Quatro entidades da sociedade civil protocolaram uma denúncia formal junto à Organização das Nações Unidas (ONU), alertando para o risco iminente de rompimento da Usina Hidrelétrica Colíder. A barragem, situada no Rio Teles Pires, próximo à cidade de Itaúba, a 599 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso, é foco de preocupação que escalou após apontamentos críticos do Ministério Público do estado (MP-MT) sobre falhas estruturais em seu sistema de drenagem. A movimentação ocorre no mesmo período em que a usina, agora sob gestão da Axia (ex-Eletrobras), tem intensificado as ações de segurança. O MP-MT, inclusive, chegou a sugerir a desativação da estrutura caso não sejam identificadas e implementadas alternativas de segurança adequadas.
Em resposta à imprensa, a Axia, que adquiriu a usina em maio deste ano, garantiu estar “adotando todas as medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas, do meio ambiente e do empreendimento”. A empresa reafirmou seu compromisso em trabalhar para “restabelecer a usina a seu estado normal o mais rapidamente possível”, reconhecendo os desafios inerentes à nova gestão e ao processo de aquisição. A denúncia às Nações Unidas foi direcionada especificamente ao Departamento de Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento, destacando a seriedade do alerta.
ONU recebe denúncia sobre risco de rompimento da Usina de Colíder
No documento encaminhado à ONU, as organizações sublinham que o Rio Teles Pires se tornou uma das bacias hidrográficas mais afetadas pela proliferação de hidrelétricas na região amazônica. Conforme o relatório, em um período inferior a dez anos, quatro grandes empreendimentos — as usinas de Sinop, Colíder, Teles Pires e São Manoel — foram construídas. Esse desenvolvimento transformou vastas extensões de corredeiras e cachoeiras em uma sucessão de reservatórios, culminando em um legado de impactos sociais e ambientais que vem sendo veementemente denunciado ao longo dos anos por comunidades locais e ativistas.
As entidades civis apelam ao relator da ONU para que atribua máxima urgência à situação, enfatizando as “violações de direitos humanos em curso” e o “risco iminente de um desastre de proporções catastróficas”. O pedido inclui a exigência de medidas imediatas para salvaguardar a segurança das populações afetadas e para que os responsáveis por essa situação sejam devidamente responsabilizados. Esta denúncia global reforça a gravidade da conjuntura e a necessidade de uma intervenção externa para assegurar direitos básicos e a integridade ambiental da região.
Demandas Estratégicas para Garantia de Segurança e Direitos Humanos
Com o objetivo de mitigar os riscos e proteger as comunidades locais, as organizações delinearam cinco pontos cruciais que foram apresentados ao relator das Nações Unidas. Cada um desses tópicos representa uma demanda específica e estratégica para o governo brasileiro e os operadores da usina. A questão dos direitos humanos relacionados à água e saneamento tem ganhado crescente destaque em foros internacionais, refletindo a urgência em garantir o acesso a recursos hídricos seguros e o ambiente para as comunidades globais, como enfatizado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, conforme informações disponíveis no site da ONU.
Primeiramente, as entidades requisitam que o estado brasileiro seja recomendado a desativar de maneira imediata as operações da Usina Hidrelétrica Colíder. Essa medida, consistente com a ação cautelar proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, seria mantida até que a estrutura seja declarada segura por uma auditoria independente. Além disso, demandam a garantia de reparação integral pelos danos socioambientais já ocorridos.
Em segundo lugar, a denúncia exige a criação e a efetivação de um Plano de Descomissionamento para a UHE Colíder. Este plano visa à desativação segura da usina, garantindo a ampla participação das comunidades impactadas. O objetivo é assegurar a reparação de todos os prejuízos e a recuperação ambiental da bacia do Rio Teles Pires, promovendo um retorno à sustentabilidade ecológica da região.
A terceira demanda central concentra-se na responsabilidade do estado brasileiro em fortalecer os canais de comunicação acessíveis às populações ribeirinhas e indígenas. Paralelamente, solicita a implementação de sistemas de alerta e planos de evacuação eficazes. Essas medidas são vistas como essenciais para proteger as comunidades que residem nas proximidades e abaixo do reservatório da UHE Colíder em caso de uma emergência.
Como quarto ponto, o documento recomenda a revisão minuciosa de todas as licenças de operação do complexo hidrelétrico do Teles Pires. As entidades condicionam a continuidade dessas operações à realização de uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) abrangente. Demanda-se, ademais, a garantia do direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas. É vital, para eles, a instalação de um comitê independente encarregado de identificar e analisar os impactos sinérgicos e cumulativos nas áreas de influência direta e indireta das quatro usinas hidrelétricas.
Imagem: g1.globo.com
Por fim, as entidades cobram que o estado brasileiro adote medidas urgentes e concretas para a reparação dos danos infligidos aos povos indígenas. Essas medidas incluem a demarcação e a proteção efetiva de seus territórios ancestrais, a salvaguarda de seus locais sagrados e a garantia da sua segurança alimentar e cultural, pilares fundamentais para a sua subsistência e identidade.
Entidades e Dados da Usina de Colíder
O documento, de significativo peso social e ambiental, leva a assinatura de organizações renomadas na defesa de direitos e do meio ambiente. Dentre elas, destacam-se o Movimento dos Atingidos por Barragens de Mato Grosso (MAB/MT), que historicamente defende as populações afetadas por empreendimentos hídricos. Também assinam o Instituto Coletivo Proteja, com foco na proteção socioambiental, a Associação Indígena DACE, representativa do povo Munduruku que habita o baixo Rio Teles Pires, e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), uma voz ativa na promoção da justiça ambiental no estado.
A Usina de Colíder, foco da controvérsia, é uma estrutura relevante no cenário energético da região. Localizada no Rio Teles Pires, ela possui uma potência instalada de 300 megawatts. Seu reservatório cobre uma área total de 168,2 quilômetros quadrados e se estende por 94 quilômetros de comprimento. A UHE Colíder entrou em operação em 2019 e abrange os territórios dos municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. Em todo o estado de Mato Grosso, o complexo de usinas hidrelétricas contabiliza 142 unidades em operação, variando entre pequenas, médias e grandes barragens, o que reflete a vasta presença de projetos de geração de energia na região.
A Transferência de Gestão da UHE Colíder
A construção da Usina de Colíder foi realizada pela Copel Geração e Transmissão, abrangendo o período de 2011 a 2019. Em maio do ano corrente, a gestão do empreendimento foi oficialmente transferida para a Eletrobras. Na ocasião da transação, a Copel efetuou um pagamento de R$ 196,6 milhões como contrapartida, valor que sofreu ajustes conforme previsto em contrato, incluindo o recebimento de dividendos da Mata de Santa Genebra Transmissão (MSG). Em troca, a Eletrobras cedeu ativos como a própria MSG e a Usina de Mauá. Apesar de sua importância regional, a Usina de Colíder representa, segundo comunicado ao mercado financeiro, apenas 0,5% do ativo total da Eletrobras, indicando seu peso proporcional na carteira global da empresa.
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O alerta emitido à ONU sobre o risco de rompimento da Usina de Colíder e as exigências apresentadas pelas entidades civis destacam a complexidade dos desafios socioambientais e a necessidade de governança robusta em projetos de infraestrutura. É crucial acompanhar os desdobramentos dessa denúncia e as medidas que serão adotadas pelos órgãos responsáveis e pela Eletrobras. Continue explorando as notícias e análises em nosso blog para manter-se informado sobre desenvolvimentos no cenário energético e ambiental do país e na editoria de Política.
Foto: Copel
