de fundamentos para tais acusações e reiterando sua colaboração com as autoridades e defesa nas instâncias cabíveis.

O emaranhado jurídico e as sérias acusações contra a Transwolff ressaltam a vulnerabilidade do sistema de concessões e a urgência em resolver o impasse. As alegações de uso de laranjas e companhias de fachada para ocultar recursos ilícitos na composição do capital social de empresas de ônibus são alarmantes e impactam a confiança no transporte público paulistano. O foco deve permanecer na garantia da continuidade e qualidade dos serviços para os milhares de cidadãos que dependem diariamente dessas linhas, bem como na integridade das futuras concessões.

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A situação onde a Sancetur recua em contrato emergencial com Transwolff SP é um espelho das complexidades enfrentadas na gestão do transporte urbano em grandes centros. Enquanto a prefeitura se prepara para uma nova licitação e navega pelos desafios legais, a expectativa é de que o serviço continue sem interrupções e que os funcionários sejam protegidos. Para acompanhar todos os desdobramentos e outras notícias importantes sobre o cotidiano da metrópole, mantenha-se conectado à nossa editoria de Cidades, onde cobrimos os temas que realmente importam para você.

Crédito da Imagem: Reprodução/TV Globo

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