As regras para IA e fake news nas eleições de 2026 foram endurecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que implementou diretrizes mais rigorosas visando a integridade do pleito presidencial. A eleição, que acontecerá em 4 de outubro, com a participação de mais de 155 milhões de eleitores brasileiros, será pautada por um monitoramento intensificado sobre conteúdos veiculados na internet. O cerco do TSE se fecha contra notícias falsas, manipulações digitais e a utilização desregrada da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais.
Embora as novas normas tenham sido introduzidas inicialmente para as eleições municipais de 2024, elas agora estabelecem um padrão a ser seguido em âmbito nacional. Na prática, essa alteração redefine as estratégias de campanha em um país onde as redes sociais, vídeos curtos e materiais com forte apelo emocional frequentemente superam em relevância o tradicional horário eleitoral na televisão e no rádio.
TSE define regras para IA e fake news nas eleições 2026
Um dos pontos cruciais dessas determinações é a explícita proibição de “deepfakes”, que compreendem vídeos, áudios ou imagens geradas por inteligência artificial para simular falas e cenários inexistentes. A Justiça Eleitoral considera esses recursos uma ameaça direta à lisura do processo eleitoral e ao direito fundamental de escolha do cidadão. As punições para o uso indevido dessas ferramentas são severas, abrangendo desde a cassação do registro de candidatura ou do mandato, até a responsabilização conforme a legislação eleitoral vigente. Além disso, é obrigatório que qualquer aplicação de inteligência artificial em peças de campanha seja claramente informada ao público.
A resolução do TSE também reforça o controle sobre robôs e sistemas automatizados empregados para simular conversas com eleitores. Tal prática tornou-se comum em aplicativos de mensagens e diversas plataformas sociais, buscando inflar o engajamento e gerar uma percepção artificial de proximidade entre candidatos e eleitores. Para o tribunal, essa estratégia desvirtua o debate público e compromete o equilíbrio da disputa.
O rigor das novas regras espelha a evolução da desinformação no Brasil. Em 2018, a propagação de boatos e notícias falsas concentrava-se majoritariamente em grupos de mensagens. Em 2022, o fenômeno adquiriu complexidade, com atuação em múltiplas plataformas e o uso cada vez maior de ferramentas de inteligência artificial, dificultando a distinção entre conteúdos verdadeiros e material manipulado.
Organizações de relevância internacional, a exemplo da UNESCO, têm expressado preocupação com a atuação de influenciadores políticos que combinam entretenimento, opinião e informações distorcidas. Esses perfis, frequentemente, conquistam grandes audiências operando com um baixo grau de responsabilização, e por vezes, assumem um papel análogo ao da imprensa, porém sem o compromisso ético com a checagem e a apuração dos fatos.
Nas últimas semanas, a intensificação da circulação de vídeos hiper-realistas criados por inteligência artificial acendeu novamente o alerta na Justiça Eleitoral. Especialistas do tribunal avaliam que a combinação de tecnologias cada vez mais acessíveis e a dinâmica de viralização das plataformas podem gerar um cenário de acentuada instabilidade informacional durante o período eleitoral de 2026. Diante deste panorama, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, estabeleceu um grupo de trabalho com a finalidade de atualizar normativas e aprimorar os instrumentos de fiscalização. Um dos pilares dessa iniciativa é fortalecer o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, visando agilizar a comunicação entre o tribunal e as empresas de tecnologia para a remoção eficiente de conteúdos fraudulentos, conforme noticiado em matéria do próprio TSE.
Imagem: infomoney.com.br
As deliberações recentes amplificam significativamente a responsabilidade das empresas de tecnologia durante o processo eleitoral. A resolução contempla a responsabilização solidária das plataformas que não removerem com agilidade conteúdos ilícitos, incluindo desinformação, discurso de ódio, apologia ao nazismo ou mensagens que minem os princípios democráticos. Além disso, o texto proíbe a veiculação de conteúdos fabricados ou alterados com o objetivo de distorcer gravemente fatos, especialmente quando houver risco de comprometer o equilíbrio da eleição. Em situações onde as plataformas não agirem prontamente, a Justiça Eleitoral poderá aplicar sanções e, inclusive, determinar a divulgação de informações corretivas ao eleitor.
As novas regras são introduzidas em um momento de transformação estrutural na maneira como a população brasileira consome informações políticas. Uma pesquisa DataSenado de 2024 revela que 72% dos eleitores buscam notícias sobre política por meio das redes sociais, enquanto apenas 18% mencionam a televisão ou o rádio como sua principal fonte. Este deslocamento alterou profundamente a lógica das campanhas, fazendo com que o tempo de TV perdesse centralidade e o engajamento digital se tornasse um fator decisivo. O eleitor deixou de ser um mero receptor para se tornar um multiplicador e, em muitos casos, um criador ativo de mensagens políticas.
Nas eleições municipais de 2024, essa mudança foi amplamente evidenciada. De acordo com dados do TSE, cerca de 81% dos mais de 460 mil candidatos declararam possuir perfis em redes sociais. Instagram e Facebook concentraram a maioria dessas contas, enquanto plataformas como TikTok registraram uma presença expandida. Adicionalmente à proteção da integridade do processo eleitoral, o tribunal tem salientado os impactos sociais negativos da desinformação. A ministra Cármen Lúcia expressou preocupação particular com a aplicação da inteligência artificial na propagação de ataques direcionados a mulheres na política. Segundo a ministra, prefeitas com altos índices de aprovação optaram por não concorrer à reeleição após serem alvos de campanhas de desmoralização digital, intensificadas por algoritmos. Simultaneamente, o grupo de trabalho do TSE também explora potenciais usos benéficos da inteligência artificial, como no apoio à identificação de conteúdos falsos, no fortalecimento de sistemas de checagem de fatos e na ampliação do letramento digital dos eleitores.
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Em síntese, o pacote de medidas adotadas pelo TSE para as eleições de 2026 aponta para um novo modelo de campanha, caracterizado por maior vigilância, transparência aprimorada e responsabilização estendida a candidatos, partidos políticos e, fundamentalmente, às plataformas digitais. Continue acompanhando as análises e notícias sobre este e outros temas políticos em nossa editoria de Eleições 2026.
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