Os impactos do fim da escala 6×1, combinados à proposta de redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais, acendem um sinal de alerta entre renomados economistas. Pesquisadores e analistas de mercado apontam para riscos significativos à economia brasileira, podendo afetar o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego no país. A iniciativa, que avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, gerou discussões profundas sobre produtividade, custos empresariais e a própria estrutura do mercado de trabalho nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala 6×1 e diminuir a jornada semanal para 36 horas, mantendo os salários sem alteração, foi aprovada em 10 de abril pela CCJ do Senado. O plano prevê uma transição em cinco anos: no primeiro ano após a aprovação da PEC, a jornada cairia para 40 horas semanais e, nos anos seguintes, haveria uma redução de uma hora por ano até alcançar o limite de 36 horas semanais.
Impactos do Fim da Escala 6×1 Alertam Economistas sobre o PIB
Para Daniel Duque, economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o avanço da proposta pode ocasionar sérios prejuízos à atividade econômica e ao emprego. Segundo um estudo de sua autoria, os cenários traçados são preocupantes: na perspectiva mais otimista, que prevê uma elevação média de 1% na produtividade por hora e nenhuma perda de emprego, o PIB do Brasil sofreria uma retração de 6,84%. Em um cenário mais pessimista, com empresas demitindo ou fechando em razão do aumento dos custos, a queda do PIB seria ainda maior, atingindo 8,12%, acompanhada da supressão de aproximadamente 1,1 milhão de postos de trabalho. Duque argumenta que, sem um substancial aumento na produtividade, a redução da jornada laboral inevitavelmente acarretará em forte impacto econômico, destacando que o PIB é um reflexo direto da produtividade e das horas trabalhadas.
A ideia de que se pode reduzir as horas trabalhadas sem diminuir a renda da população é vista por Daniel Duque como “wishful thinking”, uma vez que, mesmo com a manutenção dos salários por lei, a medida não impediria demissões, menor contratação ou o congelamento salarial. Ele também questiona a efetividade de mecanismos compensatórios, como o maior descanso e a melhoria da saúde mental, na elevação da produtividade, pois dificilmente tal compensação seria equivalente à perda das horas trabalhadas. O economista aponta que até o próprio governo reconhece a magnitude dos potenciais efeitos negativos, visto que havia outra proposta na Câmara que sugeria uma redução menor, para 40 horas semanais. Comparando com a experiência europeia, que optou por menos horas de trabalho em relação aos Estados Unidos, ele sugere que essa escolha influencia a diferença no desempenho do PIB entre as regiões. Duque, contudo, vê na proposta uma oportunidade perdida para discutir novas abordagens que promovam a flexibilidade de jornadas, alinhadas às dinâmicas atuais do mercado, como a economia gig e a remuneração por hora.
Análises sobre Produtividade e Custos para Empresas
A perspectiva de Fernando de Holanda Barbosa Filho, também pesquisador da FGV Ibre, reforça a preocupação com o PIB. Ele estima que uma redução para 36 horas semanais poderia gerar uma perda de até 6% no valor agregado do PIB durante o período de transição. Barbosa Filho destaca que a produtividade por hora de trabalho no Brasil tem se mantido estagnada nos últimos anos. A crença de que os trabalhadores se tornarão mais produtivos com menos horas, na sua visão, dificilmente se concretizará. Assim, uma queda de 10% nas horas trabalhadas no primeiro ano da transição (de 44h para 40h) pode significar uma perda proporcional no valor agregado dos setores impactados. Embora a jornada média atual esteja em cerca de 38 horas, o impacto será mais concentrado nos setores que hoje operam com jornadas mais longas, como as 44 horas.
Barbosa Filho reconhece os benefícios para os empregados que mantiverem seus salários com menos horas de trabalho. Contudo, levanta uma preocupação adicional sobre os trabalhadores comissionados, cuja remuneração depende diretamente das vendas e, consequentemente, das horas trabalhadas. Menos tempo no trabalho pode resultar em menores ganhos para esses profissionais. No âmbito empresarial, as companhias buscarão ajustar seus custos, mas a magnitude desse ajuste dependerá de cada setor. O atual mercado de trabalho, com baixo desemprego, é favorável aos trabalhadores, mas essa conjuntura não elimina os riscos trazidos pela proposta.
Impactos na Formalidade do Emprego e Métricas de Produtividade
Bruno Imaizumi, economista da 4intelligence, concorda que, embora a transição gradual para 36 horas semanais possa mitigar alguns riscos, a precarização do mercado de trabalho não seria totalmente eliminada. Sua análise aponta para um potencial aumento da informalidade ou da “pejotização”, comparando com o que ocorreu após a formalização das empregadas domésticas, que levou a uma significativa redução nas vagas formais. O aumento dos custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas (MPEs), é outra consequência esperada, o que poderia levar a demissões em menor escala. Contudo, Imaizumi não prevê um impacto macro no desemprego, mas sim uma substituição de mão de obra formal por informal ou contratos mais flexibilizados. Para ele, uma redução para 40 horas seria mais factível para o mercado de trabalho brasileiro, dadas suas fragilidades, do que a transição para 36 horas.
Imagem: Leo Pinheiro via valor.globo.com
A discussão sobre a redução da jornada reacende a urgência em reavaliar as métricas de produtividade e criar novos estímulos. Paulo Paiva, economista e ex-ministro do Trabalho, avalia que a medida pode gerar pressões inflacionárias se o aumento dos custos empresariais não for compensado por ganhos de produtividade ou ajustes salariais. Ele percebe a aprovação no Senado como um símbolo mais político-eleitoral do que uma solução efetiva para a eficácia do mercado. Paiva enfatiza a necessidade de o país repensar suas métricas de produtividade a médio prazo, em face da crescente complexidade do mercado de trabalho, impulsionada por novos modelos de ocupação e o avanço da informalidade. A PEC, que manteve a possibilidade de alterar a jornada de trabalho via acordo ou convenção coletiva, sem reduzir salários, é vista por ele como o caminho mais natural para evitar custos adicionais à produção. Entretanto, sem compensação com redução de salários ou ganhos de produtividade, o custo do produto se eleva, pressionando a inflação.
É importante ressaltar que a medida proposta alcança somente os trabalhadores formais. Profissionais autônomos e os que trabalham por conta própria não estão amparados pela legislação trabalhista, o que representa um dos complexos desafios do Brasil nos próximos anos. Ao analisar o cenário de longo prazo para o mercado de trabalho, Paiva destaca que a reorganização do tempo de trabalho deve levar em consideração a direção da produtividade, influenciada por mudanças demográficas e transformações tecnológicas. A população ativa e o envelhecimento demográfico terão um impacto significativo na composição do mercado de trabalho, que se tornou muito mais complexo do que a antiga dualidade formal/informal dos anos 1970. Tais desafios, segundo o economista, demandam uma revisão das formas de medir a produtividade, que historicamente foram concebidas para a indústria tradicional e atividades econômicas tangíveis, e agora precisam se adaptar a um universo que envolve serviços baseados em conhecimento e produção intelectual, entre outros.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) frequentemente publica estudos sobre produtividade e mercado de trabalho no Brasil, que fornecem dados relevantes para embasar discussões como esta. Tais pesquisas são cruciais para entender os impactos de propostas que alteram profundamente as relações de trabalho e o dinamismo econômico do país.
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A proposta de mudança na jornada de trabalho representa um ponto crucial para a economia brasileira, com potenciais impactos no crescimento do PIB e na geração de empregos. É fundamental acompanhar os desdobramentos dessa discussão e entender as perspectivas dos especialistas. Continue explorando as análises aprofundadas sobre economia e política em nossa editoria de Economia para se manter atualizado.
