O aguardado Acordo Mercosul-UE, fruto de mais de 25 anos de tratativas diplomáticas e comerciais, recebeu aprovação crucial do Conselho da União Europeia na sexta-feira (9). Com a perspectiva de ser formalmente assinado no próximo dia 17 de janeiro, na cidade de Assunção, Paraguai, o tratado tem o potencial de estabelecer a maior zona de livre comércio do globo, abrangendo um mercado que alcança cerca de 700 milhões de consumidores. Esta aprovação marca um ponto decisivo em uma jornada que moldará o futuro das relações comerciais entre os dois blocos.
Apesar de a notícia ter sido amplamente celebrada por governos de diversos países e por importantes setores da indústria, o percurso até a plena implementação não é desprovido de desafios. O pacto ainda encontra considerável resistência, notavelmente por parte de agricultores europeus, preocupados com a possível elevação da concorrência interna, e por ativistas ambientais, que expressam apreensões acerca dos potenciais impactos negativos sobre o clima e as questões de sustentabilidade. A expectativa é que a materialização de seus efeitos na prática seja percebida gradualmente, ao longo de vários anos, com sua implantação ocorrendo de forma escalonada.
Acordo Mercosul-UE é aprovado e prepara maior zona livre
Para que o Acordo Mercosul-UE entre efetivamente em vigor, alguns passos adicionais são mandatórios após a assinatura formal. O Parlamento Europeu deverá aprovar o documento, um estágio crucial para sua validade no âmbito do bloco. Além disso, as cláusulas que extrapolam o domínio puramente comercial – englobando aspectos técnicos e regulatórios – necessitarão de ratificação nos parlamentos nacionais de cada país-membro da União Europeia. Esse processo pode prolongar o cronograma de implementação e abrir espaço para novas discussões e negociações pontuais entre os estados.
Conheça os pilares e as diretrizes principais estabelecidas no acordo comercial:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
Um dos fundamentos do acordo reside na gradual erradicação das tarifas aplicadas à maioria dos bens e serviços negociados entre os blocos. Pelo lado do Mercosul, a previsão é zerar as tarifas sobre 91% dos produtos originários da Europa em até 15 anos. Reciprocamente, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul dentro de um prazo máximo de 12 anos. Essa redução progressiva visa a facilitar o intercâmbio comercial e impulsionar a competitividade mútua.
2. Ganhos imediatos para a indústria
A indústria em ambos os lados está projetada para experimentar benefícios substanciais já nos estágios iniciais de aplicação do acordo. Diversos produtos industriais desfrutarão de tarifa zero desde o primeiro dia da sua entrada em vigor. Entre os setores que deverão colher ganhos imediatos, destacam-se a fabricação de máquinas e equipamentos, a indústria automotiva e de autopeças, o setor de produtos químicos e o segmento de aeronaves e equipamentos de transporte, os quais terão um acesso facilitado aos mercados do outro bloco.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas ligadas ao Mercosul terão uma porta de entrada preferencial em um dos maiores e mais influentes mercados globais: o europeu, caracterizado por seu elevado poder aquisitivo. A União Europeia possui um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em aproximadamente US$ 22 trilhões. Este novo cenário favorece um ambiente de negócios mais previsível e transparente, reduzindo consideravelmente as barreiras técnicas e burocráticas que, muitas vezes, dificultam o comércio internacional.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
O tratado incorpora um mecanismo para produtos agrícolas considerados “sensíveis”, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Para estes itens, serão estabelecidas cotas de importação. Somente as quantidades dentro dessas cotas serão isentas ou terão tarifas reduzidas, sendo cobradas taxas adicionais para o volume que exceder o limite. O sistema de cotas, que tende a crescer com tarifas progressivamente menores ao longo do tempo, é uma medida que busca proteger os agricultores europeus de impactos abruptos decorrentes da abertura de mercado. No contexto da UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor total importado do Brasil, enquanto no mercado brasileiro, elas atingem 9% dos bens ou 8% do valor total.
5. Salvaguardas agrícolas
A União Europeia mantém a prerrogativa de reintroduzir tarifas de forma temporária em casos específicos que envolvam a importação de produtos agrícolas. Essa medida poderá ser ativada caso as importações de certos itens ultrapassem limites pré-definidos ou se os preços desses produtos caírem drasticamente abaixo dos valores praticados no mercado europeu. A medida é projetada para salvaguardar as cadeias de produção consideradas vitais e sensíveis dentro do continente.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
Um componente fundamental e com caráter vinculante do Acordo Mercosul-UE são as cláusulas ambientais. O tratado determina que os produtos que se beneficiarem da abertura de mercado não poderão, de maneira alguma, estar relacionados ao desmatamento ilegal. O acordo reforça a seriedade da questão ambiental ao prever a possibilidade de suspensão do próprio tratado em caso de violações ao Acordo de Paris, demonstrando um compromisso com as práticas de sustentabilidade e conservação ambiental. Para mais detalhes sobre as políticas comerciais da União Europeia, informações oficiais podem ser encontradas no site do Conselho da União Europeia, um ator-chave no processo.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
Apesar da liberalização comercial, a União Europeia reafirma que não flexibilizará seus padrões sanitários e fitossanitários. Isso significa que todos os produtos importados que entrarem no mercado europeu deverão continuar aderindo às rigorosas regras de segurança alimentar e sanidade animal e vegetal. Esta manutenção do alto padrão de qualidade visa garantir a proteção dos consumidores e do meio ambiente europeu.
8. Comércio de serviços e investimentos
O acordo promove uma significativa redução na discriminação regulatória para investidores estrangeiros em ambos os blocos. Há avanços notáveis em diversos setores de serviços, incluindo o financeiro, de telecomunicações, transporte e serviços empresariais, onde as barreiras para atuação e investimento serão atenuadas. Esta cláusula fomenta um ambiente mais favorável para a circulação de capital e expertise.
9. Compras públicas
O tratado abrirá as portas para que empresas do Mercosul possam participar e disputar licitações públicas na União Europeia. Esta medida busca promover maior concorrência e eficiência na contratação de bens e serviços por parte dos governos. Além disso, o acordo prevê a implementação de regras mais claras, transparentes e previsíveis, beneficiando todos os participantes desses processos.
10. Proteção à propriedade intelectual
A questão da propriedade intelectual também recebeu atenção especial no acordo. Haverá um reconhecimento mútuo de cerca de 350 indicações geográficas europeias, que garantem a autenticidade e a origem de produtos específicos. O documento estabelece ainda regras bem definidas sobre marcas, patentes e direitos autorais, promovendo maior segurança jurídica e proteção para a inovação e a criatividade.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
Reconhecendo o papel fundamental das PMEs na economia, o Acordo Mercosul-UE dedica um capítulo específico a elas. Este segmento contém medidas voltadas para a facilitação aduaneira e o aprimoramento do acesso à informação. O objetivo é claro: reduzir os custos e a burocracia enfrentada pelos pequenos e médios exportadores, incentivando sua participação ativa no comércio internacional e a ampliação de seu alcance.
12. Impacto para o Brasil
Para o Brasil, a ratificação do acordo representa um potencial significativo para o aumento das exportações, especialmente nos setores do agronegócio e da indústria manufatureira. Espera-se também uma maior integração do país em cadeias globais de valor, otimizando processos produtivos e logísticos. No médio e longo prazo, o Brasil poderá testemunhar uma elevação na atração de investimentos estrangeiros diretos, impulsionando o crescimento econômico e a modernização de seus setores produtivos.
13. Próximos passos
Os próximos passos incluem a aguardada assinatura em 17 de janeiro, no Paraguai, seguida da aprovação formal pelo Parlamento Europeu. Paralelamente, os congressos dos quatro países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – precisarão ratificar o tratado. É crucial destacar que o Acordo Mercosul-UE só entrará em vigor de forma plena após a conclusão de todos esses trâmites. Aqueles componentes do acordo que se estendem para além da política comercial stricto sensu requerem aprovação individual por cada um dos parlamentos nacionais, sublinhando a complexidade e a abrangência do pacto.
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A aprovação do acordo Mercosul-União Europeia é um marco que sinaliza o início de uma nova era para o comércio global, com implicações de longo alcance para 700 milhões de pessoas. Fique por dentro de todos os desdobramentos e análises aprofundadas sobre política e economia. Para explorar outras perspectivas e o impacto dos blocos comerciais no cenário mundial, convidamos você a continuar navegando por nossas publicações e artigos recentes em Economia.
Crédito da Imagem: União Europeia/Mercosul
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
