O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programado para retomar nesta terça-feira, 11 de junho, o julgamento da possível cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e de seu vice, Adilson Damião (Republicanos). A análise, que se encontra em um estágio decisivo, havia sido suspensa em agosto do ano anterior por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para examinar o processo.
Fontes próximas ao caso, como apurado pelo Valor, indicam que a sessão pode ser marcada por um novo pedido de vista, prolongando ainda mais a decisão final sobre o destino político dos atuais gestores roraimenses. Antes da interrupção em agosto, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, proferiu seu voto, posicionando-se a favor da cassação dos políticos e pela manutenção da determinação emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
TSE Retoma Julgamento para Cassação do Governador de Roraima
As acusações que motivam o processo são graves e envolvem o suposto uso indevido da máquina pública em favor da candidatura à reeleição de Denarium e Damião nas eleições de 2022. Os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” estão no centro da controvérsia, pois teriam sido criados ou expandidos de maneira irregular em ano eleitoral, configurando desrespeito à legislação vigente que coíbe o abuso de poder político.
Um dos programas, denominado “Cesta da Família”, visava a distribuição de cestas básicas e a transferência de renda para a população carente do estado. Já o programa “Morar Melhor” tinha como objetivo principal a reforma e melhoria de moradias. A alegação central é que a instituição ou a significativa ampliação dessas iniciativas teria ocorrido em período proibido pela legislação eleitoral, com o intuito de beneficiar os candidatos na disputa pelo pleito.
Adicionalmente, os políticos também são questionados por uma transferência de recursos de R$ 70 milhões para diversos municípios, que teria sido realizada fora dos padrões habituais. A defesa alega que essa medida foi uma resposta às cidades afetadas por chuvas intensas. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a relatora Isabel Gallotti consideraram que tal repasse revestiu-se de caráter eleitoreiro e foi feito de forma indiscriminada.
Ao fundamentar seu voto pela manutenção da condenação de Antonio Denarium e seu vice, Gallotti enfatizou que a finalidade eleitoreira dos programas em questão era “manifesta”. A relatora refutou as argumentações dos defensores de que as iniciativas governamentais seriam apenas a continuidade de medidas sociais já em vigor. Sua análise apontou para indícios de abuso de poder político e desvio de finalidade eleitoral.
“O conjunto probatório revela a ilicitude do programa. Trata-se de programa inédito criado no ano da eleição. Também não representou simples mudança de programa existente, que é uma tese dos recorrentes”, declarou a ministra Gallotti em seu voto. Ela reforçou que, conforme a jurisprudência consolidada do TSE, “a manutenção de programa social, se há robusto incremento no número de beneficiários em ano eleitoral, [também] é apta a caracterizar abuso de poder político”, uma clara alusão às expansões ocorridas nos programas roraimenses. A magistrada classificou o envio dos R$ 70 milhões aos municípios como uma conduta ilícita, devido ao repasse supostamente indiscriminado.
Denarium, que cumpre seu segundo mandato à frente do governo de Roraima, já enfrentou quatro casssações no âmbito do TRE-RR. Em junho de 2024, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à manutenção da cassação do governador e à imposição de inelegibilidade por um período de oito anos, reiterando a gravidade das acusações.
Imagem: Valter Campanato via valor.globo.com
O julgamento no TSE teve um início no ano passado, mas foi rapidamente suspenso antes que os demais ministros pudessem proferir seus votos. A retomada aconteceu este ano, permitindo o voto da relatora, mas a análise foi novamente paralisada, desta vez pelo pedido de vista de André Mendonça. Essa série de interrupções prolonga a incerteza jurídica em relação à administração estadual de Roraima, evidenciando a complexidade do caso e a necessidade de uma análise aprofundada por parte dos ministros da mais alta corte eleitoral do país. O papel da Justiça Eleitoral é vital para garantir a lisura e a legitimidade dos pleitos democráticos no Brasil, como pode ser consultado em portais como o site oficial da Justiça Eleitoral, que detalha suas competências e funções.
As defesas do governador e de seu vice tiveram a oportunidade de se manifestar em sessões anteriores. Fernando Neves, advogado de Antonio Denarium, argumentou que o caso decorre de uma “enxurrada de ações” movidas por adversários políticos, visando contestar os resultados legítimos do pleito de 2022. Por sua vez, Edilson Damião foi representado pelo advogado Engels Muniz, que defendeu a legalidade dos repasses de R$ 70 milhões, alegando que foram “recursos direcionados a mitigar aquela situação de calamidade” causada pelas chuvas em Roraima no referido ano. Os advogados Eugênio Aragão e Rodrigo Mudrovitsch, representantes do PP e Republicanos – os partidos do governador e vice, respectivamente –, também refutaram veementemente as acusações, negando qualquer irregularidade.
As implicações de uma decisão favorável à cassação são substanciais, resultando na inelegibilidade dos políticos por oito anos e na determinação de novas eleições no estado de Roraima para que a população possa escolher seus próximos líderes de forma legítima e em conformidade com as leis eleitorais brasileiras. O desfecho desse julgamento no TSE terá um impacto direto no cenário político roraimense, estabelecendo precedentes importantes para as próximas eleições.
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Este artigo detalhou os pontos cruciais do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que poderá decidir o futuro político de Roraima, envolvendo o governador Antonio Denarium e seu vice. Para ficar por dentro de outros temas relevantes sobre a administração pública e decisões políticas importantes, continue acompanhando nossa editoria de Política e as últimas atualizações sobre o cenário nacional.
Crédito da imagem: Valor Econômico
