A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebra o anúncio do reajuste do piso do magistério nacional para o ano de 2026. A medida, oficializada através de uma medida provisória (MP) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vista como uma importante vitória da mobilização dos profissionais da educação no país.
Para o próximo ano, o valor mínimo do salário dos professores, que hoje é de R$ 4.867,77, será ajustado para R$ 5.130,63. Este incremento de 5,4% se destina aos educadores da rede pública de educação básica em território nacional que cumprem jornada de 40 horas semanais. O percentual estabelecido representa um ganho real de 1,5% sobre a inflação projetada para 2025, mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%.
Reajuste Piso Magistério 2026: Entenda o Impacto
A presidente da CNTE, Fátima Silva, expressou satisfação com a conquista, porém, destacou que o Brasil ainda figura entre as nações que menos valorizam financeiramente seus professores, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Tal cenário, conforme Silva, expõe uma questão estrutural complexa na remuneração da categoria.
Mesmo diante desse contexto, a dirigente ressaltou em comunicado oficial da entidade que “a obtenção de um piso com acréscimo real constitui um progresso significativo, resultado da atuação ativa dos trabalhadores e da batalha constante pela melhoria da educação pública”.
De acordo com informações divulgadas pela CNTE, o critério empregado para o reajuste do piso salarial foi minuciosamente discutido e pactuado no âmbito do Fórum Permanente do Piso, levando em conta a necessidade de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A entidade também assegura que organizações representativas dos secretários de educação, tanto estaduais quanto municipais, endossaram a proposta, o que, para a CNTE, confere à decisão um caráter de consenso e responsabilidade federativa.
O piso salarial representa o montante mínimo que os professores devem receber em solo brasileiro. A legislação vigente estabelece a recomposição anual desse valor. A norma em questão define que o piso será atualizado somando o INPC do ano precedente e 50% da média da variação percentual da receita real — também baseada no INPC — referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculada nos cinco anos anteriores ao período de atualização. É importante destacar que o percentual determinado nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, aferida pelo INPC.
Críticas e Preocupações de Gestores Municipais
Em contrapartida à comemoração da categoria, os gestores municipais, diretamente responsáveis pelo pagamento dos salários dos educadores, expressaram descontentamento com o montante do reajuste. Em uma nota pública, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), manifestou sua insatisfação com a deliberação, estimando um impacto financeiro de até R$ 8 bilhões sobre os cofres das municipalidades.
Ziulkoski criticou a atitude do governo federal: “É inadmissível que, após anos de inação diante de reajustes substanciais e que consideramos ilegais — como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023 —, agora, quando o indicador sinaliza 0,37%, o governo federal tome a iniciativa de editar uma MP alegando uma ‘injustiça’ no cálculo. Essa inconsistência compromete a racionalidade de uma administração pública responsável e expõe a instrumentalização política de um recurso que deveria ser técnico e estável”, afirmou.
Para a CNM, que congrega os municípios de pequeno porte do país, quaisquer acréscimos reais nos vencimentos dos profissionais da educação devem ser negociados individualmente entre cada governo municipal e o quadro do magistério local. Isso se justificaria, segundo a confederação, pelas diversas condições fiscais e orçamentárias que cada ente possui, além dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que reúne aproximadamente 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também já havia externado preocupação com o iminente reajuste do piso do magistério na semana anterior. A manifestação da FNP ocorreu após uma reunião que incluiu os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que atualmente preside a FNP.
“Antes do encontro, a FNP enviou um documento oficial ao ministro, articulando sua apreensão com o anúncio da emissão da Medida Provisória. No texto, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da FNP, a frente reiterou seu comprometimento com a valorização dos profissionais da educação. Contudo, enfatizou que qualquer modificação no piso deve obrigatoriamente levar em consideração a capacidade fiscal dos municípios e ser acompanhada de responsabilidade orçamentária”, detalhou a nota.
A federação também reforçou a indispensável previsão de aporte de verbas pela União para a cobertura de possíveis aumentos que venham a exceder os parâmetros legais atualmente previstos. A FNP reiterou que um aumento expressivo no piso salarial poderia fragilizar o equilíbrio fiscal das finanças dos entes federativos locais. As remunerações dos trabalhadores da educação básica são custeadas por prefeituras e estados, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações do governo federal. É importante salientar que, por se tratar de uma Medida Provisória, a medida tem validade imediata, mas ainda depende de aprovação e confirmação por parte do Congresso Nacional.
A publicação oficial da medida provisória ocorrerá na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), marcada para esta quinta-feira, dia 22.
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O reajuste do piso do magistério para 2026 mobiliza sindicatos e gestores, evidenciando as diferentes perspectivas sobre a valorização da educação e a capacidade fiscal dos municípios. Enquanto a CNTE celebra um ganho real, as confederações municipais alertam para os impactos orçamentários. Mantenha-se informado sobre os desdobramentos dessa notícia e outros temas relevantes para a política e a educação. Explore mais conteúdos em nossa editoria de Política.
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