A Justiça da cidade de Praia Grande, situada no litoral de São Paulo, acatou denúncia e transformou o vereador Márcio Castilho, conhecido como Marcinho MJ (União), em réu em um processo judicial. As acusações formalizadas pelo Ministério Público (MP) apontam para crimes de violência política de gênero, injúria e ameaça, todos direcionados à vereadora Janaina Ballaris, que também é filiada ao partido União. Conforme o órgão ministerial, os eventos que motivaram a ação ocorreram no início do corrente ano.
Os advogados que representam o parlamentar rechaçam veementemente as alegações feitas. Segundo a acusação detalhada pelo Ministério Público, as ações de Castilho teriam resultado em um ataque direto à honra e à integridade da colega parlamentar, tanto em sua condição de mulher quanto de agente pública. O texto da denúncia ainda especifica que Márcio Castilho teria agido de forma a dificultar e restringir continuamente o desempenho das funções inerentes ao mandato de Janaína Ballaris, empregando para isso uma sucessão de atos de violência psicológica.
Vereador de Praia Grande Vira Réu por Violência Política
Os desdobramentos que culminaram no acolhimento da denúncia tiveram seu início em janeiro deste ano. Conforme o relatado pelo MP, em um dos episódios, o vereador Márcio Castilho teria proferido comentários ofensivos sobre Janaína Ballaris, chamando-a de “vendida”, “fudida” e “pedaço de bosta”. Tais palavras teriam sido ditas ao pai de uma assessora da vereadora, em meio a um desentendimento relacionado à tramitação de um projeto de lei local. Após ter ciência das ofensas, a vereadora Janaína procurou Márcio Castilho, solicitando que ele cessasse os ataques. Contudo, suas apelações não foram atendidas, e os atos hostis prosseguiram. A denúncia aponta ainda que, em um gesto de intimidação, o parlamentar teria se referido a supostas amizades com “policiais e bandidos” em uma tentativa de pressionar a colega.
Diferentemente da abordagem utilizada para prevenir e combater a violência política de gênero em eleições, o caso em Praia Grande ganha os holofotes pela gravidade das ofensas no cotidiano legislativo. Dias após esses incidentes, a divulgação de um vídeo em uma plataforma de mídia social que envolvia a imagem do vereador foi seguida por uma mensagem de resposta do próprio Márcio Castilho. Ele, então, acusou a vereadora de ter sido a responsável pela publicação, tecendo novos e severos insultos, rotulando-a de “swingueira”, “mendiga” e a comparando a algo “mais suja que pau de galinheiro”.
O Acatamento da Denúncia e a Posição da Defesa
Em face do conjunto de evidências e da narrativa apresentada, a denúncia do Ministério Público foi formalmente aceita pela juíza Danielle Camara Takahashi, responsável pela 2ª Vara Criminal de Praia Grande. A decisão judicial, datada da última sexta-feira (5), foi fundamentada na existência de indícios robustos de autoria e materialidade, elementos cruciais que permitem o avanço da ação penal, oficializando a condição de réu do vereador Márcio Castilho. Esta medida judicial marca um passo importante na busca por responsabilização por condutas tidas como ilícitas no ambiente político.
Em comunicado oficial, o advogado Danilo Martins, que defende os interesses de Márcio Castilho, afirmou que a representação jurídica do vereador não foi notificada judicialmente sobre o acatamento da denúncia. Martins reiterou que seu cliente já prestou depoimento durante a etapa de inquérito policial, ocasião em que sustentou sua inocência. “O parlamentar enfatiza possuir elementos comprobatórios próprios, incluindo declarações colhidas na própria investigação, que demonstram uma distorção dos fatos. Ele argumenta que a análise atual baseia-se exclusivamente na versão da suposta vítima, a qual não se sustenta diante de todas as evidências. Essas circunstâncias serão apresentadas e comprovadas de maneira oportuna perante o Poder Judiciário”, explicou o advogado em sua nota.
Adicionalmente, a defesa de Márcio Castilho levanta a tese de que a postura da vereadora Janaína Ballaris poderia estar motivada por questões de ordem política. De acordo com os advogados, Márcio Castilho tem desempenhado um papel ativo na fiscalização das ações do poder público local. Coincidentemente, a vice-liderança na Câmara Municipal é ocupada, precisamente, pela vereadora que o acusa. “O vereador reafirma sua convicção na Justiça e ressalta que todas as provas, depoimentos de testemunhas e outros elementos verificáveis confirmarão a ausência de qualquer ameaça, demonstrando que o episódio é decorrência de uma tentativa indevida de judicializar uma contenda política”, conclui o comunicado da defesa.
Imagem: g1.globo.com
Declaração da Vereadora Janaína Ballaris
Em contraponto às alegações da defesa, a vereadora Janaína Ballaris concedeu uma declaração à imprensa, reiterando que os fatos relatados aconteceram nos estágios iniciais de seu mandato eletivo, muito antes de quaisquer discussões sobre alinhamento político entre base governista e oposição. Ela explicitou que não há nenhuma ligação entre a denúncia apresentada e o fato de o vereador Márcio Castilho se posicionar como parte da oposição ao atual governo municipal. A vereadora ressaltou a natureza das agressões.
“Os acontecimentos comunicados ao Ministério Público envolveram agressões pessoais, comentários carregados de misoginia, tentativas claras de intimidação e episódios recorrentes de violência psicológica”, enfatizou Janaína. A parlamentar pontuou ainda que essas situações são absolutamente incompatíveis com a integridade e a ética esperadas em qualquer ambiente político ou institucional. Para Janaína Ballaris, a conduta do vereador Márcio Castilho ultrapassou de forma inequívoca todos os limites do respeito mútuo e da ética profissional. Ela relatou ter formalizado a denúncia junto às autoridades competentes e, desde então, tem aguardado o devido andamento do processo legal. A vereadora concluiu sua fala destacando que não celebra a denúncia contra ninguém, mas considera a responsabilização como um pilar essencial para garantir que mulheres ocupando posições de poder não sejam silenciadas ou deslegitimadas em suas atribuições.
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Este caso em Praia Grande reforça a importância da discussão sobre violência política no cenário legislativo brasileiro, onde parlamentares devem zelar pelo decoro e pela civilidade. Continue acompanhando em nossa editoria de Política os próximos desenvolvimentos deste e de outros assuntos que impactam o panorama público e os mandatos eletivos.
Crédito da imagem: Câmara Municipal e Reprodução