O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, vital para a segurança financeira dos agricultores brasileiros, é o foco de novas propostas que visam sua proteção contra contingenciamentos orçamentários. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, expressou, na última terça-feira (11), a urgência de reformar as regras atuais, buscando garantir a continuidade e a eficácia dessa ferramenta essencial para o setor produtivo. As discussões ocorreram após um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evidenciando o esforço interministerial para consolidar as mudanças necessárias.
As modificações sugeridas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária são pautadas em três pilares estratégicos: a blindagem dos recursos destinados ao seguro contra qualquer tipo de corte orçamentário, a expansão da aplicação do modelo paramétrico e a instauração da obrigatoriedade de contratação do seguro para aqueles produtores que acessam linhas de crédito com taxas de juros subsidiadas. Essas medidas são concebidas para mitigar os riscos inerentes à produção agrícola e pecuária, oferecendo maior estabilidade e confiança aos agricultores.
Agricultura busca blindar seguro rural de cortes orçamentários
A atual conjuntura do mercado e os desafios climáticos impostos à agricultura nacional realçam a importância de uma política robusta para o crédito e políticas agrícolas brasileiras. O seguro rural, conforme destacado pelo Ministro Carlos Fávaro, é uma proteção crucial para as linhas de crédito, prevenindo a inadimplência em face de imprevistos ou perdas significativas na produção. Entretanto, Fávaro apontou que o programa, em seu formato atual, já não atende plenamente à sua finalidade no Brasil, necessitando de ajustes para reverter bloqueios de aproximadamente R$ 350 milhões em recursos.
A carência de previsibilidade é um dos grandes entraves enfrentados pelo agronegócio, conforme sublinhado pelo ministro. A garantia de que o seguro rural estará disponível e funcional no momento da necessidade é um fator decisivo para o planejamento e a segurança do produtor. As propostas apresentadas ao Ministério da Fazenda incluem também a identificação das fontes de compensação fiscal necessárias para assegurar a não-contingenciamento do orçamento destinado ao seguro, reforçando o compromisso com a estabilidade do programa.
Ampliação e Benefícios do Seguro Paramétrico
Um dos componentes centrais da reestruturação proposta é a ampliação do seguro paramétrico. Esse modelo inovador simplifica e agiliza o processo de indenização. Em vez de depender de perícias demoradas no campo, o seguro paramétrico utiliza indicadores predeterminados e facilmente verificáveis, como índices pluviométricos (volume de chuva) ou variações de temperatura. A ocorrência de eventos climáticos extremos que excedam os parâmetros estabelecidos aciona automaticamente o pagamento das indenizações.
A principal vantagem dessa abordagem é a redução drástica da burocracia e a aceleração da concessão do benefício, dispensando a necessidade de comprovação direta das perdas de produção. Isso significa que, em cenários adversos, os produtores recebem o apoio financeiro de forma mais célere, permitindo-lhes retomar as atividades com maior rapidez. A previsibilidade e a agilidade são aspectos fundamentais para a resiliência do setor, assegurando que o suporte chegue quando mais se precisa, sem as demoras dos modelos tradicionais.
A Obrigatoriedade do Seguro Rural para Crédito Subsidiado
Outra frente da proposta ministerial é a exigência da contratação do seguro rural para produtores que se beneficiam de linhas de crédito com juros subsidiados. O ministro Fávaro defendeu essa medida como uma forma estratégica de prevenir o endividamento massivo decorrente de quebras de safra. Segundo ele, aqueles que já recebem o benefício de taxas de juros reduzidas no crédito rural também devem ter a proteção inerente ao seguro, fechando um ciclo de apoio e segurança para o produtor.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A medida não só protege o agricultor contra perdas inesperadas, mas também atua na mitigação de problemas macroeconômicos. Ao evitar quebra-safra se traduzam em inadimplência e endividamento, o Tesouro Nacional é menos acionado para processos de renegociação de dívidas, gerando um efeito positivo na saúde fiscal do país. A lógica é clara: ao conceder um benefício em forma de juros baixos, o governo espera que o produtor utilize outra ferramenta governamental – o seguro – para proteger esse investimento e, consequentemente, o próprio produtor e os cofres públicos.
Tramitação no Congresso Nacional
O governo já trabalha na incorporação das novas regras a um Projeto de Lei existente no Congresso Nacional. A proposta será anexada a um texto da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que atualmente aborda o aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. A sinergia com uma legislação já em curso facilita a tramitação e demonstra a prioridade dada ao tema pela gestão atual.
Atualmente, o programa federal é responsável por subsidiar entre 20% e 40% do custo total do seguro rural, percentual que varia conforme o tipo de cultura e a localização da propriedade em território nacional. O restante do valor é custeado diretamente pelo produtor rural. O objetivo primordial, que as novas propostas buscam aprofundar, é diminuir os riscos inerentes à atividade agrícola e evitar futuras renegociações de dívidas provocadas por adversidades climáticas.
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As inovações defendidas pelo ministro Carlos Fávaro representam um avanço significativo na busca por um seguro rural mais eficiente, previsível e acessível aos produtores. A intenção de blindar os recursos e aprimorar os mecanismos de proteção é crucial para a sustentabilidade e o crescimento do agronegócio brasileiro, reforçando a segurança no campo. Para ficar por dentro de todas as novidades e análises aprofundadas sobre economia e política agrícola, continue navegando em nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
