A ex-presidente Dilma Rousseff Indenizada por Tortura na Ditadura: A União foi condenada a pagar uma indenização de R$ 400 mil à ex-chefe de Estado por danos morais, em virtude da perseguição política e tortura sofridas durante o regime militar brasileiro. A sentença foi proferida na última quinta-feira, 18 de maio, pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal em decorrência da demissão forçada à qual ela foi submetida naquele período.
O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, fundamentou a decisão afirmando que as ações do Estado caracterizaram grave violação de direitos fundamentais, ensejando a devida reparação por danos morais. O veredito sublinha a responsabilidade estatal diante dos abusos perpetrados e busca oferecer um reconhecimento jurídico e financeiro às vítimas de um dos períodos mais sombrios da história brasileira.
A corte detalhou que foi amplamente comprovada a submissão de Dilma Rousseff a uma série de reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar. Isso incluiu prisões ilegais e a aplicação sistemática de torturas físicas e psicológicas, executadas por agentes do Estado. O desembargador Soares ressaltou as repercussões permanentes dessas ações sobre a integridade física e psíquica da ex-presidente.
Dilma Rousseff Indenizada por Tortura na Ditadura
Os múltiplos depoimentos de Dilma Rousseff, registrados ao longo dos anos, detalharam a natureza violenta dos interrogatórios a que foi submetida. A ex-presidente descreveu práticas como choques elétricos, uso do pau de arara, agressões com palmatória, afogamento simulado, exposição à nudez e privação de alimentos. Tais métodos bárbaros resultaram em consequências severas para sua saúde, incluindo hemorragias e a perda de dentes, atestando a crueldade dos métodos de repressão.
A Perseguição em Detalhes: A Jornada de Dilma Rousseff na Ditadura
A saga de Dilma Rousseff sob o regime militar teve início em 1970, quando, aos 22 anos, foi presa. Ela permaneceu detida por quase três anos, sendo submetida a diversos inquéritos em órgãos militares localizados em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. O longo período de reclusão e a mobilização de aparatos estatais em múltiplos estados evidenciam a dimensão da repressão política e a arbitrariedade das detenções naquele contexto histórico.
Após ser libertada da prisão, Dilma Rousseff fixou residência no Rio Grande do Sul. Em 1975, ela deu início à sua atuação profissional na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do estado. No entanto, mesmo após a experiência traumática da prisão, a ex-presidente permaneceu sob a vigilância ostensiva do Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988, um indicativo claro de que a perseguição política transcendeu os muros da prisão e se estendeu por um longo período, acompanhando cada passo da militante.
Sua atuação e seu posicionamento crítico, que configuravam uma oposição contundente ao governo militar, foram os catalisadores de sua persistente perseguição. Em 1977, essa perseguição culminou em um ato de grande repercussão, quando o então ministro do Exército, Silvio Frota, divulgou uma lista de supostos “comunistas infiltrados no governo”. O nome de Dilma Rousseff foi incluído nessa lista, o que diretamente resultou na sua demissão das atividades profissionais que exercia, consolidando um claro episódio de retaliação e cerceamento de sua liberdade de trabalho e expressão.
Reparações Financeiras: Aspectos Jurídicos e a Anistia Política
De acordo com o entendimento do desembargador federal relator, a prestação mensal, permanente e continuada, que deverá ser custeada pela União, será calculada de modo a refletir a remuneração integral que Dilma Rousseff teria recebido caso sua trajetória profissional não tivesse sido interrompida e distorcida pela perseguição política. Este critério busca mitigar as perdas financeiras e profissionais que a ex-presidente enfrentou devido às ações coercitivas do Estado.
Imagem: Fernando Frazão via agenciabrasil.ebc.com.br
A decisão do TRF1 surge após um contexto de reconhecimento administrativo. Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já havia reconhecido formalmente a anistia política de Dilma Rousseff, inclusive emitindo um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro pelos atos perpetrados durante a ditadura militar. Tal gesto administrativo reforça a confissão do Estado quanto às violações de direitos humanos da época.
Naquela esfera, o colegiado da Comissão de Anistia considerou provado que o afastamento de Dilma de suas atividades remuneradas, naquele tempo, ocorreu por motivação exclusivamente política. Assim, foi determinado o pagamento de R$ 100 mil como reparação econômica, em parcela única, respeitando o teto de pagamento estipulado pela Constituição Federal para casos dessa natureza. Contudo, a decisão do TRF1 sobre **Dilma Rousseff Indenizada por Tortura na Ditadura** altera este panorama.
Divergindo parcialmente da esfera administrativa, a 6ª Turma do TRF1 assegurou a prestação mensal, permanente e continuada aos anistiados que comprovem vínculo com atividade laboral na época da perseguição política. Com isso, a prestação única previamente concedida administrativamente é prejudicada, cedendo lugar a um modelo de reparação que o judiciário considera mais adequado para os impactos sofridos pela ex-presidente. Para compreender a amplitude desses direitos, é crucial acompanhar as ações de entidades como a Comissão Nacional da Verdade.
É importante destacar que a condição de anistiada política de Dilma Rousseff já havia sido reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia (no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) após a redemocratização de 1988. Em todas essas ocasiões, a ex-presidente recebeu outras reparações econômicas, ainda que de caráter simbólico, que historicamente atestam e reafirmam as violações cometidas pelo Estado contra ela. Para mais detalhes sobre as ações em busca da verdade e reparação histórica no Brasil, você pode consultar o site oficial da Comissão Nacional da Verdade.
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A recente decisão judicial do TRF1, que garante que Dilma Rousseff Indenizada por Tortura na Ditadura com uma reparação significativa, representa um marco importante na reafirmação dos direitos humanos e na responsabilização do Estado por graves violações em períodos autoritários. O veredito, que combina indenização por danos morais com reparação econômica mensal, reforça a relevância de se revisitar e julgar os eventos passados para a consolidação de uma sociedade democrática mais justa. Continue acompanhando mais notícias e análises sobre política e questões sociais em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
