A recente intervenção EUA na Venezuela, marcada pela retirada forçada do presidente Nicolás Maduro do território venezuelano no sábado, dia 3, levanta sérias preocupações sobre a integridade da ordem multilateral global. Analistas consultados pela Agência Brasil consideram que esta ação militar americana não apenas compromete a soberania do país sul-americano, mas também instaura um precedente perigoso para a estabilidade e a paz em toda a América Latina.
A operação, realizada por militares estadunidenses, resultou na captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, no solo venezuelano. A ação foi acompanhada por confrontos que ceifaram a vida de integrantes das forças de segurança de Maduro e provocaram explosões na capital Caracas. Conforme o comunicado do governo dos Estados Unidos, o presidente venezuelano foi encaminhado a Nova York, onde deverá enfrentar acusações relacionadas a um suposto envolvimento com o tráfico internacional de entorpecentes.
Intervenção EUA na Venezuela Ameaça Ordem Multilateral
A natureza e o desdobramento da operação de intervenção EUA na Venezuela têm sido intensamente criticados por especialistas em relações internacionais. O cientista político e professor de relações internacionais da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha, enfaticamente descreve a incursão da madrugada de sábado como um direto ataque à soberania venezuelana. Para Rocha, a atuação dos Estados Unidos extrapolou quaisquer prerrogativas legais existentes no cenário internacional, agindo como um “policial do mundo” sem o respaldo de um atestado jurídico. Ele reitera que, mesmo que as alegações contra Maduro fossem procedentes – o que ele contesta –, o sistema de instituições internacionais, como a ONU, não concedeu aos EUA a autoridade para capturar, sequestrar ou intervir em nações soberanas.
A administração estadunidense justificou suas ações alegando que Maduro manteria laços com facções narcoterroristas responsáveis pelo abastecimento de drogas no mercado interno dos EUA. Contudo, Bruno Rocha refuta veementemente essa premissa, qualificando a ação como um “absurdo” e uma “agressão imperialista pura e simples”, ao mesmo tempo em que adverte sobre a ameaça dos EUA de confiscar o petróleo venezuelano, país detentor das maiores reservas globais. A prisão de Nicolás Maduro em Nova York e sua detenção pelas autoridades americanas servem como evidência palpável dessa complexa e controversa operação.
Consequências Regionais e a Posição Brasileira
Para o professor Rocha, as implicações desta intervenção na Venezuela estendem-se para além das fronteiras venezuelanas. Outros países da região, notadamente aqueles com significativas riquezas minerais cobiçadas pelos Estados Unidos, podem se ver em situação de vulnerabilidade. No contexto brasileiro, Rocha sugere que um cenário de maior risco poderia surgir caso o Brasil optasse por um modelo de monopólio estatal na exploração de minerais críticos nacionais. A celebração de acordos nessa área com potências como Rússia e China, bem como a utilização de moedas distintas do dólar em transações internacionais, seriam, em sua avaliação, fatores adicionais capazes de exacerbar as tensões.
Ainda assim, Bruno Rocha pondera que o arcabouço legal brasileiro não favorece um curso de ação tão unilateral. A nação não detém um monopólio efetivo sobre minerais estratégicos e terras raras, e sua legislação atual permite a exploração de recursos como minerais e petróleo por companhias estrangeiras, sob a fiscalização de agências nacionais, o que diminuiria a probabilidade de um risco iminente sob este ponto de vista específico.
O Brasil, nesse panorama geopolítico turbulento, encontra-se em uma posição “muito delicada”, conforme análise de Gustavo Menon, docente do Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB). Menon prevê que o Brasil deverá prosseguir com sua postura tradicional, fortalecendo a diplomacia e a cooperação, defendendo intransigentemente os direitos humanos, a não intervenção e a busca por soluções pacíficas para os conflitos. “O Brasil vê com muita preocupação essa intervenção armada direta em solo sul-americano”, destacou o especialista.
A preocupação brasileira é notável. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil tem demonstrado sinais claros de que reconhece a legitimidade de Delcy Rodrigues, atual vice-presidente da Venezuela, como presidente interina em exercício. Gustavo Menon enfatiza que uma ação “sem precedentes” como a orquestrada pelos EUA tem o potencial de desestabilizar fundamentalmente a América do Sul, até então consolidada como uma zona de paz e coexistência.
Violação do Direito Internacional e Colapso Multilateral
A intervenção dos Estados Unidos na Venezuela, para Menon, representa uma flagrante violação tanto dos preceitos do direito internacional quanto das próprias normativas internas americanas. Ele sublinha a ausência de uma aprovação do Congresso dos Estados Unidos para esta incursão militar e a falta de um mandado legal que autorizasse a captura de Nicolás Maduro. Esses pontos reforçam a crítica de que a operação foi executada fora dos marcos legais reconhecidos.
Ações desse tipo, no entendimento dos pesquisadores, provocam profundas feridas nos sistemas multilaterais que emergiram do pós-Segunda Guerra Mundial, com a fundação da ONU. Para Gustavo Menon, estamos testemunhando “o colapso desse sistema multilateral. Essa institucionalidade simplesmente virou pó”. Bruno Rocha ecoa essa perspectiva, argumentando que a agressão americana simboliza o abandono, por parte de Donald Trump, das instituições criadas após o segundo conflito mundial. “Do ponto de vista do Século 21, é um momento novo. O sistema ONU, uma tentativa de arranjo pós-Segunda Guerra, vem sendo desmontado pelos próprios Estados Unidos”, concluiu Rocha, sublinhando a gravidade do cenário atual para a ordem global.
Conforme estabelecido pela Carta das Nações Unidas, no seu Artigo 2, parágrafo 4, “Todos os Membros se absterão nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.” Esta intervenção militar sem aprovação formal e sob as circunstâncias descritas suscita amplos debates sobre a aderência dos EUA a tais princípios basilares do direito internacional.
Cenários Futuros e Mensagens Geopolíticas
Olhando para o futuro, Gustavo Menon apela por vigilância redobrada sobre os próximos passos dos EUA na América Latina. Ele ressalta a importância vital do petróleo venezuelano – as maiores reservas do planeta – e a posição da Venezuela como um país amazônico, inserida em uma região rica em recursos naturais. A América do Sul, adverte Menon, “entrou de forma mais intensa nesta que é uma corrida geopolítica e geoeconômica da contemporaneidade”.
O pesquisador da USP e UCB manifesta incerteza sobre como se materializará a “tutela” sobre a Venezuela, anunciada por Donald Trump, com a intenção de controlar seus vastos recursos petrolíferos. Ele interpreta as ações estadunidenses como uma “mensagem clara a Pequim e a Moscou”, afirmando que a América Latina é uma região historicamente sob influência dos EUA, onde a “lei do mais forte” parece prevalecer cada vez mais.
A preocupação de Bruno Rocha se alinha, ao ver uma superpotência com um líder de extrema direita invadir uma nação soberana na América Latina. Tal cenário, em sua visão, é uma “ameaça a todos os demais países”, podendo se manifestar tanto por “interferência direta militar, como na Venezuela”, por “ameaça de prêmio financeiro, como na eleição legislativa da Argentina”, ou por “operação de fraude, como em Honduras”. A dimensão desses riscos sublinha a gravidade da intervenção EUA na Venezuela e seus potenciais ecos por toda a região.
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Diante do exposto, a comunidade internacional e, em especial, os países latino-americanos, encontram-se em um ponto de inflexão. A intervenção EUA na Venezuela não é apenas um incidente isolado, mas um sintoma de um sistema internacional em transformação, onde princípios de soberania e não intervenção são constantemente testados. Para aprofundar a compreensão sobre os impactos geopolíticos na região, continue acompanhando as análises e notícias em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Reuters/Jonathan Ernst
