Na tarde da última quarta-feira (31), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta solicitação adiciona-se a outras duas previamente rejeitadas e chega em um momento crucial, visto a expectativa de alta hospitalar do político, mantida para a quinta-feira (1º).
O requerimento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, integrante da Suprema Corte, a quem caberá a análise dos documentos e a deliberação sobre o futuro da condição carcerária do ex-mandatário. Os advogados fundamentam a nova petição em elementos relacionados ao estado de saúde do ex-presidente, esperando uma reavaliação das circunstâncias.
Defesa de Bolsonaro Reitera Pedido de Prisão Domiciliar ao STF
A principal argumentação apresentada no mais recente pedido de prisão domiciliar baseia-se na preocupação de que as atuais condições de saúde de Jair Bolsonaro possam ser severamente agravadas caso ele seja mantido no regime fechado. Este risco justificaria, para a defesa, a substituição da pena pelo regime domiciliar. Os advogados explicitam que “A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”, conforme trecho detalhado no próprio requerimento.
Adicionalmente, a equipe jurídica enfatiza a visão de que a execução da pena não pode, em nenhuma circunstância, expor o condenado a riscos médicos relevantes e totalmente evitáveis. Essa premissa serve de pilar para o pleito, reforçando a urgência na avaliação das condições clínicas do ex-presidente.
Precedente e Argumentos da Defesa
Como argumento de peso, a defesa fez menção à concessão de prisão domiciliar ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. No caso de Collor, foram devidamente comprovadas comorbidades significativas, entre as quais apneia do sono grave, que exigia o uso contínuo de CPAP, além de idade avançada e a necessidade imperativa de tratamento médico contínuo. Mesmo Collor, sendo condenado ao regime fechado inicial, teve sua pena substituída em consideração a tais fatores. Os advogados de Bolsonaro buscam paralelismo entre as situações para fortalecer sua solicitação ao STF, apresentando as comorbidades do atual cliente como comparáveis em gravidade e necessidade de atenção.
Desde as proximidades do Natal, Jair Bolsonaro encontra-se internado no Hospital DF Star, em Brasília. Durante esse período, o ex-presidente passou por procedimentos cirúrgicos complexos, incluindo a correção de uma hérnia inguinal bilateral e intervenções para tentar controlar crises persistentes de soluços, que vinham causando significativo desconforto e comprometendo sua qualidade de vida.
Situação Prisional e Condenação Atual
Atualmente, o ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, imposta após sua condenação por coordenação da trama que visava um golpe de Estado. Esta condenação coloca Bolsonaro em uma situação jurídica delicada, tornando a discussão sobre sua condição prisional um ponto central na esfera política e judicial do país. A previsão dos médicos é de alta hospitalar para esta quinta-feira (1º). Após receber alta, espera-se que Jair Bolsonaro retorne à Superintendência da Polícia Federal, local onde está detido desde o mês de novembro, após a decisão de sua condenação. A sua situação de saúde no cárcere é, portanto, o cerne deste novo pleito jurídico.
Este recente pedido representa a terceira tentativa da defesa do ex-presidente de obter o regime domiciliar em um curto intervalo, pouco mais de um mês. Solicitações anteriores, protocoladas em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Naquelas ocasiões, o ministro fundamentou suas decisões no risco de fuga e na garantia de que o ex-presidente já possuía acesso integral a todos os cuidados médicos necessários enquanto estava sob custódia prisional. O argumento de “circunstância nova” com novos laudos médicos, porém, é o que impulsiona a defesa nesta última petição, esperando uma mudança na posição do ministro.
Relatórios Médicos e Riscos Potenciais
A petição protocolada no último dia do ano de 2025 diferencia-se das anteriores pela alegação de que as condições atuais configuram uma “circunstância nova”, devidamente respaldada e comprovada por documentos médicos atualizados. O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, por exemplo, tornou públicos os potenciais riscos à saúde enfrentados por seu cliente, com base em um relatório médico que lhe foi concedido. Em uma publicação feita em rede social, o advogado detalhou uma lista de riscos de agravamento do estado clínico de Bolsonaro caso os cuidados adequados não sejam providenciados.
Dentre os perigos mencionados no relatório e divulgados por Bueno, estão a possibilidade de incidência de sérias complicações, tais como pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória. Além disso, destacam-se riscos como acidente vascular cerebral (AVC), acidentes por queda com potencial de traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânio encefálico. Outras preocupações incluem a piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas e o risco de declínio funcional, somados a outras condições imprevisíveis decorrentes das comorbidades já relatadas e conhecidas do paciente. Estes detalhes fornecem o fundamento técnico para a alegação de “circunstância nova” na solicitação.
Considerando o histórico do caso e as reiterações da defesa, a análise do ministro Alexandre de Moraes será decisiva para determinar as próximas etapas da custódia do ex-presidente. A expectativa permanece elevada, enquanto os argumentos de saúde e dignidade humana se confrontam com as decisões judiciais anteriores.
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A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcada por uma recente internação hospitalar e um novo pedido de prisão domiciliar ao STF, continua a ser um tema de alta relevância no cenário político-judiciário brasileiro. A decisão final sobre a solicitação de regime domiciliar, que envolve alegações sobre o agravamento das condições de saúde e o risco de manutenção em ambiente prisional, é aguardada com grande expectativa pela opinião pública e pelos envolvidos no processo. Para aprofundar-se em análises sobre política nacional e outros desdobramentos judiciais, explore mais conteúdos em nossa editoria de Política e mantenha-se informado sobre os principais acontecimentos.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
