Após uma semana inteiramente dedicada à agenda internacional, o presidente Luiz Inácio Lula define sucessor do STF e sanção da isenção do IR. O retorno ao Palácio do Planalto marca a necessidade de lidar com duas questões de alta relevância política: a escolha do nome que ocupará a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) e a sanção do aguardado projeto de lei referente ao novo Imposto de Renda (IR), que obteve aprovação do Congresso na última quinta-feira. Tais decisões não apenas estabelecem a pauta de trabalho do governo nas semanas que se seguirão, mas também funcionarão como um termômetro preciso da força política da atual gestão federal à medida que o ano legislativo se aproxima do fim.
No círculo próximo de assessores do presidente Lula, a expectativa é que a indicação para a mais alta corte judiciária seja confirmada ainda esta semana, apontando para o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. A cadeira de Barroso está em aberto desde o dia 18 de outubro, e a definição de seu sucessor é estratégica para o governo. No entanto, o presidente ainda não concluiu a delicada equação política necessária para assegurar o êxito de sua escolha, que inclui garantir uma base de votos suficiente tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado Federal. Adicionalmente, Lula precisa preservar a relação com figuras-chave como os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP), ambos aliados que, nos bastidores, já demonstraram movimentos e articulações em favor da eventual candidatura do próprio Pacheco a uma vaga no Supremo.
Lula define sucessor do STF e sanção da isenção do IR
O presidente da República tem conhecimento da resistência que Jorge Messias pode enfrentar por parte de segmentos da oposição, que o identificam como um nome diretamente ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Contudo, o governo aposta na capacidade de articulação do senador Jaques Wagner (PT-BA) para contornar essa oposição. Além disso, busca o apoio da influente bancada evangélica, onde já se registram manifestações favoráveis à nomeação de Messias, como a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O cálculo interno do Palácio do Planalto é que a aprovação do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal replicará o padrão observado na sabatina do ministro Flávio Dino, com um placar que deve variar entre 50 e 60 votos no plenário do Senado. O processo de indicação e aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal é uma prerrogativa fundamental da Presidência e do Congresso Nacional, detalhado na Constituição Federal, garantindo a legitimidade da composição do tribunal.
Em paralelo aos esforços de articulação para a indicação ao Supremo, o presidente Lula também se prepara para a sanção do projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda. Esta medida visa expandir a faixa de isenção para cidadãos que recebam rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A aprovação unânime do projeto tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal é considerada uma vitória simbólica crucial para o governo, especialmente após uma sequência de reveses regimentais sofridos no Congresso. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, projeta um impacto fiscal estimado em aproximadamente R$ 18 bilhões anuais decorrente da isenção ampliada. Para compensar essa perda de receita, o governo prevê a tributação de fundos exclusivos e apostas esportivas, demonstrando um plano de sustentabilidade financeira para a medida.
A cerimônia de sanção da nova regra de isenção do Imposto de Renda está programada para ocorrer ainda nesta semana no Palácio do Planalto. O evento contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro Fernando Haddad, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que atuou como relator do projeto no Senado, e líderes de partidos que compõem a base aliada do governo. O objetivo da administração federal é transformar este ato em um “vitamina política”, visando não apenas recompor a imagem do presidente Lula junto à classe média, mas também reafirmar o compromisso do governo com seu discurso de ajuste econômico associado à justiça social. É percebido por auxiliares próximos que Lula considera este projeto como a primeira entrega de impacto direto e significativo para o contribuinte desde o início de seu mandato, acreditando que a sanção auxiliará a neutralizar o desgaste que a pauta econômica tem enfrentado no relacionamento com o Congresso.
Imagem: REUTERS via infomoney.com.br
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Em suma, a semana marca o retorno do presidente Lula a uma agenda doméstica intensa, onde as definições sobre o novo ministro do Supremo e a formalização da isenção do Imposto de Renda pautarão a força política do governo. Estes movimentos, estrategicamente desenhados, buscam fortalecer a base de apoio no Congresso e reforçar a imagem da administração federal junto à população, conciliando reformas necessárias com promessas de campanha. Convidamos você a continuar acompanhando as últimas notícias de política brasileira em nossa editoria, para ficar por dentro dos desdobramentos desses e outros temas relevantes.
Crédito da imagem: Reuters/Ricardo Moraes
